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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 4.180,00

Autor

REJANE CAMPOS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ENY BITTENCOURT· OAB MA 19736· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HAMBERSON MOREIRA DA SILVACPF

DIOGO FERREIRA DE MOURACPF

GREICY KELLY PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

FIDEL BRAGA AVELINO DE MEDEIROS ACIOLI· OAB MG 203219· CPF 068.***.***-14

Reu:

ADAMUR ROGERIO DE AZEVEDO CORREA· CPF 815.***.***-91

Reu:

ROBSON JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 046914· CPF 310.***.***-20

Reu:

REJANE CAMPOS CROSARA· CPF 713.***.***-34

Reu:

JOSE DE PAIVA JUNIOR· CPF 713.***.***-04

Outros

SAMUEL DE PAULA MOREIRA ALCANTARA· OAB MG 220784

LUCAS XAVIER AIRES· OAB MG 220938

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO FERREIRA DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

HAMBERSON MOREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO FERREIRA DE PAULA TAVARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO FERREIRA DE PAULA TAVARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBERSON MOREIRA DA SILVACPF

DIOGO FERREIRA DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SAMUEL DE PAULA MOREIRA ALCANTARA

Autor:

LUCAS XAVIER AIRES

Autor:

FIDEL BRAGA AVELINO DE MEDEIROS ACIOLI

Autor:

CESAR MALTA MARANGONI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO FERREIRA DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

HAMBERSON MOREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO FERREIRA DE PAULA TAVARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO FERREIRA DE PAULA TAVARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBERSON MOREIRA DA SILVACPF

DIOGO FERREIRA DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SAMUEL DE PAULA MOREIRA ALCANTARA

Autor:

LUCAS XAVIER AIRES

Autor:

FIDEL BRAGA AVELINO DE MEDEIROS ACIOLI· OAB MG 203219

Autor:

CESAR MALTA MARANGONI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO FERREIRA DE MOURA (RECORRENTE)

Reu

HAMBERSON MOREIRA DA SILVA (RECORRIDO)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FIDEL BRAGA AVELINO DE MEDEIROS ACIOLI· OAB MG 203219· CPF 068.***.***-14

Autor:

SAMUEL DE PAULA MOREIRA ALCANTARA· OAB MG 220784· CPF 107.***.***-52

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

LUCAS XAVIER AIRES· OAB MG 220938· CPF 121.***.***-03

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

+ outros advogados do autor

Reu:

FIDEL BRAGA AVELINO DE MEDEIROS ACIOLI· OAB MG 203219· CPF 068.***.***-14

Reu:

SAMUEL DE PAULA MOREIRA ALCANTARA· OAB MG 220784· CPF 107.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

LUCAS XAVIER AIRES· OAB MG 220938· CPF 121.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO FERREIRA DE MOURA (RECORRENTE)

Reu

HAMBERSON MOREIRA DA SILVA (RECORRIDO)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FIDEL BRAGA AVELINO DE MEDEIROS ACIOLI· OAB MG 203219· CPF 068.***.***-14

Autor:

SAMUEL DE PAULA MOREIRA ALCANTARA· OAB MG 220784· CPF 107.***.***-52

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

LUCAS XAVIER AIRES· OAB MG 220938· CPF 121.***.***-03

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

+ outros advogados do autor

Reu:

FIDEL BRAGA AVELINO DE MEDEIROS ACIOLI· OAB MG 203219· CPF 068.***.***-14

Reu:

SAMUEL DE PAULA MOREIRA ALCANTARA· OAB MG 220784· CPF 107.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

LUCAS XAVIER AIRES· OAB MG 220938· CPF 121.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TULIO AFONSO DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DE UBERLANDIA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/07/2023)

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