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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MANDUCA E LIMA LTDA MECNPJ

ROGERIO MANDUCACPF

Reu

GILMAR VITOR DA SILVA TRANSPORTESCNPJ

GILMAR VITOR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAIR FIORE JUNIOR· OAB SP 274081· CPF 221.***.***-67

Reu:

GUILHERME LEITE THOMAZINI· OAB SP 236809· CPF 300.***.***-22

Reu:

CINTHIA CARLA BARROSO· OAB SP 255494· CPF 304.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 246.681,34

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Reu

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE PASSO FUNDO LTDA EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Autor:

KATIA REGINA STOCKER NEGRINI· OAB PR · CPF 742.***.***-15

Autor:

RENATA LUZ PEDRO· OAB RS 078313· CPF 955.***.***-68

Autor:

MARIA LUISA PAZ DE MATTOS· CPF 029.***.***-57

Reu:

ANDERSSON KLEYTON DELLA VALENTINA· OAB RS 057668· CPF 960.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 246.681,34

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Reu

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE PASSO FUNDO LTDA EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA REGINA STOCKER NEGRINI· OAB PR · CPF 742.***.***-15

Autor:

RENATA LUZ PEDRO· OAB RS 078313· CPF 955.***.***-68

Reu:

ANDERSSON KLEYTON DELLA VALENTINA· OAB RS 057668· CPF 960.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245895425 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (28/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 97.455.902,30

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001345820168210021/TJRS (01/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 97.455.902,30

Autor

PATRIC CAVALCANTICPF

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

JEFERSON FREITAS MUNHOZ· OAB RS 120084· CPF 022.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458343/2026 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 97.455.902,30

Autor

MANITOWOC CRANE GROUP (BRAZIL) - GUINDASTES LTDACPF

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUECPF

PATRIC CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

VICTOR MADEIRA FILHO· OAB SP 196979· CPF 222.***.***-97

Autor:

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA· OAB RS 022356· CPF 293.***.***-00

Autor:

CARLOS RAFAEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 013553· CPF 237.***.***-53

Autor:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Autor:

MARIA LUISA PAZ DE MATTOS· CPF 029.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Reu:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Reu:

LUCAS DE CASTRO RIVAS· OAB DF 046431· CPF 941.***.***-00

Reu:

JOAO CARLOS DE MATOS· OAB DF 019049· CPF 598.***.***-49

Reu:

JULIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000134582016821002120260212131118 (12/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 62.482,87

Autor

CLAUDIA REGINA TEIXEIRACPF

HENRIQUE MATTOS CULLMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 076461· CPF 836.***.***-15

Autor:

NATALY LOSS· OAB RS 097173· CPF 027.***.***-99

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

JUCIMARA SOUZA DE MELLO· OAB RS 037840· CPF 623.***.***-15

Reu:

RENATA LUZ PEDRO· OAB RS 078313· CPF 955.***.***-68

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão em programa de auxílio à famíliaMedidas de proteçãoSeção Cível+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RUDINEIA DE SOUZA· OAB RS 068753· CPF 930.***.***-20

Autor:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Autor:

RENATA LUZ PEDRO· OAB RS 078313· CPF 955.***.***-68

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO BITTENCOURT CARDOZO· CPF 914.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

RENATA LUZ PEDRO· OAB RS 078313· CPF 955.***.***-68

Reu:

RUDINEIA DE SOUZA· OAB RS 068753· CPF 930.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 3.763.652,37

Autor

CRVR - RIOGRANDENSE VALORIZACAO DE RESIDUOS LTDACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PASSO FUNDO - CODEPASCNPJ

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE FIALHO DE SOUZA· OAB RS 121844· CPF 027.***.***-43

Autor:

DANIEL URRUTH TEIXEIRA· CPF 977.***.***-68

Autor:

LUCIANA MEES ABREU· OAB RS 062696· CPF 000.***.***-66

Autor:

FERNANDO SIECK· OAB PR 072264· CPF 054.***.***-41

Autor:

LEONARDO ANDREAZZA DOS ANJOS· OAB PR 082137· CPF 071.***.***-06

Reu:

MARONI FONTOURA FRANCO· OAB RS 099504· CPF 941.***.***-49

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

RENATA LUZ PEDRO· OAB RS 078313· CPF 955.***.***-68

Reu:

RUDINEIA DE SOUZA· OAB RS 068753· CPF 930.***.***-20

Reu:

MARIA LUISA PAZ DE MATTOS· CPF 029.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 3.763.652,37

Autor

CRVR - RIOGRANDENSE VALORIZACAO DE RESIDUOS LTDACPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PASSO FUNDO - CODEPASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FERNANDO SIECK· OAB PR 072264· CPF 054.***.***-41

Autor:

LEONARDO ANDREAZZA DOS ANJOS· OAB PR 082137· CPF 071.***.***-06

Autor:

MARONI FONTOURA FRANCO· OAB RS 099504· CPF 941.***.***-49

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

RUDINEIA DE SOUZA· OAB RS 068753· CPF 930.***.***-20

Reu:

RENATA LUZ PEDRO· OAB RS 078313· CPF 955.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1 (25/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Reu

TRANSNECHER COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LUZ PEDRO· OAB RS 078313· CPF 955.***.***-68

Autor:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

RAFAEL DADIA· OAB RS 070684· CPF 000.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 21.868,61

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

EDIVANDA CARMEN FRANCESCHICPF

Outros

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

RENATA LUZ PEDRO· OAB RS 078313· CPF 955.***.***-68

CRISTINA ZAMBENEDETTI BASTOS DA SILVA· OAB RS 063802· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Reu

DANIELA FRANCIOSICPF

RAFAEL BRIZOLA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

RENATA LUZ PEDRO· OAB RS 078313· CPF 955.***.***-68

Autor:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Autor:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Autor:

MARIA LUISA PAZ DE MATTOS· CPF 029.***.***-57

Autor:

RUDINEIA DE SOUZA· OAB RS 068753· CPF 930.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCINNE MORANDI E SILVA· OAB RS 074065· CPF 536.***.***-53

Reu:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 076787· CPF 009.***.***-88

Reu:

VICTORIA CARDOSO KLEIN· OAB RS 111077· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2025)

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