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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 3.190,13

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IRMAOS BITTENCOURT LTDACNPJ

PAULO ROBERTO BUTSCH BITTENCOURTCPF

AMILTON BITTENCOURT

JORGE LUIS BITTENCOURTCPF

REINALDO BITTENCOURTCPF

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa JudiciáriaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/05/2008

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 2.697,75

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IRMAOS BITTENCOURT LTDACNPJ

REINALDO BITTENCOURTCPF

AMILTON BITTENCOURTCPF

JORGE LUIS BITTENCOURTCPF

PAULO ROBERTO BUTSCH BITTENCOURTCPF

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 188.788,60

Autor

REINALDO CORREA BITTENCOURTCPF

Reu

MUNICIPIO DE SILVANIACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS BITTENCOURT· OAB GO 56561

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO CORREA BITTENCOURT

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS BITTENCOURT· OAB GO 56561

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia do Juizado da Fazenda Pública Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Processo n.: 5313967-10.2025.8.09.0144 Requerente: Reinaldo Correa Bittencourt Requerido: Municipio De Silvania DECISÃO Considerando a ausência de comprovação do prepa... (21/07/2026)

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