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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DE OLIVEIRA ROCHA

JAMILE AMORIM DANTAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAMILE AMORIM DANTAS

MURILO AMORIM DANTASCPF

Reu

REINALDO ROCHA

Advogados

Autor:

ROBERVAL LIMA DAMASCENA· OAB BA 35572· CPF 451.***.***-49

Autor:

MURILO AMORIM DANTAS· OAB BA 24702· CPF 000.***.***-65

Autor:

WESLEY PIRES DE SOUSA· OAB BA 22661· CPF 579.***.***-20

Autor:

JAMILE AMORIM DANTAS· OAB BA 25566· CPF 932.***.***-87

Reu:

ROBERVAL LIMA DAMASCENA· OAB BA 35572· CPF 451.***.***-49

Reu:

MURILO AMORIM DANTAS· OAB BA 24702· CPF 000.***.***-65

Reu:

WESLEY PIRES DE SOUSA· OAB BA 22661· CPF 579.***.***-20

Reu:

JAMILE AMORIM DANTAS· OAB BA 25566· CPF 932.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 5.309.247,88

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 5.309.247,88

Autor

HENRIQUE GANDRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

AGREGA INTELIGENCIA EM COMPRAS LTDA.

Advogados

Autor:

NAYANE SENA DE SOUZA· OAB MG 128755· CPF 084.***.***-14

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282· CPF 087.***.***-00

Autor:

JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO· CPF 312.***.***-53

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Não concedida a medida liminar de COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e HENRIQUE GANDRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Reu:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514

Último movimento: Transitado em Julgado (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514

Reu:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE GANDRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604

Reu:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227

Autor:

JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO· OAB MG 30279

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Autor:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514

Reu:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227

Autor:

JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO· OAB MG 30279

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Autor:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514

Reu:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ADAIR JUNIO MARTINS DE MORAIS

ADILSON NAZARE DA CUNHA

ALEXANDRE HENRIQUE SALVIANO

ANTONIO MARCOS DE REZENDE

ARNALDO CESAR SARAIVA

+ 59 outros

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO· OAB MG 30279

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Autor:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Reu:

GUSTAVO DE PINHO TAVARES· OAB MG 183554· CPF 098.***.***-07

Reu:

SABRINA DIAS DE ALMEIDA FAUSTINO

Reu:

NATHALIA RODRIGUES PEREIRA VERONICA· OAB MG 51270

Reu:

CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA· OAB MG 174208

Reu:

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 105172

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE GANDRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

ADAIR JUNIO MARTINS DE MORAIS

HENRIQUE GANDRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ADILSON NAZARE DA CUNHA

ADMILSON ALVES DE AZEVEDO

+ 61 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604

Reu:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514

Reu:

GUSTAVO DE PINHO TAVARES· OAB MG 183554· CPF 098.***.***-07

Reu:

SABRINA DIAS DE ALMEIDA FAUSTINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE AMERICO MARTINS DA COSTA DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

HENRIQUE GANDRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

WALYSSON ALVES DOS SANTOS

DANIEL DA SILVA SIQUEIRA

SILVIO CESAR GONCALVES SOARES

JOCIMAR DE PAULA VIEIRA

ADMILSON ALVES DE AZEVEDO

+ 59 outros

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO· OAB MG 30279

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227

Autor:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Autor:

MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO· OAB MG 189634

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA DIAS DE ALMEIDA FAUSTINO

Reu:

GUSTAVO DE PINHO TAVARES· OAB MG 183554· CPF 098.***.***-07

Reu:

NATHALIA RODRIGUES PEREIRA VERONICA· OAB MG 51270

Reu:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (REQUERENTE)

4. HENRIQUE GANDRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (INTERESSADO)

5. JUCELIA DA COSTA LACERDA (INTERESSADO)

6. NEXWAY LOGISTICA LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (REQUERIDO)

3. AGREGA INTELIGENCIA EM COMPRAS LTDA. (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MATEUS ALMEIDA NOGUEIRA· OAB MG 232646

Autor:

ISABELLA RODRIGUES SOUTO AMARAL· OAB MG 219725· CPF 109.***.***-70

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

NAYANE SENA DE SOUZA· OAB MG 128755· CPF 084.***.***-14

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS ALMEIDA NOGUEIRA· OAB MG 232646

Reu:

ISABELLA RODRIGUES SOUTO AMARAL· OAB MG 219725· CPF 109.***.***-70

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

NAYANE SENA DE SOUZA· OAB MG 128755· CPF 084.***.***-14

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (15/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (REQUERENTE)

4. HENRIQUE GANDRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (INTERESSADO)

5. JUCELIA DA COSTA LACERDA (INTERESSADO)

6. NEXWAY LOGISTICA LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (REQUERIDO)

3. AGREGA INTELIGENCIA EM COMPRAS LTDA. (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MATEUS ALMEIDA NOGUEIRA· OAB MG 232646

Autor:

ISABELLA RODRIGUES SOUTO AMARAL· OAB MG 219725· CPF 109.***.***-70

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

NAYANE SENA DE SOUZA· OAB MG 128755· CPF 084.***.***-14

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS ALMEIDA NOGUEIRA· OAB MG 232646

Reu:

