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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

ROMERO DE LIMA CAMARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Advogados

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· CPF 176.***.***-09

Autor:

RENATA ALMEIDA· CPF 050.***.***-80

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· CPF 033.***.***-12

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMERO DE LIMA CAMARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMERO DE LIMA CAMARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROMERO DE LIMA CAMARA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Autor:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 20.165,90

Autor

RENATA ALMEIDACPF

Reu

ENIL BORIS BARRAGANCPF

Advogados

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Reu:

GERVASIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 120211· CPF 105.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 20.165,90

Autor

ENIL BORIS BARRAGANCPF

Reu

RENATA ALMEIDACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

INGRID OLIVEIRA DOMINGOS DA SILVACPF

CAMILA SALGADO LOBO NUNESCPF

ALEX ALVES DE ALMEIDACPF

RENATO DA SILVA SALESCPF

FABIANO DOS REIS COSTACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

EVERTON WILLIAM DA SILVA GONÇALVES· OAB SP 393239· CPF 375.***.***-67

Reu:

RAFAEL LEANDRO ROMERA· OAB SP 277327· CPF 309.***.***-71

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Juntada de Ofício (08/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ALVES DE ALMEIDACPF

RENATO DA SILVA SALESCPF

MARIO CAETANO SEVERINOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

ARTHUR SOARES PINTO MOSER· CPF 320.***.***-19

Autor:

EVERTON WILLIAM DA SILVA GONÇALVES· OAB SP 393239· CPF 375.***.***-67

Autor:

RAFAEL LEANDRO ROMERA· OAB SP 277327· CPF 309.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS FELIPE CESAR LUCIANOCPF

Advogados

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS FELIPE CESAR LUCIANOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 36.000,00

Autor

LUCI MORALES DE OLIVEIRA ACPF

Reu

OSVALDO FRANCISCO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Autor:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 36.000,00

Autor

LUCI MORALES DE OLIVEIRA ACPF

Reu

OSVALDO FRANCISCO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Autor:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

LUCAS FELIPE CESAR LUCIANOCPF

Advogados

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUCAS FELIPE CESAR LUCIANOCPF

Advogados

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

LUCAS FELIPE CESAR LUCIANOCPF

Advogados

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA ALVES QUEIROZ

Reu

CARLA ALVES QUEIROZ

UNITY COBRANçAS CONDOMINIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR· OAB SP 445700· CPF 402.***.***-93

Autor:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR· OAB SP 445700· CPF 402.***.***-93

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

ROMERO DE LIMA CAMARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Advogados

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Autor:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMERO DE LIMA CAMARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMERO DE LIMA CAMARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contrabando ou descaminhoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROMERO DE LIMA CAMARA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Autor:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROMERO DE LIMA CAMARA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Autor:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JOSE AILTON DE SOUSA BATISTACPF

Advogados

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária (14/11/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

JOSE AILTON DE SOUSA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

JOSE AILTON DE SOUSA BATISTACPF

Advogados

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Autor:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoApelação Criminal

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE AILTON DE SOUSA BATISTACPF

Advogados

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: JOSE AILTON DE SOUSA BATISTA Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: CASSIANO MOREIRA CASSIANO - SP412187, MARILENE DE JESUS RODRIGUES - SP156155, RENATA ALMEIDA - SP432172 JUIZ(A) FEDERAL: DR. SIDMAR DIAS MARTINS DESPACHO 1. Decisão ID 304988553 e certidão ID 304988557: determino o arquivamento dos autos em razão da extinção da punibilidade do réu JOSÉ AIL... (08/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE AILTON DE SOUSA BATISTACPF

Advogados

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2019

Distribuição

03/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FERNANDO DE LIMA CAMARACPF

JOSUEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (01/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUEL DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

FERNANDO DE LIMA CAMARACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

FERNANDO DE LIMA CAMARACPF

JOSUEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Autor:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (12/09/2023)

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