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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REJANE INACIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSIAS ALVES VITOR TRINDADE· OAB MT 16506· CPF 030.***.***-71

Último movimento: Documento (04/12/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 72.451,56

Autor

NAIR PINTER DE SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS· OAB RS 078776· CPF 640.***.***-04

Autor:

REJANE CASTILHO INACIO· OAB RS 048129· CPF 627.***.***-04

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE SALGADO MARDER· OAB RS 050767· CPF 910.***.***-34

Reu:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Reu:

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA· CPF 080.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 184.460,33

Autor

PEDRO LUIZ CARDOSO SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS· OAB RS 078776· CPF 640.***.***-04

Autor:

REJANE CASTILHO INACIO· OAB RS 048129· CPF 627.***.***-04

Reu:

CAROLINA SCHMIDT RITTER· CPF 006.***.***-79

Reu:

EDMILSON TODESCHINI· OAB RS 031344· CPF 648.***.***-87

Reu:

HELIO FAGUNDES MEDEIROS· OAB RS 075377· CPF 009.***.***-71

Reu:

JAQUELINE ROCHA CORREA LIMA· CPF 652.***.***-91

Reu:

SIMONE SANTOS MORETTO· OAB RS 033815· CPF 621.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 184.460,33

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

PEDRO LUIZ CARDOSO SILVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC (11/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 94.321,42

Autor

PEDRO SIQUEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS· OAB RS 078776· CPF 640.***.***-04

Autor:

REJANE CASTILHO INACIO· OAB RS 048129· CPF 627.***.***-04

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

MAURO DE ALMEIDA CANABARRO· OAB RS 035959· CPF 461.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 94.321,42

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

PEDRO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO DE ALMEIDA CANABARRO· OAB RS 035959· CPF 461.***.***-49

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS· OAB RS 078776· CPF 640.***.***-04

Reu:

REJANE CASTILHO INACIO· OAB RS 048129· CPF 627.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC (19/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 57.196,78

Autor

PAULO ROBERTO ALMEIDA GUEDESCPF

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS· OAB RS 078776· CPF 640.***.***-04

Autor:

REJANE CASTILHO INACIO· OAB RS 048129· CPF 627.***.***-04

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

CAROLINA SCHMIDT RITTER· CPF 006.***.***-79

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (12/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 3.279,78

Autor

PAULO ROBERTO FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS· OAB RS 078776· CPF 640.***.***-04

Autor:

REJANE CASTILHO INACIO· OAB RS 048129· CPF 627.***.***-04

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

SIMONE SANTOS MORETTO· OAB RS 033815· CPF 621.***.***-53

Reu:

CAROLINA DOS PASSOS· OAB RS 065534· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 18.511,70

Autor

DELSO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALDO LUIZ MINEIRO DE SOUZA· OAB RS 085881· CPF 218.***.***-34

Autor:

ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS· OAB RS 078776· CPF 640.***.***-04

Autor:

REJANE CASTILHO INACIO· OAB RS 048129· CPF 627.***.***-04

Reu:

CAROLINA SCHMIDT RITTER· CPF 006.***.***-79

Reu:

CAROLINA DOS PASSOS· OAB RS 065534· CPF 009.***.***-28

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 58.645,00

Autor

ELIOMAR DA SILVA COIMBRACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS· OAB RS 078776· CPF 640.***.***-04

Autor:

REJANE CASTILHO INACIO· OAB RS 048129· CPF 627.***.***-04

Reu:

CAROLINA SCHMIDT RITTER· CPF 006.***.***-79

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

EDMILSON TODESCHINI· OAB RS 031344· CPF 648.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 32.043,45

Autor

ROBERTO CARLOS DA COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS· OAB RS 078776· CPF 640.***.***-04

Autor:

REJANE CASTILHO INACIO· OAB RS 048129· CPF 627.***.***-04

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 9.740,11

Autor

VALDOMIRO PORTE DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS· OAB RS 078776· CPF 640.***.***-04

Autor:

REJANE CASTILHO INACIO· OAB RS 048129· CPF 627.***.***-04

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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