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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RENAN BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI· OAB SC 017430· CPF 005.***.***-09

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RENAN BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI· OAB SC 017430· CPF 005.***.***-09

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0 (29/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 7.362,90

Autor

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTROCPF

RENAN BORGES FERREIRA

Reu

LUIS EDUARDO YUDESNEIDER ALVESCPF

EVIDENCE PREVIDENCIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Reu:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Reu:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 056630· CPF 943.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO (11/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVIDENCE PREVIDENCIA S ACNPJ

Reu

LUIS EDUARDO YUDESNEIDER ALVESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 056630· CPF 943.***.***-68

Reu:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Reu:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVIDENCE PREVIDENCIA S ACNPJ

Reu

LUIS EDUARDO YUDESNEIDER ALVESCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (10/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

POSTO TOTAL ARARAQUARA LTDACNPJ

MAXGAS AUTO POSTO LTDACPF

MAXGAS AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823675/SP (2024/0466464-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: POSTO TOTAL ARARAQUARA LTDA AGRAVANTE: MAXGAS AUTO POSTO LTDA AGRAVANTE: MAXGAS AUTO POSTO LTDA ADVOGADOS: RENAN BORGES FERREIRA - SP330545 ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO - SP333532 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025. (15/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO TOTAL ARARAQUARA LTDACNPJ

MAXGAS AUTO POSTO LTDACNPJ

MAXGAS AUTO POSTO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/05/2026 Petição Nº 432066/2026 - (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Reu

MAXGAS AUTO POSTO LTDACPF

MAXGAS AUTO POSTO LTDACNPJ

POSTO TOTAL ARARAQUARA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Reu:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (06/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POSTO TOTAL ARARAQUARA LTDA (EMBARGANTE)

2. MAXGAS AUTO POSTO LTDA (EMBARGANTE)

3. MAXGAS AUTO POSTO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Reu:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Reu:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CITROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO // SP

Outros

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CITROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CITROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO // SP

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Último movimento: Juntada de certidão (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LATICINIO ZACARIAS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

Outros

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840869/SP (2025/0020997-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: LATICINIOS ZACARIAS LTDA ADVOGADOS: RENAN BORGES FERREIRA - SP330545 ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO - SP333532 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LATICINIO ZACARIAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

Advogados

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1364 (04/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIO ZACARIAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

TITA ELETROCOMERCIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-70

Autor:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Autor:

RAPHAEL FRANCO DEL DUCA· CPF 104.***.***-41

Reu:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Reu:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TITA ELETROCOMERCIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TITA ELETROCOMERCIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TITA ELETROCOMERCIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Autor:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-70

Reu:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Reu:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 19.392,53

Autor

LATICINIO ZACARIAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Outros

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIO ZACARIAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIO ZACARIAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 19.392,53

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LATICINIO ZACARIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Reu:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Reu:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICINIOS ZACARIAS LTDA

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Reu:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001154-07.2021.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Laticínios Zacarias Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão Considerando o trânsito em julgado da sentença/acordão que condenou a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, determino o que segue: Encaminhem-se os autos para apuração de custas, nos termos do art. 1.098, caput, das NSCGJ. Havendo custas pendentes, expeça-se carta... (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TOTALLE AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO CESAR AFONSO MOTA· OAB SP 94934

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Reu:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Reu:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TOTALLE AUTO POSTO LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: RENAN BORGES FERREIRA - SP330545 ADVOGADO do(a) AUTOR: ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO - SP333532 ADVOGADO do(a) AUTOR: ROBERTO CESAR AFONSO MOTA - SP94934 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Intimadas as partes acerca do prosseguimento do feito, após retorno do E. TRF - 3ª Região, a União reclamou o pagamento de honorários sucumbenciais (id 564036360). Já a parte autora aduziu que... (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TelefoniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MADE IN MATO BRASIL LTDA.

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Reu:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Reu:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012217-44.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Made In Mato Brasil Ltda. - Telefonica Brasil S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que a petição de fls. 680 foi protocolada indevidamente nestes autos, porquanto a execução tramita nos autos d... (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 62.233,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· CPF 368.***.***-63

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/02/2024 (22/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532

Reu:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Reu:

WESLEI MARQUES GALDINO· OAB MS 22827· CPF 052.***.***-88

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 62.233,14

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532

Reu:

WESLEI MARQUES GALDINO· OAB MS 22827· CPF 052.***.***-88

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2024)

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