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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 13.615,23

Autor

MARCELO AUGUSTO FONSECACPF

CLEIA REMOR FONSECACPF

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

RITA FERREIRA ROCHA - MECNPJ

LR SERVICE - SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO EM AR-CONDICIONADO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FONSECA· OAB CE 37222· CPF 208.***.***-20

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 25.200,00

Autor

LISE CAVALCANTE SATIROCPF

Reu

ANDRESSA KALINA CASTRO E SILVACPF

MATHIAS PITER CASTRO E SILVACPF

PAULO HENRIQUE BRUNO MOREIRACPF

ANDRELINA DE MOURA CASTROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FONSECA· OAB CE 37222· CPF 208.***.***-20

Autor:

CLEIA REMOR FONSECA· OAB CE 48794· CPF 442.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CLEIA REMOR FONSECA em 01/08/2025 23:59. (02/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (29/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 435.099,59

Autor

FRANCINER SIMOES DE AGUIARCPF

Reu

NOVA SOBRAL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FONSECA· OAB CE 37222· CPF 208.***.***-20

Outros

CLEIA REMOR FONSECA· OAB CE 48794· CPF 442.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIA REMOR FONSECACPF

MARCELO AUGUSTO FONSECA

Advogados

Autor:

CLEIA REMOR FONSECA· OAB CE 48794· CPF 442.***.***-72

Autor:

MARCELO AUGUSTO FONSECA· OAB CE 37222· CPF 208.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 1.160.627,61

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FRANCINER SIMOES DE AGUIARCPF

CARIRE TRANSPORTES DE CARGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB SP 401518· CPF 016.***.***-96

Reu:

MARCELO AUGUSTO FONSECA· OAB CE 37222· CPF 208.***.***-20

Reu:

CLEIA REMOR FONSECA· OAB CE 48794· CPF 442.***.***-72

Reu:

EDUARDO DE AGUIAR SIMOES· CPF 052.***.***-41

Reu:

JOAO REGIS PONTES REGO· OAB CE 6105· CPF 209.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 170734141 (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 1.160.627,61

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FRANCINER SIMOES DE AGUIARCPF

CARIRE TRANSPORTES DE CARGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB SP 401518· CPF 016.***.***-96

Reu:

MARCELO AUGUSTO FONSECA· OAB CE 37222· CPF 208.***.***-20

Reu:

CLEIA REMOR FONSECA· OAB CE 48794· CPF 442.***.***-72

Reu:

EDUARDO DE AGUIAR SIMOES· CPF 052.***.***-41

Reu:

JOAO REGIS PONTES REGO· OAB CE 6105· CPF 209.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 529.012,00

Autor

FRANCINER SIMOES DE AGUIARCPF

Reu

J. E. P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AC CONDOMINIOS E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

JEBC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FONSECA· OAB CE 37222· CPF 208.***.***-20

Autor:

CLEIA REMOR FONSECA· OAB CE 48794· CPF 442.***.***-72

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

TATIANA KOGAN CAPELETTI· OAB CE 34318· CPF 261.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 529.012,00

Autor

FRANCINER SIMOES DE AGUIARCPF

J. E. P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AC CONDOMINIOS E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

JEBC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

J. E. P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AC CONDOMINIOS E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

JEBC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

FRANCINER SIMOES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FONSECA· OAB CE 37222· CPF 208.***.***-20

Autor:

CLEIA REMOR FONSECA· OAB CE 48794· CPF 442.***.***-72

Autor:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

JAMILE BARRETO· CPF 078.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

VANESSA NUNES HOLANDA· OAB CE 39624· CPF 063.***.***-06

Reu:

TATIANA KOGAN CAPELETTI· OAB CE 34318· CPF 261.***.***-31

Reu:

MARCELO AUGUSTO FONSECA· OAB CE 37222· CPF 208.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

02/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 606.249,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIA REMOR FONSECACPF

MARCELO AUGUSTO FONSECA

Reu

LEONARDO MENDES CRUZ

Advogados

Autor:

CLEIA REMOR FONSECA· OAB CE 48794· CPF 442.***.***-72

Autor:

MARCELO AUGUSTO FONSECA· OAB CE 37222· CPF 208.***.***-20

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

CLEIA REMOR FONSECA· OAB CE 48794· CPF 442.***.***-72

Reu:

MARCELO AUGUSTO FONSECA· OAB CE 37222· CPF 208.***.***-20

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN LUSITANO CYSNECPF

Reu

MARCELO AUGUSTO FONSECA

Advogados

Autor:

LILIAN LUSITANO CYSNE· OAB CE 6459· CPF 310.***.***-87

Autor:

CLEIA REMOR FONSECA· OAB CE 48794· CPF 442.***.***-72

Autor:

MARCELO AUGUSTO FONSECA· OAB CE 37222· CPF 208.***.***-20

Reu:

LILIAN LUSITANO CYSNE· OAB CE 6459· CPF 310.***.***-87

Reu:

CLEIA REMOR FONSECA· OAB CE 48794· CPF 442.***.***-72

Reu:

MARCELO AUGUSTO FONSECA· OAB CE 37222· CPF 208.***.***-20

Último movimento: Definitivo (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN LUSITANO CYSNECPF

Reu

MARCELO AUGUSTO FONSECA

Advogados

Autor:

LILIAN LUSITANO CYSNE· OAB CE 6459· CPF 310.***.***-87

Autor:

CLEIA REMOR FONSECA· OAB CE 48794· CPF 442.***.***-72

Autor:

MARCELO AUGUSTO FONSECA· OAB CE 37222· CPF 208.***.***-20

Reu:

LILIAN LUSITANO CYSNE· OAB CE 6459· CPF 310.***.***-87

Reu:

CLEIA REMOR FONSECA· OAB CE 48794· CPF 442.***.***-72

Reu:

MARCELO AUGUSTO FONSECA· OAB CE 37222· CPF 208.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA REU: COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS FORQUILHA LTDA, FRANCISCA JEANE MENDES LOIOLA, BRUNA ESTEPHANI ARAGAO LOIOLA, JANDER MENDES LOIOLA DESPACHO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, arquivem-se com as cautelas devidas. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Di... (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 737.600,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIA REMOR FONSECACPF

MARCELO AUGUSTO FONSECA

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FONSECA· OAB CE 37222· CPF 208.***.***-20

Autor:

CLEIA REMOR FONSECA· OAB CE 48794· CPF 442.***.***-72

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CLEIA REMOR FONSECA em 09/04/2025 23:59. (24/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

WAGNER GALLET MENEZES MARQUESCPF

W. G. M. MARQUES - MECNPJ

Reu

CLEIA REMOR FONSECACPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UsufrutoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 116.000,00

Autor

CLEIA REMOR FONSECACPF

MARCELO AUGUSTO FONSECACPF

Reu

ANTONIO CARLOS FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FONSECA· OAB PA 25925· CPF 208.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de 3 REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM em 23/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade ResolúvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2025)

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