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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 5.648,00

Autor

RENATA ALVES RIBEIROCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA· OAB TO 4130· CPF 867.***.***-91

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA ALVES RIBEIRO ASSUNCAOCPF

FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRA· OAB DF 36356· CPF 037.***.***-07

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 23.694,22

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 3.888,96

Autor

FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRACPF

RENATA ALVES RIBEIRO ASSUNCAOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRA· OAB DF 36356· CPF 037.***.***-07

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 3.888,96

Autor

FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRACPF

RENATA ALVES RIBEIRO ASSUNCAOCPF

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRACPF

RENATA ALVES RIBEIRO ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRA· OAB DF 36356· CPF 037.***.***-07

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Autor:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRA· OAB DF 36356· CPF 037.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/08/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 1.077.661,19

Autor

DOURADO & CAMBRAIA, SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CONSTRUMAQ CONSTRUCOES E MAQUINAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO BUENO MARANGON· OAB PR 81198· CPF 088.***.***-28

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB RJ 71700· CPF 926.***.***-15

Autor:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211

Autor:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO· OAB MA 4773· CPF 488.***.***-53

Reu:

VILMAR MEDEIROS SIMOES· OAB DF 17480

Reu:

OSCAR LUIS DE MORAIS· OAB DF 4300· CPF 143.***.***-91

Reu:

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 4835· CPF 467.***.***-68

Reu:

SAMARA COSTA BRAUNA· OAB MA 6267· CPF 453.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2022)

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