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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACNPJ

RENATO ALVES DE FREITASCPF

RAFAEL PIVA BATTAGLINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 007440· CPF 698.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SORRISOCNPJ

RAFAEL PIVA BATTAGLINICPF

RENATO ALVES DE FREITASCPF

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS· CPF 941.***.***-87

Autor:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 007440· CPF 698.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 49.070,14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

POSTO 29 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

RAFAEL PIVA BATTAGLINICPF

JABER FELIPE DE QUADROS SILVACPF

RENATO ALVES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MT 6565· CPF 544.***.***-34

Reu:

AMANDA GABRIELA GEHLEN· OAB MT 19506· CPF 068.***.***-04

Reu:

DAVID GARON CARVALHO· OAB MT 19440· CPF 030.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59 (03/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 49.070,14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RENATO ALVES DE FREITASCPF

JABER FELIPE DE QUADROS SILVACPF

RAFAEL PIVA BATTAGLINICPF

POSTO 29 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

DAVID GARON CARVALHO· OAB MT 19440· CPF 030.***.***-26

Reu:

AMANDA GABRIELA GEHLEN· OAB MT 19506· CPF 068.***.***-04

Reu:

ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MT 6565· CPF 544.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (14/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

RAFAEL PIVA BATTAGLINICPF

RENATO ALVES DE FREITAS

Advogados

Autor:

AMANDA GABRIELA GEHLEN· OAB MT 19506· CPF 068.***.***-04

Autor:

DAVID GARON CARVALHO· OAB MT 19440· CPF 030.***.***-26

Autor:

ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MT 6565· CPF 544.***.***-34

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

AMANDA GABRIELA GEHLEN· OAB MT 19506· CPF 068.***.***-04

Reu:

DAVID GARON CARVALHO· OAB MT 19440· CPF 030.***.***-26

Reu:

ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MT 6565· CPF 544.***.***-34

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0001627-65.2018.8.11.0086.. Vistos, etc. Considerando que já foi citado o espólio à id. n. 173760865, proceda a Secretaria Judicial com a inclusão do espólio no polo passivo. Ao mais, procedo aos atos expropriatórios em nome dos executados citados. Do Sisbajud. Assim, verifico que as partes executadas Rafael Piva Battaglini, Renato Alves De Freitas e Posto 29 Comercio De C... (14/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

RAFAEL PIVA BATTAGLINICPF

RENATO ALVES DE FREITAS

Advogados

Autor:

AMANDA GABRIELA GEHLEN· OAB MT 19506· CPF 068.***.***-04

Autor:

DAVID GARON CARVALHO· OAB MT 19440· CPF 030.***.***-26

Autor:

ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MT 6565· CPF 544.***.***-34

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

AMANDA GABRIELA GEHLEN· OAB MT 19506· CPF 068.***.***-04

Reu:

DAVID GARON CARVALHO· OAB MT 19440· CPF 030.***.***-26

Reu:

ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MT 6565· CPF 544.***.***-34

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CAMILO EVANIZ DOS SANTOSCPF

NILSON ALTIR FREITAGCPF

Reu

RAFAEL PIVA BATTAGLINICPF

COSTA BRAVA URBANIZACOES LTDACNPJ

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACNPJ

PAULO AIRTON BORTOLOCPF

RENATO ALVES DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440· CPF 698.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

BARBARA ALINE DE MATOS FREITASCPF

RENATO ALVES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARIA JURACI TERESA SAMPAIO DOS SANTOS· OAB MT 29416· CPF 104.***.***-82

Autor:

DEBORA ALINE PINHEIRO· OAB MT 25641· CPF 039.***.***-63

Autor:

ANA ELISA DEL PADRE DA SILVA· OAB MT 15318· CPF 027.***.***-50

Reu:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440· CPF 698.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RENATO ALVES DE FREITASCPF

Reu

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SEFAZ

Advogados

Autor:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Autor:

UBIRATAN PEREIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB SC 41891· CPF 026.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

03/11/2009

Valor

R$ 9.909,52

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NEREU MUNIZ DE MACEDO FILHOCPF

Reu

JONAINA DE OLIVEIRA VELASCO E ALMEIDACPF

BENVINDO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

NEREU MUNIZ DE MACEDO NETO· OAB MT 29314· CPF 045.***.***-90

Reu:

IRIS DIAS GONCALVES· OAB MT 9486· CPF 701.***.***-53

Reu:

AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE· CPF 128.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 654.034,60

Último movimento: Juntada de Certidão (14/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 654.034,60

Autor

RENATO ALVES DE FREITASCPF

RAFAEL PIVA BATTAGLINICPF

Reu

UMUARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA GABRIELA GEHLEN· OAB MT 19506· CPF 068.***.***-04

Autor:

ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MT 6565· CPF 544.***.***-34

Reu:

WARRINGTON BERNARD RONDON DIAS· OAB MT 14974· CPF 010.***.***-71

Reu:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Reu:

HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 11322· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (10/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMACNPJ

SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBINTAL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

RENATO ALVES DE FREITASCPF

RAFAEL PIVA BATTAGLINICPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

JULIO CESAR BUZIGNANICPF

RENI SANCHESCPF

Reu

DEMETRIUS BARBOSA ZANINCPF

ROSANGELA MARIA BARRETO GIGLIO ZANINCPF

Advogados

Autor:

WALLISON KENEDI DE LIMA· OAB MT 16704· CPF 027.***.***-32

Autor:

ESTHER MATOS DE MARCHI· CPF 040.***.***-05

Autor:

MAITE MARTINA SANTANA E SANTOS BENEVIDES· OAB MT 21954· CPF 016.***.***-00

Reu:

LUCAS DE SOUSA TAVARES CUNHA· OAB PR 54698· CPF 355.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 1.155.396,66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGROVERDE AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDACPF

RENATO ALVES DE FREITASCPF

RAFAEL PIVA BATTAGLINICPF

Advogados

Reu:

VERONICA KATIA DE OLIVEIRA· OAB MT 24733· CPF 049.***.***-36

Reu:

AMANDA GABRIELA GEHLEN· OAB MT 19506· CPF 068.***.***-04

Reu:

DAVID GARON CARVALHO· OAB MT 19440· CPF 030.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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