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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 7.658,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Reu

MARIA REGINA PISSOLITO BEZERRACPF

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORACNPJ

FERNANDA PISSOLITO BEZERRACPF

RENATA PISSOLITO BEZERRACPF

CARLOS ALBERTO BEZERRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

RENATA PISSOLITO BEZERRA· OAB DF 49477· CPF 043.***.***-74

Reu:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 91377· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA PISSOLITO BEZERRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATA PISSOLITO BEZERRA· OAB DF 49477· CPF 043.***.***-74

Reu:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 91377· CPF 018.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

RENATA PISSOLITO BEZERRA· OAB DF 49477· CPF 043.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722432-71.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: FERNANDA PISSOLITO BEZERRA, RENATA PISSOLITO BEZERRA, CARLOS ALBERTO BEZERRA, MARIA REGINA PISSOLITO BEZERRA EXECUTADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA, BRITISH AIRWAYS PLC, GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 21/06/2024 transcorreu "in albis" o prazo para a parte requerida (GOL LINHAS AÉREAS S.A) cumprir o determinado na certidão de ID nº 200064... (26/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA PISSOLITO BEZERRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATA PISSOLITO BEZERRA· OAB DF 49477· CPF 043.***.***-74

Reu:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 91377· CPF 018.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

RENATA PISSOLITO BEZERRA· OAB DF 49477· CPF 043.***.***-74

Último movimento: Definitivo (20/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 17.997,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO BEZERRA

Reu

VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

Advogados

Autor:

RENATA PISSOLITO BEZERRA· OAB DF 49477· CPF 043.***.***-74

Autor:

ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO· OAB PE 30286· CPF 069.***.***-31

Reu:

RENATA PISSOLITO BEZERRA· OAB DF 49477· CPF 043.***.***-74

Reu:

ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO· OAB PE 30286· CPF 069.***.***-31

Último movimento: Definitivo (19/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 5.148,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO BEZERRA

Reu

RENTCARS LTDA - ME

Advogados

Autor:

RENATA PISSOLITO BEZERRA· OAB DF 49477· CPF 043.***.***-74

Reu:

RENATA PISSOLITO BEZERRA· OAB DF 49477· CPF 043.***.***-74

Reu:

GILSON JOAO GOULART JUNIOR· OAB PR 36950· CPF 029.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714802-27.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BEZERRA EXECUTADO: RENTCARS LTDA - ME SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em qu... (03/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 335.178.377,21

Autor

CARLOS ALBERTO BEZERRACPF

Reu

VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACNPJ

Outros

RENATA PISSOLITO BEZERRA· OAB DF 49477· CPF 043.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BEZERRA em 05/02/2025 23:59. (12/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO BEZERRA

Advogados

Autor:

RENATA PISSOLITO BEZERRA· OAB DF 49477· CPF 043.***.***-74

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DEYGLESSON SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

RENATA PISSOLITO BEZERRA· OAB DF 49477· CPF 043.***.***-74

Último movimento: Definitivo (27/06/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUAN CARLOS FERREIRA RIBEIROCPF

Reu

L C BIMESTRE FORTESCNPJ

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBELCNPJ

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CANDIDO MONTEIRO SIQUEIRA· OAB RJ 211866· CPF 131.***.***-04

Autor:

BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS· OAB RJ 219981· CPF 139.***.***-61

Reu:

RENATA PISSOLITO BEZERRA· OAB DF 049477· CPF 043.***.***-74

Reu:

BRUNO RENATO DRAPAL DOS SANTOS· OAB RJ 204670· CPF 134.***.***-19

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 078069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 084400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUAN CARLOS FERREIRA RIBEIROCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBELCNPJ

L C BIMESTRE FORTESCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (18/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

AGU UNIAO FEDERAL

ROBERTH ALEXANDRE EICKHOFFCPF

ALESSIO OLIVEIRA DA SILVACPF

FERNANDO JOSE SOARES DA CUNHA MATTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 311077· CPF 820.***.***-20

Reu:

DEBORA DE OLIVEIRA BICALHO SANTOS· CPF 035.***.***-57

Reu:

RENATA PISSOLITO BEZERRA· CPF 043.***.***-74

Reu:

