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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

18/01/2013

Valor

R$ 22.415,27

Autor

REINALDO SOARES ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

GUTEMBERG SANTOS MACEDO· OAB BA 13226· CPF 013.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Reinaldo Soares Rocha Advogado: Gutemberg Santos Macedo (OAB:BA13226) Executado: Municipio De Vitoria Da Conquista Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000837-43.2013.8.05.027 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0000837-43.201... (03/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

REINALDO SOARES ROCHACPF

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

GUTEMBERG SANTOS MACEDO· OAB BA 13226· CPF 013.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (08/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

18/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO SOARES ROCHA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Advogados

Autor:

GUTEMBERG SANTOS MACEDO· OAB BA 13226· CPF 013.***.***-91

Reu:

GUTEMBERG SANTOS MACEDO· OAB BA 13226· CPF 013.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO SOARES ROCHA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Advogados

Autor:

GUTEMBERG SANTOS MACEDO· OAB BA 13226· CPF 013.***.***-91

Reu:

GUTEMBERG SANTOS MACEDO· OAB BA 13226· CPF 013.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000837-43.2013.8.05.0274. Exequente: Reinaldo Soares Rocha Advogado: Gutemberg Santos Macedo (OAB:BA13226) Executado: Municipio De Vitoria Da Conquista Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: 0000837-43.2013.8.05.0274 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Plano de Classificação de Cargos] EXEQUENTE: REINALDO SOARES R... (13/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

18/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO SOARES ROCHA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Advogados

Autor:

GUTEMBERG SANTOS MACEDO· OAB BA 13226· CPF 013.***.***-91

Reu:

GUTEMBERG SANTOS MACEDO· OAB BA 13226· CPF 013.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

18/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO SOARES ROCHA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Advogados

Autor:

GUTEMBERG SANTOS MACEDO· OAB BA 13226· CPF 013.***.***-91

Reu:

GUTEMBERG SANTOS MACEDO· OAB BA 13226· CPF 013.***.***-91

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 85.498,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 85.498,76

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Reu

SILVERIO MOREIRA DE FREITAS MACIELCPF

MARINA LUCENA DA SILVACPF

REGINALDO NARCISO MEDEIROSCPF

RAQUEL FLORINDA DA COSTA TURRINICPF

REINALDO SOARES ROCHACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JULIANO MENDONCA GEDE· OAB RO 5391· CPF 831.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEIDE ELIAS ELLERCPF

ERICA BONFANTE SIMOESCPF

KATHYANE MARTINEZ SILVA LEITECPF

MARIA DO CARMO NOGUEIRA

MARINA LUCENA DA SILVA

+ 5 outros

Reu

ENEIDE ELIAS ELLERCPF

ERICA BONFANTE SIMOESCPF

KATHYANE MARTINEZ SILVA LEITECPF

MARIA DO CARMO NOGUEIRA

MARINA LUCENA DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JULIANO MENDONCA GEDE· OAB RO 5391· CPF 831.***.***-04

Reu:

JULIANO MENDONCA GEDE· OAB RO 5391· CPF 831.***.***-04

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEIDE ELIAS ELLERCPF

ERICA BONFANTE SIMOESCPF

KATHYANE MARTINEZ SILVA LEITECPF

MARIA DO CARMO NOGUEIRA

MARINA LUCENA DA SILVA

+ 5 outros

Reu

ENEIDE ELIAS ELLERCPF

ERICA BONFANTE SIMOESCPF

KATHYANE MARTINEZ SILVA LEITECPF

MARIA DO CARMO NOGUEIRA

MARINA LUCENA DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JULIANO MENDONCA GEDE· OAB RO 5391· CPF 831.***.***-04

Reu:

JULIANO MENDONCA GEDE· OAB RO 5391· CPF 831.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003574-96.2023.8.22.0007. REQUERENTES: KATHYANE MARTINEZ SILVA LEITE, LINHA 138, KM 6,5 LADO SUL km 6,5 ÁREA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, ROSANGELA DE MOURA FAVORETTI, LINHA 09, LOTE 22, GLEBA 09 lote 22 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, ENEIDE ELIAS ELLER, RUA RAQUEL DE QUEIROZ 1379, - ATÉ 1378/1379 VISTA ALEGRE - 76960-100 - CACOAL - RONDÔNIA, MARIA DO CARMO NOGUEIRA, RUA BARÃO DE... (20/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 45.940,43

