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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

02/04/2007

Distribuição

02/04/2007

Valor

R$ 10.820,53

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

RENATO CONCEICAO SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

02/04/2007

Distribuição

09/04/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

RENATO CONCEICAO SILVA

Último movimento: Autos Eliminados (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/09/2008

Distribuição

11/09/2008

Valor

R$ 27.720,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

RENATO CONCEICAO SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/10/2008

Distribuição

02/10/2008

Valor

R$ 40.392,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

RENATO CONCEICAO SILVACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RENATO CONCEICAO SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA· OAB SP 207100· CPF 306.***.***-05

RICARDO AUGUSTO SEABRA CATAPANI· OAB SP 303644· CPF 246.***.***-07

LUÍS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO· OAB SP 334618

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CONCEICAO SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CONCEICAO SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RENATO CONCEICAO SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO· CPF 127.***.***-01

Autor:

RICARDO AUGUSTO SEABRA CATAPANI· CPF 246.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RENATO CONCEICAO SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUÍS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO· OAB SP 334618· CPF 127.***.***-01

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CONCEICAO SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CONCEICAO SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RENATO CONCEICAO SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO· OAB SP 334618· CPF 127.***.***-01

Autor:

RICARDO AUGUSTO SEABRA CATAPANI· OAB SP 303644· CPF 246.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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