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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2005

Distribuição

13/06/2005

Valor

R$ 567.265,36

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDROCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

RENATO COSENZA MARTINS· OAB SP 220721· CPF 192.***.***-98

Outros

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

LUIZ PAULO VIVIANI· OAB SP 251630· CPF 046.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

09/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Advogados

Autor:

RENATO COSENZA MARTINS· CPF 192.***.***-98

Autor:

LUIZ PAULO VIVIANI· CPF 046.***.***-43

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

R$ 567.265,36

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Advogados

Autor:

RENATO COSENZA MARTINS· CPF 192.***.***-98

Autor:

LUIZ PAULO VIVIANI· CPF 046.***.***-43

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Informação (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO

Advogados

Autor:

RENATO COSENZA MARTINS· OAB SP 220721· CPF 192.***.***-98

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

LUIZ PAULO VIVIANI· OAB SP 251630· CPF 046.***.***-43

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

RENATO COSENZA MARTINS· OAB SP 220721· CPF 192.***.***-98

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

LUIZ PAULO VIVIANI· OAB SP 251630· CPF 046.***.***-43

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012453-92.2005.8.26.0053 (053.05.012453-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Prefeitura do Municipio de São Pedro e outro - VISTOS. Considerando a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo, prossiga-se somente naquele. Arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: RENATO COSENZA MARTINS (OAB 220721/SP), JOÃO ANTONI... (16/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Erro MédicoRecurso Especial

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 5.695,31

Autor

CARAVITA EMPRESA DE MINERACAO LTDA. - EPPCNPJ

Reu

SARLON GUIMARAES DIASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO VIVIANI· OAB SP 251630· CPF 046.***.***-43

Autor:

RENATO COSENZA MARTINS· OAB SP 220721· CPF 192.***.***-98

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDROCNPJ

Reu

EDSON APARECIDO FERROCPF

Advogados

Autor:

RENATO COSENZA MARTINS· OAB SP 220721· CPF 192.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 134.172,47

Autor

NUTRICESTA COMECIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDROCNPJ

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Autor:

CAROLINA DINIZ PAES· OAB SP 312604· CPF 112.***.***-80

Reu:

RENATO COSENZA MARTINS· OAB SP 220721· CPF 192.***.***-98

Reu:

LUIZ PAULO VIVIANI· OAB SP 251630· CPF 046.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BORGES NETO E BARBOSA DE BARROS SOCIEDADECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDROCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRICESTA COMECIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDROCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDROCNPJ

Reu

NUTRICESTA COMECIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO COSENZA MARTINS· OAB SP 220721· CPF 192.***.***-98

Autor:

LUIZ PAULO VIVIANI· OAB SP 251630· CPF 046.***.***-43

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Reu:

CAROLINA DINIZ PAES· OAB SP 312604· CPF 112.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 134.172,47

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

NUTRICESTA COMECIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DuplicataPrecatório

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NUTRICESTA COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO VIVIANI· OAB SP 251630· CPF 046.***.***-43

Autor:

RENATO COSENZA MARTINS· OAB SP 220721· CPF 192.***.***-98

Autor:

CAROLINA DINIZ PAES· OAB SP 312604· CPF 112.***.***-80

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Autor:

MARIA PAULA ROSSETTI BORGES MONTEBELLO· OAB SP 289850· CPF 338.***.***-05

Reu:

LUIZ PAULO VIVIANI· OAB SP 251630· CPF 046.***.***-43

Reu:

RENATO COSENZA MARTINS· OAB SP 220721· CPF 192.***.***-98

Reu:

CAROLINA DINIZ PAES· OAB SP 312604· CPF 112.***.***-80

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NUTRICESTA COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO VIVIANI· OAB SP 251630· CPF 046.***.***-43

Autor:

RENATO COSENZA MARTINS· OAB SP 220721· CPF 192.***.***-98

Autor:

CAROLINA DINIZ PAES· OAB SP 312604· CPF 112.***.***-80

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Autor:

MARIA PAULA ROSSETTI BORGES MONTEBELLO· OAB SP 289850· CPF 338.***.***-05

Reu:

LUIZ PAULO VIVIANI· OAB SP 251630· CPF 046.***.***-43

Reu:

RENATO COSENZA MARTINS· OAB SP 220721· CPF 192.***.***-98

Reu:

CAROLINA DINIZ PAES· OAB SP 312604· CPF 112.***.***-80

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000473-70.2017.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Nutricesta Comércio de Alimentos Ltda Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - Vistos. Arquivem-se, observando-se a cobrança de eventuais custas pendentes, nos termos das N.S.C.G.J. Int. - ADV: LUIZ PAULO VIVIANI (OAB 251630/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), CAROLINA DINIZ PAES (OAB 312604/SP), RENATO COSENZA MARTINS (OAB 220721/SP) (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDROCNPJ

Reu

CLAUDIA REGINA COSTA MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO COSENZA MARTINS· OAB SP 220721· CPF 192.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSANDRO CéSAR PAES DE ALMEIDACPF

REPAZ PLASTICO LTDA.CNPJ

LIMPCOM SISTEMAS DE LIMPEZA EIRELI EPPCNPJ

ALESSANDRO CESAR PAES DE ALMEIDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GONZALEZ KLEFENZ· OAB SP 452342· CPF 438.***.***-82

Autor:

MARCELO RIBEIRO FILHO· OAB SP 466728· CPF 498.***.***-00

Autor:

FREDERICO DUNICE P. BRITO· OAB DF 21822

Autor:

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO· OAB SP 183931· CPF 226.***.***-73

Outros

DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS· OAB SP 31219

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

CLAUDIA PENTEADO BUENO FERNANDES· OAB SP 375970· CPF 327.***.***-07

VICTOR STOREL DA SILVA· OAB SP 372552· CPF 410.***.***-04

FERNANDO JOSE BONATO· OAB PR 25698

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDROCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA FRANZINCPF

CLAUDIO APARECIDO PIRESCPF

JOSE FRANCISCO BARBOSA DE LIMACPF

ANTONIO MARTINS DE CARVALHOCPF

FATIMA DA SILVA BARBOSACPF

+ 36 outros

Advogados

Autor:

RENATO COSENZA MARTINS· OAB SP 220721· CPF 192.***.***-98

Autor:

LUIZ PAULO VIVIANI· OAB SP 251630· CPF 046.***.***-43

Reu:

SILVIO SANTANA DE SOUZA· OAB SP 113049· CPF 001.***.***-46

Reu:

LUIZA MARIA CAPELLARI· OAB SP 69680· CPF 055.***.***-08

Reu:

DOMINGOS BARBOSA JUNIOR· OAB SP 122922· CPF 027.***.***-23

Reu:

JAMIL CHALLITA NOUHRA· OAB SP 131998· CPF 171.***.***-23

Reu:

JULIANA CADENASSI DOS SANTOS· CPF 302.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/03/2026)

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