SERGIO ZAHR FILHO· CPF 252.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ARTUR COSTA MOURACPF

LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIROCPF

FERNANDO JOSE SOARES DA CUNHA MATTOSCPF

ALESSIO OLIVEIRA DA SILVACPF

ROBERTH ALEXANDRE EICKHOFFCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 311077· CPF 820.***.***-20

Reu:

LUCILIA MORALES PIATO GARBELINI

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DA UNIAO

Reu:

RENATA PISSOLITO BEZERRA· CPF 043.***.***-74

Reu:

RENE DELLAGNEZZE· OAB SP 62436· CPF 568.***.***-20

Reu:

MAIARA SILVA GUIMARAES· CPF 017.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIROCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ROBERTH ALEXANDRE EICKHOFFCPF

ALESSIO OLIVEIRA DA SILVACPF

FERNANDO JOSE SOARES DA CUNHA MATTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 311077· CPF 820.***.***-20

Reu:

UNIAO FEDERAL

Reu:

LUCILA MORALES PIATO GARBELINI· CPF 104.***.***-98

Reu:

RENATA PISSOLITO BEZERRA· CPF 043.***.***-74

Reu:

DEBORA DE OLIVEIRA BICALHO SANTOS· CPF 035.***.***-57

Reu:

RENE DELLAGNEZZE· OAB SP 62436· CPF 568.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioAção Popular

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLÁUDIO LINO DOS SANTOS SILVA (AGRAVANTE)

Reu

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL

Advogados

Autor:

CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 311077· CPF 820.***.***-20

Autor:

SERGIO ZAHR FILHO· OAB SP 154688· CPF 252.***.***-51

Autor:

RENE DELLAGNEZZE· OAB SP 62436· CPF 568.***.***-20

Autor:

EMANUEL VITOR ALMEIDA BEZERRA· OAB DF 65591

Autor:

LUÍSA CARVALHO GROSSI DE ALMEIDA· OAB SP 470698· CPF 374.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 311077· CPF 820.***.***-20

Reu:

DEBORA DE OLIVEIRA BICALHO SANTOS· OAB DF 50900

Reu:

SERGIO ZAHR FILHO· OAB SP 154688· CPF 252.***.***-51

Reu:

RENATA PISSOLITO BEZERRA· OAB DF 49477· CPF 043.***.***-74

Reu:

RENE DELLAGNEZZE· OAB SP 62436· CPF 568.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Erro de ProcedimentoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLÁUDIO LINO DOS SANTOS SILVA (AGRAVANTE)

Reu

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL

Advogados

Autor:

CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 311077· CPF 820.***.***-20

Autor:

SERGIO ZAHR FILHO· OAB SP 154688· CPF 252.***.***-51

Autor:

RENE DELLAGNEZZE· OAB SP 62436· CPF 568.***.***-20

Autor:

EMANUEL VITOR ALMEIDA BEZERRA· OAB DF 65591

Autor:

LUÍSA CARVALHO GROSSI DE ALMEIDA· OAB SP 470698· CPF 374.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 311077· CPF 820.***.***-20

Reu:

DEBORA DE OLIVEIRA BICALHO SANTOS· OAB DF 50900

Reu:

SERGIO ZAHR FILHO· OAB SP 154688· CPF 252.***.***-51

Reu:

RENATA PISSOLITO BEZERRA· OAB DF 49477· CPF 043.***.***-74

Reu:

RENE DELLAGNEZZE· OAB SP 62436· CPF 568.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA - SP311077 REU: BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL GENERAL DO EXÉRCITO, TAURUS ARMAS S.A., COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL, ARTUR COSTA MOURA, LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO, FERNANDO JOSE SOARES DA CUNHA MATTOS, ALESSIO OLIVEIRA DA SILVA, ROBERTH ALEXANDRE EICKHOFF, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(... (09/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

R.A.R.A.

Advogados

Reu:

RAYSA SOARES DE OLIVEIRA· OAB RO 11468· CPF 019.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2026 INDICIADO: R.A.R.A. REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 09/03/2026. ** AVERBADO ** Adv - RAYSA SOARES DE OLIVEIRA. (11/03/2026)

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