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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO ASSUNCAO TANNUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO

Autor:

BRUNA BUIATTE ANDRADE

Autor:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO

Autor:

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200356/MG (2025/0062353-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: REINALDO ASSUNCAO TANNUS ADVOGADOS: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - MG094229 LAILA SOARES REIS - MG093429 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO ASSUNCAO TANNUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Autor:

LAILA SOARES REIS· CPF 036.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 474314/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO ASSUNCAO TANNUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 093429

Autor:

OLIVIO GIROTTO NETO

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO ASSUNÇÃO TANNUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO ASSUNÇÃO TANNUSCPF

MUNICIPIO CAMPINA VERDECNPJ

Reu

ROMEU INACIO ALVESCPF

VALDECIR DA CRUZ MARTINSCPF

LAZARO PIMENTA LEME FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429

Autor:

SUIANY ROSA RODRIGUES· OAB MG 140599

Autor:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037

Autor:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DEGANI PAES LEME· OAB MG 97063

Reu:

ANA CLAUDIA LEAO CARNEIRO RUAS· OAB MG 116753

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Reu:

ARNALDO SILVA JUNIOR

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 11.385,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAMPINA VERDECNPJ

Reu

REINALDO ASSUNÇÃO TANNUSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Autor:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO ASSUNÇÃO TANNUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO· OAB MG 165569

Autor:

BRUNA BUIATTE ANDRADE· OAB MG 152360

Autor:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Autor:

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO· OAB MG 145820

+ outros advogados do autor

Outros

PAULA BRITO ALVES· OAB MG 152642

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO ASSUNÇÃO TANNUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429· CPF 036.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 474314/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO ASSUNÇÃO TANNUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO· OAB MG 165569

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429

Autor:

OLIVIO GIROTTO NETO· OAB MG 109909

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REINALDO ASSUNCAO TANNUS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429· CPF 036.***.***-88

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 093429

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Autor:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886· CPF 089.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429· CPF 036.***.***-88

Reu:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 093429

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Reu:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886· CPF 089.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REINALDO ASSUNCAO TANNUS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429· CPF 036.***.***-88

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 093429

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Autor:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886· CPF 089.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429· CPF 036.***.***-88

Reu:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 093429

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Reu:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886· CPF 089.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2200356/MG (2025/0062353-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REINALDO ASSUNCAO TANNUS ADVOGADOS: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - MG094229 LAILA SOARES REIS - MG093429 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO ASSUNÇÃO TANNUSCPF

EDNA MARIA SANTOS CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA MARIA SANTOS CHAVESCPF

REINALDO ASSUNÇÃO TANNUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Autor:

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO· OAB MG 165569· CPF 085.***.***-92

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO· OAB MG 165569· CPF 085.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauSeqüestro

Crimes do Sistema Nacional de ArmasSeqüestro

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA MARIA SANTOS CHAVESCPF

REINALDO ASSUNÇÃO TANNUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Autor:

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO· OAB MG 165569· CPF 085.***.***-92

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO· OAB MG 165569· CPF 085.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE

Reu

ANTONIA DE PAULA SILVA

EDNA MARIA SANTOS CHAVESCPF

JEELI GOMES RIBEIROCPF

MIRIAM CRISTINA DE ASSIS FERREIRACPF

REINALDO ASSUNÇÃO TANNUSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TAMARA DE PAULA MACEDO· OAB MG 145529· CPF 103.***.***-13

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Autor:

RODRIGO RODRIGUES BARBOSA· OAB MG 185277· CPF 853.***.***-34

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMARA DE PAULA MACEDO· OAB MG 145529· CPF 103.***.***-13

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Reu:

RODRIGO RODRIGUES BARBOSA· OAB MG 185277· CPF 853.***.***-34

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE

Reu

ANTONIA DE PAULA SILVA

EDNA MARIA SANTOS CHAVESCPF

JEELI GOMES RIBEIROCPF

MIRIAM CRISTINA DE ASSIS FERREIRACPF

REINALDO ASSUNÇÃO TANNUSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TAMARA DE PAULA MACEDO· OAB MG 145529· CPF 103.***.***-13

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Autor:

RODRIGO RODRIGUES BARBOSA· OAB MG 185277· CPF 853.***.***-34

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMARA DE PAULA MACEDO· OAB MG 145529· CPF 103.***.***-13

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Reu:

RODRIGO RODRIGUES BARBOSA· OAB MG 185277· CPF 853.***.***-34

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (19/09/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

REINALDO ASSUNCAO TANNUSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO· OAB MG 160084· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 1000301-98.2021.4.01.3824/MG APELADO: REINALDO ASSUNCAO TANNUS (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL RICARDO DAVI SOUSA (OAB MG094229) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para apresentarem, no prazo legal, contrarrazões ao(s) agravo(s) interposto(s) contra decisão que não admitiu/negou seguimento Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário. (09/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

REINALDO ASSUNCAO TANNUSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO· OAB MG 160084· CPF 080.***.***-48

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

REINALDO VIEIRA ASSUNCAO

Outros

MARCELO ROGÉRIO FRAMESCHI HONÓRIO· OAB PR 52105· CPF 884.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (14/11/2025)

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