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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa PrópriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA FRANCIELI DA SILVA PAULINOCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANOAS

Advogados

Autor:

RAFAELA RODRIGUES RAMOS· OAB SP 484372· CPF 388.***.***-06

Autor:

GIOVANA MUNIZ· CPF 414.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado (26/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

EMILY SOARES FERNANDES

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ABRAAO RIBEIRO· OAB SP 452720· CPF 180.***.***-59

Autor:

RAFAELA RODRIGUES RAMOS· OAB SP 484372· CPF 388.***.***-06

Autor:

GIOVANA MUNIZ· OAB SP 424469· CPF 414.***.***-37

Autor:

FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO· OAB SP 464824· CPF 106.***.***-11

Autor:

ALEX LUCIO ALVES DE FARIA· OAB SP 299531· CPF 154.***.***-61

Reu:

HENRIQUE DE ABRAAO RIBEIRO· OAB SP 452720· CPF 180.***.***-59

Reu:

DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO· OAB SP 374066· CPF 383.***.***-01

Reu:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Reu:

ALEX LUCIO ALVES DE FARIA· OAB SP 299531· CPF 154.***.***-61

Reu:

FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO· OAB SP 464824· CPF 106.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 20.527,16

Autor

HM 24 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

BERNARDETE DIAS FERRAZ AMORIMCPF

MILTON DOCHA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

MÔNICA ELISA MORO SGARBI· OAB SP 298437· CPF 345.***.***-80

Reu:

RAFAELA RODRIGUES RAMOS· OAB SP 484372· CPF 388.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 20.527,16

Autor

HM 24 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

BERNARDETE DIAS FERRAZ AMORIMCPF

MILTON DOCHA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

MÔNICA ELISA MORO SGARBI· OAB SP 298437· CPF 345.***.***-80

Reu:

RAFAELA RODRIGUES RAMOS· OAB SP 484372· CPF 388.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 41.472,61

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE ADMISSAO UNIAO PARANA/SAO PAULO SICREDI UNIAO PR/SPCNPJ

Reu

ARMAZEM NATURALE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

RAFAELA RODRIGUES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCIS MIKE QUILES· OAB SP 293552· CPF 214.***.***-42

Autor:

VITÓRIA JUSTINO QUILLES· OAB SP 470751· CPF 498.***.***-02

Autor:

ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA· OAB SP 291727· CPF 322.***.***-10

Autor:

ISABELLA MERLIN GOBBO· CPF 415.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 3.899,87

Autor

ADRIANA MORAISCPF

GABRIELA CAROLINA MORAISCPF

ISABELLA INGLESINA MORAISCPF

Reu

SERGIO APARECIDO MORAIS

Advogados

Autor:

RAFAELA RODRIGUES RAMOS· OAB SP 484372· CPF 388.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE LUIS FONSECA DE MENESESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no AREsp 2808167/SP (2024/0446582-5) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: HENRIQUE LUIS FONSECA DE MENESES ADVOGADO: RENATA RAMOS RODRIGUES - SP124074 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competênc... (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE LUIS FONSECA DE MENESESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE LUIS FONSECA DE MENESESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013800352024826004120250627115656 (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

ALINE PERES PEREIRA HILDEBRAND GARCIA

Advogados

Reu:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007758272011826042820250318101251 (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

SILVINHO JOSE DE ALMEIDACPF

JOSE ANTONIO ARMOACPF

HELIO PASSADORECPF

Advogados

Reu:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Reu:

RICARDO BARBOSA DE ABREU· OAB MT 14278· CPF 221.***.***-52

Reu:

ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS· OAB MT 6084· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (16/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO ARMOACPF

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

SILVINHO JOSE DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RICARDO BARBOSA DE ABREU· OAB MT 14278· CPF 221.***.***-52

Autor:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 79.400,00

Autor

VIVIANE APARECIDA MARTINS MANA SALICIOCPF

Reu

C. A. NEVES INDAIATUBA LTDA - MECNPJ

RENOVATTIO CONSULTING LTDA.CNPJ

RENOVATTIO CONSULTING

Advogados

Autor:

ANDREA PINTO BIANCARDINI· OAB MT 5009· CPF 594.***.***-68

Autor:

OTACILIO PERON· OAB MT 3684· CPF 008.***.***-91

Reu:

SILVANO MACEDO GALVAO· OAB MT 4699· CPF 531.***.***-82

Reu:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Reu:

PATRICIA SCHNEIDER· OAB SP 146479· CPF 258.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de VIVIANE APARECIDA MARTINS MANA SALICIO em 11/02/2026 23:59 (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE APARECIDA MARTINS MANA SALICIOCPF

Reu

C. A. NEVES INDAIATUBA LTDA - ME

RENOVATTIO CONSULTING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OTACILIO PERON· OAB MT 3684· CPF 008.***.***-91

Autor:

ANDREA PINTO BIANCARDINI· OAB MT 5009· CPF 594.***.***-68

Autor:

PATRICIA SCHNEIDER· OAB SP 146479· CPF 258.***.***-50

Autor:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Autor:

SILVANO MACEDO GALVAO· OAB MT 4699· CPF 531.***.***-82

Reu:

OTACILIO PERON· OAB MT 3684· CPF 008.***.***-91

Reu:

ANDREA PINTO BIANCARDINI· OAB MT 5009· CPF 594.***.***-68

Reu:

PATRICIA SCHNEIDER· OAB SP 146479· CPF 258.***.***-50

Reu:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Reu:

SILVANO MACEDO GALVAO· OAB MT 4699· CPF 531.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 - ( ) 0043532-93.2015.8.11.0041 C E R T I D Ã O Diante da interposição de recurso de apelação, com fundamento no art. 1.010, §1º do CPC, promovo a intimação da parte apelada para que, no prazo de 15 dias, apresente co... (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2007

Distribuição

07/03/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (11/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448831/2026 (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK BARBOSA CARNEIRO JUNIORCPF

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão (09/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/03/2007

Distribuição

07/03/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (09/10/2025)

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