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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO TEIXEIRACPF

REINALDO TEIXEIRACPF

REGINALDO TEIXEIRACPF

NILTON CASSIMIRO DE PAIVACPF

LETICIA JULIANA TEIXEIRACPF

Outros

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REINALDO TEIXEIRACPF

REGINALDO TEIXEIRACPF

RONALDO TEIXEIRACPF

NILTON CASSIMIRO DE PAIVACPF

LETICIA JULIANA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LETICIA JULIANA TEIXEIRACPF

NILTON CASSIMIRO DE PAIVACPF

REGINALDO TEIXEIRA

REINALDO TEIXEIRA

RONALDO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Autor:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Reu:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LETICIA JULIANA TEIXEIRACPF

NILTON CASSIMIRO DE PAIVACPF

REGINALDO TEIXEIRA

REINALDO TEIXEIRA

RONALDO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Autor:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Reu:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

Último movimento: Definitivo (29/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

R$ 28.535,09

Último movimento: Juntada de Certidão (27/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 28.535,09

Autor

REINALDO TEIXEIRACPF

Reu

AUTO CAMPO COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

AUTO CAMPO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

HONDA SOUTH AMERICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

Reu:

REINALDO AMERICO ORTIGARA· CPF 717.***.***-15

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO TEIXEIRA

Reu

AUTO CAMPO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

HONDA SOUTH AMERICA LTDA.

Advogados

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

Autor:

REINALDO AMERICO ORTIGARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO AMERICO ORTIGARA· OAB MT 9552· CPF 717.***.***-15

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

Reu:

REINALDO AMERICO ORTIGARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO AMERICO ORTIGARA· OAB MT 9552· CPF 717.***.***-15

Último movimento: Documento (27/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO TEIXEIRA

Reu

AUTO CAMPO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

HONDA SOUTH AMERICA LTDA.

Advogados

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

Autor:

REINALDO AMERICO ORTIGARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO AMERICO ORTIGARA· OAB MT 9552· CPF 717.***.***-15

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

Reu:

REINALDO AMERICO ORTIGARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO AMERICO ORTIGARA· OAB MT 9552· CPF 717.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para ciência do retorno dos autos do Eg TJMT, requerendo o que entenderem de direito, no prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados ao arquivo. (18/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 3.348,92

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO VICTOR SILVA GUIMARAESCPF

REINALDO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Autor:

FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA· OAB MT 6141· CPF 133.***.***-55

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA· OAB MT 6141· CPF 133.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (Processo 1008607-03.2017.8.11.0003) Vistos etc. A parte requer a realização de pesquisa junto ao sistema do INSS para obtenção de endereço da parte ré Antônio Victor Silva Guimarães. No entanto, o pedido não comporta acolhimento, dado que compete à parte autora indicar os elementos necessários à identificação e localização da parte ré, nos termos dos arts. 319, II, e 319, § 1º, do Código de Processo Civil. A intervenção judicial para obtençã... (11/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração de PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

EUDOMIRA P TEIXEIRA

REINALDO TEIXEIRA

Advogados

Reu:

RAUL CANAL· OAB DF 10308· CPF 418.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (13/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA· OAB RJ 80121· CPF 028.***.***-58

Autor:

CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA· OAB RJ 080121· CPF 028.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO TEIXEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JAQUELINE DE VASCONCELOS DE FREITAS· OAB PR 094055· CPF 098.***.***-81

Reu:

JAQUELINE DE VASCONCELOS DE FREITAS· OAB PR 094055· CPF 098.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO TEIXEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JAQUELINE DE VASCONCELOS DE FREITAS· OAB PR 094055· CPF 098.***.***-81

Reu:

JAQUELINE DE VASCONCELOS DE FREITAS· OAB PR 094055· CPF 098.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

20/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

REINALDO TEIXEIRA

Último movimento: Ato ordinatório (21/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO TEIXEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 62621

Autor:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 062621

Reu:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 62621

Reu:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 062621

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007763-02.2023.4.06.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: REINALDO TEIXEIRA ADVOGADO(A): THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO (OAB MG062621) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO... (10/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LORELEI DAIER GOMES PEREIRACPF

VANESSA DE SOUZA PEREIRACPF

REINALDO WEIGNATER TEIXEIRACPF

Outros

REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA· OAB RJ 150417

EVERALDO BARRETO LEMOS· OAB RJ 1442· CPF 161.***.***-68

GUSTAVO ROSA LEMOS· OAB RJ 153872· CPF 828.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA DE SOUZA PEREIRACPF

REINALDO WEIGNATER TEIXEIRACPF

Reu

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Outros

REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA· OAB RJ 150417

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: VANESSA DE SOUZA PEREIRA RECORRIDO: REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA ADVOGADO: REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA OAB/RJ-150417 ADVOGADO: WEIGNATER ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0043439-50.2019.8.19.0209 Recorrente: ERBE INCORPORADORA S.A. Recorrida: VANESSA DE SOUZA PEREIRA DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESP... (30/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

VANESSA DE SOUZA PEREIRA

REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA

ERBE INCORPORADORA S A

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 259.825,64

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Reu

VANESSA DE SOUZA PEREIRACPF

REINALDO WEIGNATER TEIXEIRACPF

WEIGNATER ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA· OAB RJ 150417· CPF 605.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/05/2026)

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