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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/1999

Distribuição

11/08/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE ALZEMIR FRANCACPF

ZUILA MARIA VIANA FRANCACPF

COMERCIAL IMPORTADORA RELEVO LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/1997

Distribuição

21/10/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

COMERCIAL IMPORTADORA RELEVO LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2001

Distribuição

04/09/2001

Valor

R$ 148.861,57

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE ALZEMIR FRANCACPF

ZUILA MARIA VIANA FRANCACPF

COMERCIAL IMPORTADORA RELEVO LTDA

Advogados

Reu:

FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO· OAB CE 11817· CPF 191.***.***-44

Outros

JOSE LEONARDO DE LIMA FERREIRA· OAB CE 9088· CPF 135.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/1996

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 15.432,82

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE ALZEMIR FRANCACPF

ZUILA MARIA VIANA FRANCACPF

COMERCIAL IMPORTADORA RELEVO LTDA

Outros

JOSÉ RIBAMAR DA SILVA· OAB CE 1034· CPF 013.***.***-20

LUIZ NUNES RAMALHO· OAB CE 3440

Último movimento: Decorrido prazo de Comercial Importadora Relevo Ltda em 11/04/2025 23:59. (12/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/1995

Distribuição

05/07/1995

Valor

R$ 35.453,34

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ZUILA MARIA VIANA FRANCA

COMERCIAL E IMPORTADORA RELEVO LTDA

ZUILA MARIA VIANA FRANCACPF

COMERCIAL IMPORTADORA RELEVO LTDACPF

JOSE ALZENIR FRANCA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAO JORGE SILVA VASCONCELOS· OAB CE 23837· CPF 671.***.***-72

Reu:

JOSE MARCIO ANSELMO DA SILVA· OAB CE 11534· CPF 555.***.***-91

Reu:

JOSE RIBAMAR DA SILVA· OAB CE 1034· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/06/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 35.453,34

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

COMERCIAL E IMPORTADORA RELEVO LTDA

JOSE ALZENIR FRANCA

ZUILA MARIA VIANA FRANCA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/11/2023)

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