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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

20/03/2021

Valor

R$ 289,14

Autor

MUNICIPIO DE BUTIACNPJ

Reu

PAULO RICARDO REGO DE FREITASCPF

PAULO CESAR REGO DE FREITASCPF

REGO & FREITAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE ANTUNES ESPINOZA· OAB RS 098783· CPF 005.***.***-05

Autor:

ADÃO CLEITON LEAL DA SILVA· OAB RS 068802· CPF 704.***.***-25

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2009

Distribuição

27/03/2009

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIO CESAR DAVOLI LADEIACPF

LAMEGO PROPAGANDA LTDACNPJ

MAURICIO PEREIRA LAMEGOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO SILVA· CPF 010.***.***-37

Reu:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 021817· CPF 018.***.***-84

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 005911· CPF 255.***.***-40

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 001708· CPF 045.***.***-68

Outros

THATIANE DOS SANTOS BARAUNA· OAB MT 034108

Último movimento: Juntada de certidão (17/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURICIO PEREIRA LAMEGOCPF

LAMEGO PROPAGANDA LTDACNPJ

JULIO CESAR DAVOLI LADEIACPF

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 021817· CPF 018.***.***-84

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 005911· CPF 255.***.***-40

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 001708· CPF 045.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LAMEGO PROPAGANDA LTDACNPJ

MAURICIO PEREIRA LAMEGOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 005911· CPF 255.***.***-40

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 001708· CPF 045.***.***-68

Reu:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 021817· CPF 018.***.***-84

Reu:

THATIANE DOS SANTOS BARAUNA· CPF 048.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 270.335,64

Autor

PEDRO GELSON DISCONZICPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

RICARDO ANTONIO GONSALESCPF

Outros

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 021817· CPF 018.***.***-84

LUCIANO DE SALES· OAB MT 005911· CPF 255.***.***-40

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 001708· CPF 045.***.***-68

VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR· OAB MT 009353

NILTON MASSAHARU MURAI· OAB MT 016783· CPF 807.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GELSON DISCONZICPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

RICARDO ANTONIO GONSALESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

JOSE LOPES MOREIRACPF

CECILIA LOPES FLORINDOCPF

GENY LOPES DE OLIVEIRACPF

JOAO LOPES MOREIRACPF

BENEDITO LOPES MOREIRACPF

+ 5 outros

Reu

JOSE ROGELIO MIGUEL MEDELACPF

JOAO BATISTA MORIZZOCPF

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA MOREIRA DA SILVA REBELATTO· OAB MT 026360· CPF 052.***.***-93

Autor:

AURINO DE SOUZA CARDOSO· OAB MT 026300· CPF 059.***.***-76

Autor:

GLECI DO NASCIMENTO FACO· CPF 390.***.***-49

Autor:

CLAUDIANE BARKOSKI· CPF 580.***.***-15

Reu:

RONALDO STANGE· OAB SP 184486· CPF 161.***.***-24

Reu:

PRISCILA MEDEIROS LOPES PINHEIRO SORUCO· CPF 156.***.***-75

Reu:

RENATO GONCALVES RAPOSO· CPF 266.***.***-27

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 001708· CPF 045.***.***-68

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 005911· CPF 255.***.***-40

Outros

DANIEL VIEIRA GONÇALVES· OAB MT 030304· CPF 997.***.***-87

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 021817· CPF 018.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 2018921/MT (2022/0248263-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: JOAO BATISTA MORIZZO ADVOGADOS: FRANCISMAR SANCHES LOPES E OUTRO(S) - MT001708B LUCIANO DE SALES - MT005911B AYRTON FREITAS REGO - MT021817O DANIEL VIEIRA GONÇALVES - MT030304O EMBARGADO: JOSE LOPES MOREIRA EMBARGADO: CECILIA LOPES MOREIRA EMBARGADO: GENY LOPES DE OLIVEIRA EMBARGADO: JOAO LOPES MOREIRA EMBARGADO: BENEDITO LOPES MOREIRA EMBARGADO: CELIO ALVES LOPES... (14/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA MORIZZOCPF

Reu

CELIO ALVES LOPESCPF

VALDIVINO ALVES LOPESCPF

ROSANGELA SILVA LOPESCPF

JOSE LOPES MOREIRACPF

JOAO LOPES MOREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 001708· CPF 045.***.***-68

Autor:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 005911· CPF 255.***.***-40

Autor:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 021817· CPF 018.***.***-84

Autor:

DANIEL VIEIRA GONÇALVES· OAB MT 030304· CPF 997.***.***-87

Reu:

AURINO DE SOUZA CARDOSO· OAB MT 026300· CPF 059.***.***-76

Reu:

ANNA CAROLINA MOREIRA DA SILVA REBELATTO

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 224171/2026 - AgInt no RE no AgInt nos (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

JOAO BATISTA MORIZZOCPF

JOSE ROGELIO MIGUEL MEDELACPF

Reu

MARIA LUZINETE DA SILVACPF

VALDIVINO ALVES LOPESCPF

AIDEE ALVES LOPESCPF

ROSANGELA SILVA LOPESCPF

CELIO ALVES LOPESCPF

+ 5 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (10/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BATISTA MORIZZO (AGRAVANTE)

11. VALDIVINO ALVES LOPES (OUTRO NOME)

13. JOSE ROGELIO MIGUEL MEDELA (INTERESSADO)

Reu

10. VALDEVINO ALVES LOPES (AGRAVADO)

12. MARIA LUZINETE DA SILVA (AGRAVADO)

2. JOSE LOPES MOREIRA (AGRAVADO)

3. CECILIA LOPES MOREIRA (AGRAVADO)

4. GENY LOPES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Autor:

ANNA CAROLINA MOREIRA DA SILVA REBELATTO· OAB MT 26360· CPF 052.***.***-93

Autor:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Autor:

AURINO DE SOUZA CARDOSO· OAB MT 26300· CPF 059.***.***-76

Autor:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 21817· CPF 018.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Reu:

ANNA CAROLINA MOREIRA DA SILVA REBELATTO· OAB MT 26360· CPF 052.***.***-93

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Reu:

AURINO DE SOUZA CARDOSO· OAB MT 26300· CPF 059.***.***-76

Reu:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 21817· CPF 018.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RM LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DUARTE OLIVEIRA ADVOGADOSCNPJ

SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 005911· CPF 255.***.***-40

Autor:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 021817· CPF 018.***.***-84

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Autor:

JULIANO RIBEIRO DE LIMA· CPF 281.***.***-16

Autor:

TATIANE BAGAGI FARIA· CPF 420.***.***-01

Reu:

GIOVANI DUARTE OLIVEIRA· OAB SC 016353· CPF 940.***.***-20

Outros

THATIANE DOS SANTOS BARAUNA· OAB MT 034108

DANIEL VIEIRA GONÇALVES· OAB MT 030304· CPF 997.***.***-87

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 001708· CPF 045.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871233/SC (2025/0066585-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RM LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS: FRANCISMAR SANCHES LOPES - MT001708A LUCIANO DE SALES - MT005911 AYRTON FREITAS REGO - MT021817 DANIEL VIEIRA GONÇALVES - MT030304 THATIANE DOS SANTOS BARAUNA - MT034108O AGRAVADO: SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA AGRAVADO: DUARTE OLIVEIRA ADVOGADOS ADVOGADO: GIOVANI DUARTE OLIVEIRA - SC016353 Processo distribuído pelo sistema automático em... (19/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RM LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

DUARTE OLIVEIRA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 001708· CPF 045.***.***-68

Autor:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 005911· CPF 255.***.***-40

Autor:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 021817· CPF 018.***.***-84

Autor:

DANIEL VIEIRA GONÇALVES· OAB MT 030304· CPF 997.***.***-87

Autor:

THATIANE DOS SANTOS BARAUNA· CPF 048.***.***-40

Reu:

GIOVANI DUARTE OLIVEIRA· OAB SC 016353· CPF 940.***.***-20

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 3.259,12

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

RICARDO ANTONIO GONSALES

Advogados

Reu:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 21817· CPF 018.***.***-84

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ELIZABETE LEANDRO DA SILVACPF

Reu

FERRAGEM BIGOLIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINAZZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Autor:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO· OAB MT 13561· CPF 572.***.***-00

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Reu:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 21817· CPF 018.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETE LEANDRO DA SILVA

Reu

FERRAGEM BIGOLIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO· OAB MT 13561· CPF 572.***.***-00

Autor:

RAFAEL MARTINAZZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Autor:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Autor:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 21817· CPF 018.***.***-84

Autor:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Reu:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO· OAB MT 13561· CPF 572.***.***-00

Reu:

RAFAEL MARTINAZZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Reu:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 21817· CPF 018.***.***-84

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETE LEANDRO DA SILVA

Reu

FERRAGEM BIGOLIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO· OAB MT 13561· CPF 572.***.***-00

Autor:

RAFAEL MARTINAZZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Autor:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Autor:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 21817· CPF 018.***.***-84

Autor:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Reu:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO· OAB MT 13561· CPF 572.***.***-00

Reu:

RAFAEL MARTINAZZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Reu:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 21817· CPF 018.***.***-84

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Último movimento: Documento (03/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 29.800,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 29.800,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Reu

CEU AZUL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Reu:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 21817· CPF 018.***.***-84

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (07/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CEU AZUL PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Advogados

Autor:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 21817· CPF 018.***.***-84

Autor:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Autor:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Autor:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Reu:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 21817· CPF 018.***.***-84

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Reu:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório (13/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CEU AZUL PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Advogados

Autor:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 21817· CPF 018.***.***-84

Autor:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Autor:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Autor:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Reu:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 21817· CPF 018.***.***-84

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Reu:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1004603-53.2020.8.11.0055.. REQUERENTE: CEU AZUL PARTICIPACOES LTDA REU: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA Oficie-se o Departamento da Conta Única solicitando a vinculação dos valores depositados nos autos referente ao RPV. Diante da quitação, expeça-se os respectivos alvarás, tudo conforme previsto no Provimento 20/2020-CM, transferindo-o à con... (10/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 14.880,10

Autor

WELLINTON BIANCATTOCPF

Reu

TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

LA SIERRA VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TASSIA DE AZEVEDO BORGES· OAB MT 12296· CPF 010.***.***-30

Autor:

WANESSA CORREIA FRANCHINI VIEIRA· OAB MT 10907· CPF 981.***.***-00

Autor:

MARIANA CRESTANI PALMA· OAB MT 23195· CPF 009.***.***-45

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Reu:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 21817· CPF 018.***.***-84

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (07/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 14.880,10

Autor

TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

LA SIERRA VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

WELLINTON BIANCATTOCPF

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Reu:

WANESSA CORREIA FRANCHINI VIEIRA· OAB MT 10907· CPF 981.***.***-00

Reu:

MARIANA CRESTANI PALMA· OAB MT 23195· CPF 009.***.***-45

Reu:

TASSIA DE AZEVEDO BORGES· OAB MT 12296· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO ANTONIO GONSALESCPF

UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

LUIS HENRIQUE MOREIRA SAADCPF

Reu

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RIKELLE GOMES MAIA· OAB MT 29405· CPF 044.***.***-28

Autor:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 21817· CPF 018.***.***-84

Autor:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Autor:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MT 17298· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (19/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (19/02/2024)

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