Autor

REINALDO SOARES ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Outros

JULIANO MENDONCA GEDE· OAB RO 5391· CPF 831.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 45.940,43

Autor

REINALDO SOARES ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MENDONCA GEDE· OAB RO 5391· CPF 831.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO SOARES ROCHA

Advogados

Autor:

JULIANO MENDONCA GEDE· OAB RO 5391· CPF 831.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: REINALDO SOARES ROCHA Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANO MENDONCA GEDE - RO5391 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observ... (21/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO SOARES ROCHA

Advogados

Autor:

JULIANO MENDONCA GEDE· OAB RO 5391· CPF 831.***.***-04

Último movimento: Definitivo (27/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DE OLIVEIRA ROCHA

JAMILE AMORIM DANTAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAMILE AMORIM DANTAS

MURILO AMORIM DANTASCPF

Reu

REINALDO ROCHA

Advogados

Autor:

ROBERVAL LIMA DAMASCENA· OAB BA 35572· CPF 451.***.***-49

Autor:

MURILO AMORIM DANTAS· OAB BA 24702· CPF 000.***.***-65

Autor:

WESLEY PIRES DE SOUSA· OAB BA 22661· CPF 579.***.***-20

Autor:

JAMILE AMORIM DANTAS· OAB BA 25566· CPF 932.***.***-87

Reu:

ROBERVAL LIMA DAMASCENA· OAB BA 35572· CPF 451.***.***-49

Reu:

MURILO AMORIM DANTAS· OAB BA 24702· CPF 000.***.***-65

Reu:

WESLEY PIRES DE SOUSA· OAB BA 22661· CPF 579.***.***-20

Reu:

JAMILE AMORIM DANTAS· OAB BA 25566· CPF 932.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 5.309.247,88

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 5.309.247,88

Autor

HENRIQUE GANDRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

AGREGA INTELIGENCIA EM COMPRAS LTDA.

Advogados

Autor:

NAYANE SENA DE SOUZA· OAB MG 128755· CPF 084.***.***-14

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282· CPF 087.***.***-00

Autor:

JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO· CPF 312.***.***-53

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Não concedida a medida liminar de COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e HENRIQUE GANDRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Reu:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514

Último movimento: Transitado em Julgado (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514

Reu:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE GANDRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604

Reu:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227

Autor:

JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO· OAB MG 30279

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Autor:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514

Reu:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227

Autor:

JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO· OAB MG 30279

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Autor:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514

Reu:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ADAIR JUNIO MARTINS DE MORAIS

ADILSON NAZARE DA CUNHA

ALEXANDRE HENRIQUE SALVIANO

ANTONIO MARCOS DE REZENDE

ARNALDO CESAR SARAIVA

+ 59 outros

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO· OAB MG 30279

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Autor:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Reu:

GUSTAVO DE PINHO TAVARES· OAB MG 183554· CPF 098.***.***-07

Reu:

SABRINA DIAS DE ALMEIDA FAUSTINO

Reu:

NATHALIA RODRIGUES PEREIRA VERONICA· OAB MG 51270

Reu:

CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA· OAB MG 174208

Reu:

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 105172

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE GANDRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

ADAIR JUNIO MARTINS DE MORAIS

HENRIQUE GANDRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ADILSON NAZARE DA CUNHA

ADMILSON ALVES DE AZEVEDO

+ 61 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604

Reu:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ERICK OTTO SPRINGER· OAB RJ 137514

Reu:

GUSTAVO DE PINHO TAVARES· OAB MG 183554· CPF 098.***.***-07

Reu:

SABRINA DIAS DE ALMEIDA FAUSTINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE AMERICO MARTINS DA COSTA DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

HENRIQUE GANDRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

WALYSSON ALVES DOS SANTOS

DANIEL DA SILVA SIQUEIRA

SILVIO CESAR GONCALVES SOARES

JOCIMAR DE PAULA VIEIRA

ADMILSON ALVES DE AZEVEDO

+ 59 outros

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO· OAB MG 30279

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227

Autor:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Autor:

MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO· OAB MG 189634

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA DIAS DE ALMEIDA FAUSTINO

Reu:

GUSTAVO DE PINHO TAVARES· OAB MG 183554· CPF 098.***.***-07

Reu:

NATHALIA RODRIGUES PEREIRA VERONICA· OAB MG 51270

Reu:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (REQUERENTE)

4. HENRIQUE GANDRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (INTERESSADO)

5. JUCELIA DA COSTA LACERDA (INTERESSADO)

6. NEXWAY LOGISTICA LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (REQUERIDO)

3. AGREGA INTELIGENCIA EM COMPRAS LTDA. (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MATEUS ALMEIDA NOGUEIRA· OAB MG 232646

Autor:

ISABELLA RODRIGUES SOUTO AMARAL· OAB MG 219725· CPF 109.***.***-70

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

NAYANE SENA DE SOUZA· OAB MG 128755· CPF 084.***.***-14

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS ALMEIDA NOGUEIRA· OAB MG 232646

Reu:

ISABELLA RODRIGUES SOUTO AMARAL· OAB MG 219725· CPF 109.***.***-70

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

NAYANE SENA DE SOUZA· OAB MG 128755· CPF 084.***.***-14

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (REQUERENTE)

4. HENRIQUE GANDRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (INTERESSADO)

5. JUCELIA DA COSTA LACERDA (INTERESSADO)

6. NEXWAY LOGISTICA LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (REQUERIDO)

3. AGREGA INTELIGENCIA EM COMPRAS LTDA. (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MATEUS ALMEIDA NOGUEIRA· OAB MG 232646

Autor:

ISABELLA RODRIGUES SOUTO AMARAL· OAB MG 219725· CPF 109.***.***-70

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

NAYANE SENA DE SOUZA· OAB MG 128755· CPF 084.***.***-14

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS ALMEIDA NOGUEIRA· OAB MG 232646

Reu:

ISABELLA RODRIGUES SOUTO AMARAL· OAB MG 219725· CPF 109.***.***-70

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

NAYANE SENA DE SOUZA· OAB MG 128755· CPF 084.***.***-14

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2269548/MG (2026/0130849-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG070429 JULIANA CESAR FARAH - MG135282 ISABELLA RODRIGUES SOUTO AMARAL - MG219725 JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO - MG030279 ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR - MG079227 MATEUS ALMEIDA NOGUEIRA - MG232646 REQUERIDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE C... (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JANA JANAINA CARNEIRO BARBOSACPF

Reu

REINALDO ROCHA

Advogados

Autor:

LUCAS MAINARDES JOAQUIM· OAB PR 90129· CPF 092.***.***-80

Autor:

LUIS FERNANDO MAINARDES JOAQUIM· OAB PR 66441· CPF 065.***.***-16

Autor:

MARCO ANTONIO JOAQUIM· OAB PR 12569· CPF 044.***.***-67

Autor:

PAULO ADRIANO BORGES· OAB PR 37184· CPF 018.***.***-95

Autor:

JULIANO MACIEL ABRÃO· OAB PR 47208· CPF 024.***.***-62

Reu:

LUCAS MAINARDES JOAQUIM· OAB PR 90129· CPF 092.***.***-80

Reu:

LUIS FERNANDO MAINARDES JOAQUIM· OAB PR 66441· CPF 065.***.***-16

Reu:

MARCO ANTONIO JOAQUIM· OAB PR 12569· CPF 044.***.***-67

Reu:

PAULO ADRIANO BORGES· OAB PR 37184· CPF 018.***.***-95

Reu:

JULIANO MACIEL ABRÃO· OAB PR 47208· CPF 024.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 271) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO) (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaInquérito Policial

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Reu

REINALDO ROCHA

Último movimento: Definitivo (02/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

THIAGO PINTO DE OLIVEIRACPF

ALDO ALVES DE PINHO

EDSON DA SILVA CAGLIARI

ALDO ALVES DE PINHOCPF

REINALDO ROCHACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RO 5947· CPF 736.***.***-68

Reu:

JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO· OAB RO 5063· CPF 044.***.***-42

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Reu:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Reu:

VERALICE GONCALVES DE SOUZA· OAB RO 170· CPF 602.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (30/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 46.524,20

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2026. (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/07/2026)

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