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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ANDRE TAVARES REGISCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO· OAB PB 17064· CPF 066.***.***-74

Reu:

YURY MARQUES DA CUNHA· OAB PB 16981· CPF 074.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (06/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE TAVARES REGISCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JUCIANE SANTOS DE SOUSA· OAB PB 26710· CPF 087.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE TAVARES REGISCPF

Advogados

Autor:

JUCIANE SANTOS DE SOUSA· OAB PB 26710· CPF 087.***.***-66

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE TAVARES REGISCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO· OAB PB 17064· CPF 066.***.***-74

Autor:

YURY MARQUES DA CUNHA· OAB PB 16981· CPF 074.***.***-66

Autor:

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA SILVA· OAB PB 29541· CPF 703.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE TAVARES REGISCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 18.505,70

Autor

REGIS FRANCA TAVARESCPF

Reu

UNIMED REGIONAL MARINGA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZA CRISTINA BRAGA MASTALER DE LIMA· OAB PR 94593· CPF 043.***.***-10

Reu:

FABIO BITTENCOURT FERRAZ DE CAMARGO· OAB PR 52665· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Bittencourt Ferraz de Camargo (OAB 52665/PR), Eliza Cristina Braga Mastaler (OAB 94593/PR) Processo 1001611-81.2023.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Regis França Tavares - Reqdo: Unimed Regional Maringa-cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 270/271, mas nego provimento ao recurso, porque não há qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sent... (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (02/07/2026)

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