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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REINALDO PEREIRA ROCHACPF

Reu

LUIZA DE ARAUJO CERQUEIRA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 20198· CPF 802.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59. (25/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadeInterdição/Curatela

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO PEREIRA ROCHA

ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS

Reu

LUIZA DE ARAUJO CERQUEIRA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 20198· CPF 802.***.***-00

Reu:

ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 20198· CPF 802.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2008

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 28.199,14

Autor

JOSE DE SOUZACPF

MARCIO LUIZ ROMERO MATACPF

FERNANDA PEZOTICPF

LUCIA HELENA SILVA FELIX SOUZACPF

NATHALIE REZENDE MATACPF

Reu

SERTEK SP COTIA CONSTRUTORA E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FOGOLIN DE SOUZA· OAB SP 88394· CPF 058.***.***-05

Autor:

REGINA AKEMI FURUICHI· OAB SP 178434· CPF 152.***.***-07

Autor:

JOSÉ DE SOUZA· OAB SP 162034· CPF 001.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE MONTEIRO· OAB SP 288549· CPF 337.***.***-06

Reu:

THIAGO FERREIRA JOTA· OAB SP 287710· CPF 347.***.***-40

Outros

RODRIGO CARDOGNA· OAB SP 359583· CPF 276.***.***-41

JOSE OSDIVAL DE PAULA· OAB SP 140722· CPF 373.***.***-15

JOAO CARLOS VITAL· OAB SP 216798· CPF 011.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 28.199,14

Autor

FERNANDA PEZOTICPF

JOSE DE SOUZACPF

LUCIA HELENA SILVA FELIX SOUZACPF

NATHALIE REZENDE MATACPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

COLINA PAULISTA S/ACNPJ

DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO

SP COTIA COMERCIAL E INCORPORADORA LTDACNPJ

SERTEK SP COTIA CONSTRUTORA E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FOGOLIN DE SOUZA· OAB SP 88394· CPF 058.***.***-05

Autor:

JOSÉ DE SOUZA· OAB SP 162034· CPF 001.***.***-00

Autor:

REGINA AKEMI FURUICHI· OAB SP 178434· CPF 152.***.***-07

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

RODRIGO CARDOGNA· OAB SP 359583· CPF 276.***.***-41

Reu:

SILVANA ROSA ROMANO AZZI· CPF 665.***.***-04

Reu:

LUIZ FELIPE MONTEIRO· OAB SP 288549· CPF 337.***.***-06

Reu:

THIAGO FERREIRA JOTA· OAB SP 287710· CPF 347.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/08/1999

Distribuição

18/08/1999

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCO EUGENIO PARNAIBA

REINALDO PEREIRA ROCHA

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CUNHA ROCHA· CPF 117.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (29/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53303806120258217000/TJRS (29/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 42.000,00

Autor

FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Reu

EDUARDO JOSE CORREIACPF

Advogados

Autor:

VITOR GIL PEIXOTO· OAB RS 057021· CPF 958.***.***-87

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB SC 021419· CPF 749.***.***-00

Autor:

CAMILA TICIANE ROSA MENDES· OAB RS 057166· CPF 983.***.***-04

Autor:

GEOVANA CHIOMENTO ANDREGHETTO· OAB RS 078758· CPF 011.***.***-57

Reu:

REINALDO PEREIRA DA ROCHA· OAB RS 033998· CPF 430.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 42.000,00

Autor

EDUARDO JOSE CORREIACPF

FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN1CIV2 (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JOSE CORREIA

Reu

FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Advogados

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 044277· CPF 749.***.***-00

Autor:

CAMILA TICIANE ROSA MENDES· OAB RS 057166· CPF 983.***.***-04

Autor:

GEOVANA CHIOMENTO ANDREGHETTO· OAB RS 078758· CPF 011.***.***-57

Autor:

VITOR GIL PEIXOTO· OAB RS 057021· CPF 958.***.***-87

Autor:

