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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 7.750,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 7.750,00

Autor

MUNICIPIO DE REMIGIOCNPJ

Reu

MARIA DAS DORES ALVES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARIA ALEXSANDRA RODRIGUES DA COSTA· OAB PB 26185· CPF 106.***.***-79

Autor:

RENALY PATRICIO SANTOS· OAB PB 21858· CPF 088.***.***-43

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Reu:

DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO· OAB PB 8358· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDINALDO GALVAOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

GOVERNO DO ESTADO PARAIBA

Advogados

Autor:

RENALY PATRICIO SANTOS· OAB PB 21858· CPF 088.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDINALDO GALVAOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

GOVERNO DO ESTADO PARAIBA

Advogados

Autor:

RENALY PATRICIO SANTOS· OAB PB 21858· CPF 088.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/04/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GILSON ANTONIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE REMIGIO

MUNICIPIO DE REMIGIOCNPJ

MARIVALDO GOMES FORTUNATOCPF

JURANDIR FRANCISCO DE SALESCPF

FRANCISCO RICARDO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA· OAB PB 28697· CPF 759.***.***-87

Reu:

RENALY PATRICIO SANTOS· OAB PB 21858· CPF 088.***.***-43

Reu:

LUCELIA DIAS MEDEIROS· OAB PB 11845· CPF 027.***.***-98

Outros

LUCELIA DIAS DE MEDEIROS· OAB PB 11845

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

DesaforamentoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSEVANDRO ARAUJO CAETANOCPF

MANUEL GINUINO DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Reu:

MARIA ALEXSANDRA RODRIGUES DA COSTA· OAB PB 26185· CPF 106.***.***-79

Reu:

RENALY PATRICIO SANTOS· OAB PB 21858· CPF 088.***.***-43

Reu:

KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA· OAB PB 20250· CPF 054.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL GINUINO DE SOUZA FILHOCPF

Reu

DELEGACIA DE COMARCA DE POCINHOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

RENALY PATRICIO SANTOS· OAB PB 21858· CPF 088.***.***-43

Autor:

KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA· OAB PB 20250· CPF 054.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 34951067. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006). (02/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL GINUINO DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA· OAB PB 20250· CPF 054.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL GINUINO DE SOUZA FILHOCPF

Reu

DELEGACIA DE COMARCA DE POCINHOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

RENALY PATRICIO SANTOS· OAB PB 21858· CPF 088.***.***-43

Autor:

KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA· OAB PB 20250· CPF 054.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/10/2025 23:59. (25/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADRIANA APARECIDA ALVES SILVACPF

LUIZ IVAN GOMES BARBOSA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RENALY PATRICIO SANTOS· OAB PB 21858· CPF 088.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/05/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EDMO DE LIMA TAVARESCPF

RENALY PATRICIO SANTOSCPF

PAULO ROBERTO DE LIMA SALESCPF

POLIVAN LUCENA BRITOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE MONTADAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOSEVANDRO ARAUJO CAETANOCPF

Advogados

Reu:

RENALY PATRICIO SANTOS· OAB PB 21858· CPF 088.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEVANDRO ARAUJO CAETANOCPF

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE MONTADAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

RENALY PATRICIO SANTOS· OAB PB 21858· CPF 088.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON NOBREGA BATISTACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE ALMEIDA GOMES DE AZEVEDO· OAB PB 24034· CPF 068.***.***-31

Autor:

PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO MOTA· OAB PB 24988· CPF 090.***.***-82

Autor:

RENALY PATRICIO SANTOS· OAB PB 21858· CPF 088.***.***-43

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2009

Distribuição

24/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS SILVA DA CONCEICAO

JOSE ARAUJO MIRANDA

Advogados

Reu:

RENALY PATRICIO SANTOS· CPF 088.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2023)

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