REIVALDO CELESTINO BARBOSA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO FERNANDES DA SILVACPF

JHOSEFF THIAGO SILVA MASCARENHASCPF

KARINE PEREIRA BRANTCPF

DARLEY GOMES XAVIERCPF

JOSE BALBINO MAIACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 063642

Autor:

DÉCIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 081051

Reu:

FREDERICO EULÁLIO MAGALHÃES· OAB MG 076689

Reu:

MARIELE RIBEIRO GONCALVES· OAB MG 139582

Reu:

MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MG 121147

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIANA SILVA E SANTOS FERREIRACPF

ALICIO PEREIRA DE SOUZACPF

ALVINA FRANCISCA DE JESUSCPF

AURENICE MARIA DE JESUS RODRIGUESCPF

CARLA PATRICIA PEREIRA SILVACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO

Autor:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA

Reu:

MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIELE RIBEIRO GONCALVES

Reu:

FREDERICO EULALIO MAGALHAES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIANA SILVA E SANTOS FERREIRACPF

ALICIO PEREIRA DE SOUZACPF

ALVINA FRANCISCA DE JESUSCPF

AMARIUDO FERREIRA SANTOSCPF

ARLEIDE RODRIGUES SOARES SILVACPF

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Advogados

Autor:

DÉCIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 081051· CPF 979.***.***-49

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 063642· CPF 007.***.***-16

Reu:

FREDERICO EULALIO MAGALHAES

Reu:

MARIELE RIBEIRO GONCALVES· CPF 043.***.***-19

Reu:

MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA· CPF 064.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIANA SILVA E SANTOS FERREIRACPF

ALICIO PEREIRA DE SOUZACPF

ALVINA FRANCISCA DE JESUSCPF

AMARIUDO FERREIRA SANTOSCPF

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Autor:

DÉCIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 081051· CPF 979.***.***-49

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RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

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YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 063642· CPF 007.***.***-16

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FREDERICO EULALIO MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIANA SILVA E SANTOS FERREIRACPF

ALICIO PEREIRA DE SOUZACPF

ALVINA FRANCISCA DE JESUSCPF

AMARIUDO FERREIRA SANTOSCPF

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Autor:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA

Reu:

FREDERICO EULALIO MAGALHAES

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MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA

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MARIELE RIBEIRO GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIANA SILVA E SANTOS FERREIRACPF

ALICIO PEREIRA DE SOUZACPF

ALVINA FRANCISCA DE JESUSCPF

AMARIUDO FERREIRA SANTOSCPF

ARLEIDE RODRIGUES SOARES SILVACPF

+ 41 outros

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Autor:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO

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FREDERICO EULALIO MAGALHAES

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MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA

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MARIELE RIBEIRO GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIANA SILVA E SANTOS FERREIRACPF

ALICIO PEREIRA DE SOUZACPF

ALVINA FRANCISCA DE JESUSCPF

AURENICE MARIA DE JESUS RODRIGUESCPF

CARLA PATRICIA PEREIRA SILVACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642

Autor:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051

Reu:

MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIELE RIBEIRO GONCALVES

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FREDERICO EULALIO MAGALHAES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIANA SILVA E SANTOS FERREIRACPF

ALICIO PEREIRA DE SOUZACPF

ALVINA FRANCISCA DE JESUSCPF

AMARIUDO FERREIRA SANTOSCPF

ARLEIDE RODRIGUES SOARES SILVACPF

+ 40 outros

Advogados

Autor:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051· CPF 979.***.***-49

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548· CPF 041.***.***-90

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642· CPF 007.***.***-16

Reu:

FREDERICO EULALIO MAGALHAES

Reu:

MARIELE RIBEIRO GONCALVES· OAB MG 139582· CPF 043.***.***-19

Reu:

MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA· CPF 064.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIANA SILVA E SANTOS FERREIRACPF

ALICIO PEREIRA DE SOUZACPF

ALVINA FRANCISCA DE JESUSCPF

AMARIUDO FERREIRA SANTOSCPF

ARLEIDE RODRIGUES SOARES SILVACPF

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Advogados

Autor:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051· CPF 979.***.***-49

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548· CPF 041.***.***-90

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642· CPF 007.***.***-16

Reu:

FREDERICO EULALIO MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIANA SILVA E SANTOS FERREIRACPF

ALICIO PEREIRA DE SOUZACPF

ALVINA FRANCISCA DE JESUSCPF

AMARIUDO FERREIRA SANTOSCPF

ARLEIDE RODRIGUES SOARES SILVACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548

Reu:

FREDERICO EULALIO MAGALHAES

Reu:

MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIELE RIBEIRO GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

R.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIANA SILVA E SANTOS FERREIRACPF

ALICIO PEREIRA DE SOUZACPF

ALVINA FRANCISCA DE JESUSCPF

AMARIUDO FERREIRA SANTOSCPF

ARLEIDE RODRIGUES SOARES SILVACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642

Reu:

FREDERICO EULALIO MAGALHAES

Reu:

MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIELE RIBEIRO GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 32.000,00

Autor

LUIZ ANGELO GRISOLIACPF

ROSANGELA REGIS GRISOLIACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 085330· CPF 217.***.***-91

Autor:

REINALDO CELESTINO AMARAL· OAB RJ 092293· CPF 048.***.***-34

Autor:

EUMIRA RIVELLO AMARAL· OAB RJ 102017· CPF 307.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

EUMIRA RIVELLO AMARALCPF

Advogados

Autor:

REINALDO CELESTINO AMARAL· OAB RJ 092293· CPF 048.***.***-34

Reu:

REINALDO CELESTINO AMARAL· OAB RJ 092293· CPF 048.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

EUMIRA RIVELLO AMARALCPF

Advogados

Autor:

REINALDO CELESTINO AMARAL· OAB RJ 092293· CPF 048.***.***-34

Reu:

REINALDO CELESTINO AMARAL· OAB RJ 092293· CPF 048.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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