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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO LAS CASASCNPJ

Reu

DEJULIO LOPES FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO SANTOS DE BESSA· OAB MG 62864

Autor:

DEBORA NOGUEIRA DE CASTRO

Reu:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO LAS CASASCNPJ

MAURA MIRAGLIA CAIXETACPF

REINALDO CAIXETACPF

JOVELINA LAURA MARTINS DA SILVACPF

DAVID DA SILVACPF

+ 11 outros

Reu

DEJULIO LOPES FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO LAS CASASCNPJ

Reu

DEJULIO LOPES FILHOCPF

Advogados

Autor:

DEBORA NOGUEIRA DE CASTRO

Autor:

CARLOS RENATO SANTOS DE BESSA

Reu:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO LAS CASASCNPJ

Reu

DEJULIO LOPES FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO SANTOS DE BESSA

Autor:

DEBORA NOGUEIRA DE CASTRO

Reu:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO LAS CASASCNPJ

Reu

DEJULIO LOPES FILHOCPF

Advogados

Autor:

DEBORA NOGUEIRA DE CASTRO

Autor:

CARLOS RENATO SANTOS DE BESSA

Reu:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425

Último movimento: Recebidos os autos (21/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AdministraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 897.086,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CESAR FONSECA

Autor:

REINALDO CAIXETA MACHADO

Autor:

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA

Reu:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

GABRIEL CESAR FONSECA· OAB MG 201742· CPF 136.***.***-90

Autor:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411· CPF 286.***.***-06

Autor:

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 207112· CPF 136.***.***-97

Autor:

REINALDO CAIXETA MACHADO· OAB MG 95653· CPF 034.***.***-27

Reu:

GABRIEL CESAR FONSECA· OAB MG 201742· CPF 136.***.***-90

Reu:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411· CPF 286.***.***-06

Reu:

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 207112· CPF 136.***.***-97

Reu:

REINALDO CAIXETA MACHADO· OAB MG 95653· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Definitivo (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

GABRIEL CESAR FONSECA· OAB MG 201742· CPF 136.***.***-90

Autor:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411· CPF 286.***.***-06

Autor:

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 207112· CPF 136.***.***-97

Autor:

REINALDO CAIXETA MACHADO· OAB MG 95653· CPF 034.***.***-27

Reu:

GABRIEL CESAR FONSECA· OAB MG 201742· CPF 136.***.***-90

Reu:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411· CPF 286.***.***-06

Reu:

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 207112· CPF 136.***.***-97

Reu:

REINALDO CAIXETA MACHADO· OAB MG 95653· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL CESAR FONSECA· OAB MG 201742· CPF 136.***.***-90

Autor:

REINALDO CAIXETA MACHADO· OAB MG 95653· CPF 034.***.***-27

Autor:

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 207112· CPF 136.***.***-97

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Reu:

GABRIEL CESAR FONSECA· OAB MG 201742· CPF 136.***.***-90

Reu:

REINALDO CAIXETA MACHADO· OAB MG 95653· CPF 034.***.***-27

Reu:

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 207112· CPF 136.***.***-97

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Último movimento: Documento (Certidão) (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL CESAR FONSECA· OAB MG 201742· CPF 136.***.***-90

Autor:

REINALDO CAIXETA MACHADO· OAB MG 95653· CPF 034.***.***-27

Autor:

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 207112· CPF 136.***.***-97

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Reu:

GABRIEL CESAR FONSECA· OAB MG 201742· CPF 136.***.***-90

Reu:

REINALDO CAIXETA MACHADO· OAB MG 95653· CPF 034.***.***-27

Reu:

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 207112· CPF 136.***.***-97

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 5001931-93.2021.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CPF: 25.455.858/0001-71 e outros ALTAIR OLIMPIO DE OLIVEIRA C... (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS MARQUES MAGALHAES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO CAIXETA MACHADO· OAB MG 95653· CPF 034.***.***-27

Autor:

GABRIEL CESAR FONSECA· OAB MG 201742· CPF 136.***.***-90

Autor:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Autor:

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 207112· CPF 136.***.***-97

Reu:

REINALDO CAIXETA MACHADO· OAB MG 95653· CPF 034.***.***-27

Reu:

GABRIEL CESAR FONSECA· OAB MG 201742· CPF 136.***.***-90

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Reu:

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 207112· CPF 136.***.***-97

Último movimento: Trânsito em julgado (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

03/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS MARQUES MAGALHAES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO CAIXETA MACHADO· OAB MG 95653· CPF 034.***.***-27

Autor:

GABRIEL CESAR FONSECA· OAB MG 201742· CPF 136.***.***-90

Autor:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Autor:

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 207112· CPF 136.***.***-97

Reu:

REINALDO CAIXETA MACHADO· OAB MG 95653· CPF 034.***.***-27

Reu:

GABRIEL CESAR FONSECA· OAB MG 201742· CPF 136.***.***-90

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Reu:

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 207112· CPF 136.***.***-97

Último movimento: Definitivo (31/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISIO DONIZETE SILVA NEVESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO CAIXETA MACHADO· OAB MG 095653· CPF 034.***.***-27

Autor:

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 207112· CPF 136.***.***-97

Autor:

GABRIEL CESAR FONSECA· OAB MG 201742· CPF 136.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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