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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1921415/DF (2021/0039095-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: CODESPAR CIA DESENVOLVIMENTO SUL PARA AGRAVANTE: SERGIO ROBERTO ORTIZ NASCIMENTO AGRAVANTE: RENATO DE ANDRADE REPRESENTADO POR: MÁRCIA DAS MERCÊS GRAÇA DE ANDRADE AGRAVANTE: FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C ADVOGADOS: FÁBIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO - SP129281 JOSÉ HENRIQUE TURNER MARQUEZ - SP156400 LÍBERO LUCHESI NETO - SP174760 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZA... (07/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CODESPAR CIA DESENVOLVIMENTO SUL PARACNPJ

SERGIO ROBERTO ORTIZ NASCIMENTOCPF

RENATO DE ANDRADE

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/CCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CODESPAR CIA DESENVOLVIMENTO SUL PARA (AGRAVANTE)

2. SERGIO ROBERTO ORTIZ NASCIMENTO (AGRAVANTE)

3. RENATO DE ANDRADE (AGRAVANTE)

4. MÁRCIA DAS MERCÊS GRAÇA DE ANDRADE (REPRESENTADO POR)

5. FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C (AGRAVANTE)

Reu

6. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ HENRIQUE TURNER MARQUEZ· OAB SP 156400· CPF 270.***.***-23

Autor:

LÍBERO LUCHESI NETO· OAB SP 174760· CPF 295.***.***-84

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281· CPF 128.***.***-65

Reu:

JOSÉ HENRIQUE TURNER MARQUEZ· OAB SP 156400· CPF 270.***.***-23

Reu:

LÍBERO LUCHESI NETO· OAB SP 174760· CPF 295.***.***-84

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281· CPF 128.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

30/03/2011

Valor

R$ 404,00

Autor

SUERDA DE CASTRO ROCHACPF

SUERDA DE CASTRO ROCHA

RENATO DE ANDRADE

RENATO ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE PARACURUCNPJ

Outros

JOAQUIM HOLANDA CRUZ· OAB CE 27145· CPF 038.***.***-70

FERNANDO HENRIQUE ALVES DA SILVA· OAB CE 1· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 169033316 (19/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIR JAHNCPF

Reu

JEAN MARC BENARONCPF

LASPRO CONSULTORES LTDA

MASSA FALIDA DE LATICINIOS BOM GOSTO S.A.

RENATO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Autor:

ADRIANO JOSE OST· OAB RS 048228· CPF 530.***.***-34

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Reu:

ADRIANO JOSE OST· OAB RS 048228· CPF 530.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ProcuraçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN MARC BENARONCPF

RENATO DE ANDRADE

Reu

LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 35.106,00

Autor

JOEL QUEIROZ DE ABOIM EIRELI - MECNPJ

Reu

AVIVAR ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 19646· CPF 000.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 64.247,80

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

Outros

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Outros

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Bahiana Distribuidora de Gás Ltda Impetrados: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará Procurador-Geral do Estado do Ceará DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA Processo n.º 3017166-12.2024.8.06.0001 Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido de Medida Liminar impetrado por Bahiana Distribuidora de Gás Ltda (CN... (24/07/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 13.811,50

Autor

RENATO DE ANDRADE GOMESCPF

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Reu

GUARANY COUNTRY HOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PIETRE DEGASPERI COTE GIL· OAB SP 190079· CPF 142.***.***-88

Autor:

GERSON LUIS MOREIRA· OAB SP 138350· CPF 106.***.***-01

Autor:

DOUGLAS GIOVANNINI· OAB SP 84241· CPF 010.***.***-42

Autor:

JOAO EDUARDO NEGRAO DE CAMPOS· CPF 032.***.***-07

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

Reu:

RICARDO LUIS STEMPNIEWSKI CRUVINEL· OAB MG 92255· CPF 028.***.***-73

Reu:

LETICIA DE PAULA CISTOLO· OAB MG 183306· CPF 117.***.***-74

Outros

OTAVIO AUGUSTO DE PAULA CISTOLO· OAB MG 192890· CPF 128.***.***-92

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307· CPF 089.***.***-39

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109· CPF 038.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUARANY COUNTRY HOTEL LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUARANY COUNTRY HOTEL LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA MENDES FILHO· OAB MG 49089· CPF 604.***.***-49

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DE PAULA CISTOLO· OAB MG 192890

Autor:

LETICIA DE PAULA CISTOLO· OAB MG 183306

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Reu:

DOUGLAS GIOVANNINI

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Reu:

PIETRE DEGASPERI COTE GIL

Reu:

JOAO EDUARDO NEGRAO DE CAMPOS· OAB SP 78272

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUARANY COUNTRY HOTEL LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DE PAULA CISTOLO· OAB MG 183306

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DE PAULA CISTOLO· OAB MG 192890

Autor:

JOAO BATISTA MENDES FILHO· OAB MG 49089· CPF 604.***.***-49

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Reu:

PIETRE DEGASPERI COTE GIL

Reu:

GERSON LUIS MOREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUARANY COUNTRY HOTEL LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DE PAULA CISTOLO· OAB MG 183306

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DE PAULA CISTOLO· OAB MG 192890

Autor:

JOAO BATISTA MENDES FILHO· OAB MG 49089· CPF 604.***.***-49

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Reu:

PIETRE DEGASPERI COTE GIL

Reu:

GERSON LUIS MOREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (29/09/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Reu

GUARANY COUNTRY HOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Autor:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Autor:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029· CPF 121.***.***-17

Autor:

DOUGLAS GIOVANNINI

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DE PAULA CISTOLO· OAB MG 192890

Reu:

RICARDO LUIS STEMPNIEWSKI CRUVINEL· OAB MG 92255

Reu:

LETICIA DE PAULA CISTOLO· OAB MG 183306

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2000

Distribuição

18/08/2000

Valor

R$ 110.273,52

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA DINIZ GONTIJO VILACA

SERVULO TULIO MARTINS VILACACPF

SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Reu

ITAGAS AUTO PECAS LTDACNPJ

SERVULO TULIO MARTINS VILACACPF

MARILIA DINIZ GONTIJO VILACA

SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALOIZIO DINIZ GONTIJO· OAB MG 46327

Autor:

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES· OAB MG 75601

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086

Autor:

PHILIPE AUGUSTO DA SILVEIRA CORDEIRO

Autor:

MARIA REGINA GERALDI FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557

Reu:

ALOIZIO DINIZ GONTIJO· OAB MG 46327

Reu:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086

Reu:

ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA· OAB MG 81881

Reu:

BENJAMIM TEIXEIRA BAETA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 21.524,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONS PARTICULAR DE NEPOMUCENO DA SOC S VICENTE DE PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES MASSON· OAB MG 50619

Autor:

ALLYSSON FIGUEIREDO RODRIGUES· OAB MG 180177

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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