REINALDO PEREIRA DA ROCHA· OAB RS 033998· CPF 430.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 044277· CPF 749.***.***-00

Reu:

CAMILA TICIANE ROSA MENDES· OAB RS 057166· CPF 983.***.***-04

Reu:

GEOVANA CHIOMENTO ANDREGHETTO· OAB RS 078758· CPF 011.***.***-57

Reu:

VITOR GIL PEIXOTO· OAB RS 057021· CPF 958.***.***-87

Reu:

REINALDO PEREIRA DA ROCHA· OAB RS 033998· CPF 430.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002943-65.2013.8.21.0008/RS RELATOR: VANESSA OSANAI KRAS BORGES AUTOR: EDUARDO JOSE CORREIA ADVOGADO(A): REINALDO PEREIRA DA ROCHA (OAB RS033998) RÉU: FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN ADVOGADO(A): CAMILA TICIANE ROSA MENDES (OAB RS057166) ADVOGADO(A): VITOR GIL PEIXOTO (OAB RS057021) ADVOGADO(A): GEOVANA CHIOMENTO ANDREGHETTO (OAB RS078758) ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR B... (11/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53303806120258217000/TJRS (29/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 42.000,00

Autor

FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Reu

EDUARDO JOSE CORREIACPF

Advogados

Autor:

VITOR GIL PEIXOTO· OAB RS 057021· CPF 958.***.***-87

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 044277· CPF 749.***.***-00

Autor:

CAMILA TICIANE ROSA MENDES· OAB RS 057166· CPF 983.***.***-04

Autor:

GEOVANA CHIOMENTO ANDREGHETTO· OAB RS 078758· CPF 011.***.***-57

Reu:

REINALDO PEREIRA DA ROCHA· OAB RS 033998· CPF 430.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 42.000,00

Autor

EDUARDO JOSE CORREIACPF

FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN1CIV2 (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Reu

MARIA CLEMENTINA SALENAVECPF

CARLOS ALEXANDRE SALENAVECPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

REINALDO PEREIRA DA ROCHA· OAB RS 033998· CPF 430.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 32.000,00

Autor

WAGNER DA SILVA CABREIRACPF

Reu

ENALDO GUIDUGLI MACHADOCPF

ASSOCIACAO CANOENSE DE CACA, PESCA E TIROCNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO RORIG· OAB RS 093545· CPF 021.***.***-23

RAFAEL BONACINA· OAB RS 101895· CPF 974.***.***-53

REINALDO PEREIRA DA ROCHA· OAB RS 033998· CPF 430.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 32.000,00

Autor

WAGNER DA SILVA CABREIRACPF

Reu

ASSOCIACAO CANOENSE DE CACA, PESCA E TIROCNPJ

ENALDO GUIDUGLI MACHADOCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255363745 (03/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS

Reu

BRUNO DE FRAGACPF

DANIELA DE FRAGA

MARIA JUSSARA DE FRAGA

ROBINSON TIAGO DE FRAGACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA ALMEIDA PFEIFER· OAB RS 046280· CPF 896.***.***-04

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

REINALDO PEREIRA DA ROCHA· OAB RS 033998· CPF 430.***.***-15

Reu:

ROBERTA ALMEIDA PFEIFER· OAB RS 046280· CPF 896.***.***-04

Reu:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Reu:

REINALDO PEREIRA DA ROCHA· OAB RS 033998· CPF 430.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 26.466,67

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

RICARDO GAUTIER DE LIMACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Autor:

REINALDO PEREIRA DA ROCHA· OAB RS 033998· CPF 430.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 38.832,51

Autor

ILDEFONSO NATAL QUOOS DE MORAESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

REINALDO PEREIRA DA ROCHA· OAB RS 033998· CPF 430.***.***-15

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RSPOA13S para RSPOA19F) (19/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 38.832,51

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ILDEFONSO NATAL QUOOS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

REINALDO PEREIRA DA ROCHA· OAB RS 033998· CPF 430.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGVT01 (27/06/2022)

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