ISABELLA RODRIGUES SOUTO AMARAL· OAB MG 219725· CPF 109.***.***-70

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

NAYANE SENA DE SOUZA· OAB MG 128755· CPF 084.***.***-14

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2269548/MG (2026/0130849-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG070429 JULIANA CESAR FARAH - MG135282 ISABELLA RODRIGUES SOUTO AMARAL - MG219725 JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO - MG030279 ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR - MG079227 MATEUS ALMEIDA NOGUEIRA - MG232646 REQUERIDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE C... (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JANA JANAINA CARNEIRO BARBOSACPF

Reu

REINALDO ROCHA

Advogados

Autor:

LUCAS MAINARDES JOAQUIM· OAB PR 90129· CPF 092.***.***-80

Autor:

LUIS FERNANDO MAINARDES JOAQUIM· OAB PR 66441· CPF 065.***.***-16

Autor:

MARCO ANTONIO JOAQUIM· OAB PR 12569· CPF 044.***.***-67

Autor:

PAULO ADRIANO BORGES· OAB PR 37184· CPF 018.***.***-95

Autor:

JULIANO MACIEL ABRÃO· OAB PR 47208· CPF 024.***.***-62

Reu:

LUCAS MAINARDES JOAQUIM· OAB PR 90129· CPF 092.***.***-80

Reu:

LUIS FERNANDO MAINARDES JOAQUIM· OAB PR 66441· CPF 065.***.***-16

Reu:

MARCO ANTONIO JOAQUIM· OAB PR 12569· CPF 044.***.***-67

Reu:

PAULO ADRIANO BORGES· OAB PR 37184· CPF 018.***.***-95

Reu:

JULIANO MACIEL ABRÃO· OAB PR 47208· CPF 024.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 271) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO) (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (22/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaInquérito Policial

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Reu

REINALDO ROCHA

Último movimento: Definitivo (02/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

THIAGO PINTO DE OLIVEIRACPF

ALDO ALVES DE PINHO

EDSON DA SILVA CAGLIARI

ALDO ALVES DE PINHOCPF

REINALDO ROCHACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RO 5947· CPF 736.***.***-68

Reu:

JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO· OAB RO 5063· CPF 044.***.***-42

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Reu:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Reu:

VERALICE GONCALVES DE SOUZA· OAB RO 170· CPF 602.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ALDO ALVES DE PINHO

EDSON DA SILVA CAGLIARI

ISAAC MANOEL ROCHACPF

JOAO SEBASTIAO DOS SANTOS

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Reu:

VERALICE GONCALVES DE SOUZA· OAB RO 170· CPF 602.***.***-72

Reu:

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RO 5947· CPF 736.***.***-68

Reu:

EDUARDO CUSTODIO DINIZ· OAB RO 3332· CPF 326.***.***-87

Reu:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ALDO ALVES DE PINHO

EDSON DA SILVA CAGLIARI

ISAAC MANOEL ROCHACPF

JOAO SEBASTIAO DOS SANTOS

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Reu:

VERALICE GONCALVES DE SOUZA· OAB RO 170· CPF 602.***.***-72

Reu:

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RO 5947· CPF 736.***.***-68

Reu:

EDUARDO CUSTODIO DINIZ· OAB RO 3332· CPF 326.***.***-87

Reu:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7000897-15.2017.8.22.0004. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: THIAGO PINTO DE OLIVEIRA, EDSON DA SILVA CAGLIARI, ALDO ALVES DE PINHO, REINALDO ROCHA, JOAO SEBASTIAO DOS SANTOS, JOSE ALVES DE OLIVEIRA, VILSON FORMAIO, ISAAC MANOEL ROCHA, REINALDO ROCHA JUNIOR, THIAGO VIZINTIM FERREIRA ADVOGADOS DOS APELADOS: JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO, OAB nº RO5063A, ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40A, CRISTIANE DA SILVA LIMA, OAB nº... (14/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 46.524,20

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACPF

Reu

REINALDO ROCHA

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB AC 4235· CPF 217.***.***-72

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB AC 4235· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7038733-55.2022.8.22.0001. AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO DO AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA, OAB nº AL6557 REU: REINALDO ROCHA SENTENÇA AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A em desfavor de REU: REINALDO ROCHA. Compulsando o feito, contata-se que até a presente data... (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO ROCHA

Advogados

Autor:

VALDERI CALLILI· OAB SP 114070· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Retido na fonteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO ROCHA

Advogados

Autor:

CLEUSA MARTHA ROCHA DOS SANTOS· OAB SP 268594· CPF 757.***.***-44

Último movimento: Definitivo (31/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REINALDO ROCHA PORTELACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO DE LAURO DE FREITAS

ATO DO PREFEITO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

ANDREA MEIRA FREITAS· OAB BA 26176· CPF 785.***.***-87

Autor:

PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO· OAB BA 41964· CPF 211.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REINALDO ROCHA PORTELACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MEIRA FREITAS· OAB BA 26176· CPF 785.***.***-87

Autor:

PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO· OAB BA 41964· CPF 211.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 168.750,00

Autor

MARCOS VINICIUS SILVA DA SILVACPF

Reu

JOAO CARLOS DOS SANTOSCPF

DEBORA PIRES CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA ALMEIDA MODESTO SILVA· OAB BA 57435· CPF 627.***.***-15

Autor:

REINALDO ROCHA PORTELA· OAB BA 69381· CPF 004.***.***-74

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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