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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA em 25/11/2025 23:59. (26/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ALEXANDRE COSTA DO NASCIMENTOCPF

CYNTHIA LEANDRO DE MELO CARDOSOCPF

ADRIANO LUIZ RIBEIRO DANTASCPF

RENATO DANTAS MATOSOCPF

WALTER SOARES BARBOSA ROCHA FILHOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

WALTER SOARES BARBOSA ROCHA FILHOCPF

RENATO DANTAS MATOSOCPF

ADRIANO LUIZ RIBEIRO DANTASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA· OAB RN 4438· CPF 026.***.***-51

Reu:

HERBERT ALVES MARINHO· OAB RN 2568· CPF 503.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (14/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO DANTAS MATOSOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO DANTAS MATOSO em 03/07/2025 23:59. (04/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DANTAS MATOSOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Advogados

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 36.099,49

Autor

ADRIANO SALVADOR MARINCPF

Reu

F R MADEIRAS IMUNIZADAS LTDA - MECNPJ

SM COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

SM MADEIRAS - MADEIRAS IMUNIZADAS E SERRADAS

Advogados

Autor:

BETHINA LEMOS LAGE· OAB ES 24584· CPF 142.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ OLIVEIRA CIRQUEIRA· CPF 988.***.***-87

Autor:

JOSE JORGE FURTADO JUNIOR· CPF 105.***.***-84

Autor:

MARCOS AURELIO DIAS· CPF 710.***.***-34

Reu:

RENATO MASSIERE CANDIDO· OAB MG 108483· CPF 965.***.***-15

Reu:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198· CPF 877.***.***-04

Reu:

JOAO VITOR COSTA LEMOS· OAB MG 232923· CPF 142.***.***-09

Reu:

JOSE CARNIELI JUNIOR· OAB ES 22509· CPF 057.***.***-00

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB ES 17130· CPF 095.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO SALVADOR MARINCPF

Reu

F R MADEIRAS IMUNIZADAS LTDA - ME

SM COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARNIELI JUNIOR· OAB ES 22509· CPF 057.***.***-00

Autor:

JOAO VITOR COSTA LEMOS· OAB MG 232923· CPF 142.***.***-09

Autor:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198· CPF 877.***.***-04

Autor:

RENATO MASSIERE CANDIDO· OAB MG 108483· CPF 965.***.***-15

Autor:

BETHINA LEMOS LAGE· OAB ES 24584· CPF 142.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARNIELI JUNIOR· OAB ES 22509· CPF 057.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR COSTA LEMOS· OAB MG 232923· CPF 142.***.***-09

Reu:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198· CPF 877.***.***-04

Reu:

RENATO MASSIERE CANDIDO· OAB MG 108483· CPF 965.***.***-15

Reu:

BETHINA LEMOS LAGE· OAB ES 24584· CPF 142.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEBERSON FABRICIO PEREIRACPF

CLEBERSON FABRICIO PEREIRA

MARLUCIO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO SILVANO VICTOR FEITOZA· OAB MG 128492· CPF 067.***.***-46

Reu:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198· CPF 877.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS· OAB SP 329956· CPF 090.***.***-80

Outros

WENDEL ALVES FREIRE· OAB MG 117739

MARCOS AURELIO FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 139070· CPF 092.***.***-33

JACQUES TADEU FERREIRA COELHO· OAB MG 22828· CPF 137.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 271.184,60

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 271.184,60

Autor

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· CPF 577.***.***-34

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 90975· CPF 039.***.***-56

Autor:

LAURA BRUM THADEU· CPF 018.***.***-42

Autor:

VANESSA WOJAHN DE LIMA· CPF 027.***.***-96

Autor:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540· CPF 826.***.***-91

Reu:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198· CPF 877.***.***-04

Reu:

MATHEUS ANDERSON COSTA ALVARES· OAB MG 114939· CPF 054.***.***-17

Reu:

NAYARA NUNES DE PINHO· OAB MG 149089· CPF 091.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096

Autor:

VITORIA DE OLIVEIRA PASSINI

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 90975

Autor:

JORGE LUIS ZANON· OAB MG 101440

Autor:

TIAGO FAGANELLO

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS ANDERSON COSTA ALVARES

Reu:

RENATO MATOSO DE CARVALHO

Reu:

NAYARA NUNES DE PINHO

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096

Autor:

TIAGO FAGANELLO

Autor:

VITORIA DE OLIVEIRA PASSINI

Reu:

MATHEUS ANDERSON COSTA ALVARES

Último movimento: Recebidos os autos (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO FAGANELLO

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM

Autor:

VANESSA WOJAHN DE LIMA

Autor:

CAMILA GUIMARAES SANTANA

Autor:

JORGE LUIS ZANON· OAB MG 101440

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS ANDERSON COSTA ALVARES

Reu:

NAYARA NUNES DE PINHO

Último movimento: Recebidos os autos (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096

Autor:

TIAGO FAGANELLO

Autor:

CAMILA GUIMARAES SANTANA

Autor:

JORGE LUIS ZANON· OAB MG 101440

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM

+ outros advogados do autor

Reu:

NAYARA NUNES DE PINHO

Reu:

MATHEUS ANDERSON COSTA ALVARES

Reu:

RENATO MATOSO DE CARVALHO

Último movimento: Recebidos os autos (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A (RECORRENTE)

Reu

2. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 90975· CPF 039.***.***-56

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Autor:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540· CPF 826.***.***-91

Autor:

VANESSA WOJAHN DE LIMA· OAB RS 100340· CPF 027.***.***-96

Autor:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198· CPF 877.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 90975· CPF 039.***.***-56

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Reu:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540· CPF 826.***.***-91

Reu:

VANESSA WOJAHN DE LIMA· OAB RS 100340· CPF 027.***.***-96

Reu:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198· CPF 877.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2257686/MG (2026/0041476-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A ADVOGADOS: LUCIANO BENETTI TIMM - RS037400 ROBERTA PALMA MAIA - MG090975 LAURA BRUM THADEU - RS090846 VANESSA WOJAHN DE LIMA - RS100340 TIAGO FAGANELLO - RS073540 RECORRIDO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADOS: RENATO MATOSO DE CARVALHO - MG104198 MATHEUS ANDERSON COSTA ALVARES - MG114939 NAYARA NUNES DE PINHO - MG149089 Processo distri... (08/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A (RECORRENTE)

Reu

2. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 90975· CPF 039.***.***-56

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Autor:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540· CPF 826.***.***-91

Autor:

VANESSA WOJAHN DE LIMA· OAB RS 100340· CPF 027.***.***-96

Autor:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198· CPF 877.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 90975· CPF 039.***.***-56

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Reu:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540· CPF 826.***.***-91

Reu:

VANESSA WOJAHN DE LIMA· OAB RS 100340· CPF 027.***.***-96

Reu:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198· CPF 877.***.***-04

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE FERREIRA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ANDERSON COSTA ALVARES· OAB MG 114939

Autor:

NAYARA NUNES DE PINHO

Autor:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Último movimento: Transitado em Julgado (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE FERREIRA BARBOSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ANDERSON COSTA ALVARES· OAB MG 114939· CPF 054.***.***-17

Autor:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198· CPF 877.***.***-04

Autor:

NAYARA NUNES DE PINHO· OAB MG 149089· CPF 091.***.***-39

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

MATHEUS ANDERSON COSTA ALVARES· OAB MG 114939· CPF 054.***.***-17

Reu:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198· CPF 877.***.***-04

Reu:

NAYARA NUNES DE PINHO· OAB MG 149089· CPF 091.***.***-39

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Último movimento: de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada) (23/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralConflito de competência cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE FERREIRA BARBOSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ANDERSON COSTA ALVARES· OAB MG 114939· CPF 054.***.***-17

Autor:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198· CPF 877.***.***-04

Autor:

