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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

REMOL REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (07/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

REMOL REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

LICIA ALVES FRAGA· OAB SE 2019· CPF 236.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

REMOL REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDACNPJ

Outros

LICIA ALVES FRAGA· OAB SE 2019· CPF 236.***.***-72

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

REMOL REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

LICIA ALVES FRAGA· OAB SE 2019· CPF 236.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (30/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

REMOL REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

LICIA ALVES FRAGA· OAB SE 2019· CPF 236.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/1996

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 81.531,64

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

REMOR REMOR ALEGRETTI & CIA LTDACNPJ

LUCINDO ALEGRETTICPF

URNES JOSE REMORCPF

Advogados

Autor:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor:

SERGIO SIMÃO DIAS· OAB PR 32971· CPF 861.***.***-91

Reu:

EDEVAL BUENO· OAB PR 21724· CPF 616.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (18/03/2026)

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