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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE APARECIDA BATISTA GUSSONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI· OAB SP 73062· CPF 002.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PALOMA FLAURINDA SANTOS

EMILIANO NEVES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

THIAGO AVELAR VAZ· OAB GO 63052

Outros

PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA· OAB GO 36395· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Autos Conclusos (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIANO NEVES DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

PALOMA FLAURINDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA· CPF 019.***.***-05

Reu:

PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/04/2026)

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