NAYARA NUNES DE PINHO· OAB MG 149089· CPF 091.***.***-39

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

MATHEUS ANDERSON COSTA ALVARES· OAB MG 114939· CPF 054.***.***-17

Reu:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198· CPF 877.***.***-04

Reu:

NAYARA NUNES DE PINHO· OAB MG 149089· CPF 091.***.***-39

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganville, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 PROCESSO Nº: 0030272-32.2018.8.13.0123 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARLENE FERREIRA BARBOSA CPF: 096.687.026-38 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0012-12 Intimo as partes para tomarem ciência da... (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EVARISTO DE SOUZA NETACPF

Reu

DILSON DE MORAES

Advogados

Autor:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198· CPF 877.***.***-04

Autor:

NAYARA NUNES DE PINHO· OAB MG 149089· CPF 091.***.***-39

Autor:

FLAVIO SIGNORETTI TAVARES· OAB MG 85962· CPF 638.***.***-53

Autor:

DIEGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 130930· CPF 067.***.***-90

Autor:

MATHEUS ANDERSON COSTA ALVARES· OAB MG 114939· CPF 054.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198· CPF 877.***.***-04

Reu:

NAYARA NUNES DE PINHO· OAB MG 149089· CPF 091.***.***-39

Reu:

FLAVIO SIGNORETTI TAVARES· OAB MG 85962· CPF 638.***.***-53

Reu:

DIEGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 130930· CPF 067.***.***-90

Reu:

MATHEUS ANDERSON COSTA ALVARES· OAB MG 114939· CPF 054.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 AUTOR: MARIA EVARISTO DE SOUZA NETA; RÉU: DILSON DE MORAES Intime-se as partes, Dilson de Moraes, para recolher a importância de R$976,59 (novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos)e Maria Evaristo de Souza Neta a Importância de R$418,54(quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e quatro reais), a título de custas devidas ao Estado, no prazo d... (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

18/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EVARISTO DE SOUZA NETACPF

Reu

DILSON DE MORAES

Advogados

Autor:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198· CPF 877.***.***-04

Autor:

NAYARA NUNES DE PINHO· OAB MG 149089· CPF 091.***.***-39

Autor:

FLAVIO SIGNORETTI TAVARES· OAB MG 85962· CPF 638.***.***-53

Autor:

DIEGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 130930· CPF 067.***.***-90

Autor:

MATHEUS ANDERSON COSTA ALVARES· OAB MG 114939· CPF 054.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198· CPF 877.***.***-04

Reu:

NAYARA NUNES DE PINHO· OAB MG 149089· CPF 091.***.***-39

Reu:

FLAVIO SIGNORETTI TAVARES· OAB MG 85962· CPF 638.***.***-53

Reu:

DIEGO BARBOSA SANTOS· OAB MG 130930· CPF 067.***.***-90

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MATHEUS ANDERSON COSTA ALVARES· OAB MG 114939· CPF 054.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresEmbargos de Terceiro Criminal

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

21/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN LAFAIETE SOUZA CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198· CPF 877.***.***-04

Autor:

KARINA VIEIRA DO NASCIMENTO FRANCO· OAB MG 146475· CPF 075.***.***-26

Autor:

LEONARDO GUIMARAES SALLES· OAB MG 89329· CPF 979.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA ESTEVES FERNANDES CORDEIROCPF

ALEXANDRA ESTEVES FERNANDES CORDEIRO - MECNPJ

Reu

HEIMACK TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MATOSO DE CARVALHO

Reu:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642

Reu:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nota PromissóriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA ESTEVES FERNANDES CORDEIROCPF

ALEXANDRA ESTEVES FERNANDES CORDEIRO - ME

Reu

HEIMACK TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS EIRELI

Advogados

Autor:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198· CPF 877.***.***-04

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642· CPF 007.***.***-16

Autor:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051· CPF 979.***.***-49

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548· CPF 041.***.***-90

Reu:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198· CPF 877.***.***-04

Reu:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642· CPF 007.***.***-16

Reu:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051· CPF 979.***.***-49

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548· CPF 041.***.***-90

Último movimento: Publicação (15/09/2023)

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