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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

R$ 142.774,11

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AGROSAT COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA.CNPJ

Outros

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/07/2007

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 362.754,11

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARCELLO ANTONIO RIBEIROCPF

JOSE RIBEIROCPF

DISBER DISTRIBUIDORA COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB TO 843· CPF 019.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000067-88.2007.8.27.2722/TO (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2002

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 12.701,89

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA RIBEIROCPF

JOSE RIBEIROCPF

DISBER DISTRIBUIDORA COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB TO 843· CPF 019.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000261-64.2002.8.27.2722/TO (11/02/2026)

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