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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RUBENS MARCOS DE LIMACPF

REINALDO ROSACPF

ALCEMAR PADILHACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CHARLES JACOB PEGORARO KERBER· OAB SC 027077· CPF 040.***.***-11

Reu:

MARCOS RONEI DE OLIVEIRA· OAB SC 012209· CPF 853.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO ROSACPF

RUBENS MARCOS DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CHARLES JACOB PEGORARO KERBER· OAB SC 027077· CPF 040.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 940832/2021 (20/10/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2005

Distribuição

02/02/2005

Valor

R$ 1.892.682,05

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANA MARIA MATHIAS DA COSTACPF

DEVANIR MOREIRA DA SILVACPF

MARIA LUCIA MOREIRA NOVA DA COSTACPF

NAZIEL FRANCO DA SILVACPF

+ 66 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA· OAB RJ 033895· CPF 341.***.***-15

Reu:

CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA· OAB RJ 133602· CPF 048.***.***-26

Reu:

FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA· OAB RJ 159856· CPF 117.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/1995

Distribuição

05/07/1995

Valor

R$ 4.200,00

Autor

CYL FARNEY CATARINO DE SACPF

DENISE PINHEIRO DA COSTACPF

GILBERTO MENEZES AMADO FILHOCPF

IVAN MOREIRA MOURAOCPF

JOCELINO MACHADOCPF

+ 108 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA· OAB RJ 133602· CPF 048.***.***-26

Autor:

MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES· OAB RJ 127912· CPF 080.***.***-90

Autor:

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO· OAB RJ 186839· CPF 132.***.***-07

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 147247· CPF 098.***.***-06

Autor:

BARBARA SILVA DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 150755· CPF 091.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Outros

ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA· OAB RJ 033895· CPF 341.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/1995

Distribuição

06/07/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON DOS SANTOS SABOIACPF

ADEMAR MOREIRA MOURAOCPF

ANA LUCIA PINHEIRO E SILVA

ANA MARIA MATHIAS DA COSTA

ANTONIA RANGEL BASTOSCPF

+ 95 outros

Advogados

Autor:

SONIA ANANIAS CITELE JARDIM· OAB RJ 80778· CPF 864.***.***-34

Autor:

LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO· OAB RJ 92101· CPF 017.***.***-82

Autor:

LUCIANE MARTINS CARNEIRO DE SOUSA· OAB RJ 149536· CPF 783.***.***-20

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 147247· CPF 098.***.***-06

Autor:

ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0044668-63.1995.4.02.5101/RJ AUTOR: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (OAB RJ092101) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO(A): CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (OAB RJ123502) AUTOR: GILSON ALMEIDA NASCIMENTO (S... (09/04/2026)

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