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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Reu

RENATO DOS SANTOS RODRIGUES

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Reu

RENATO DOS SANTOS RODRIGUES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001203-86.2023.8.06.0101-. APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA APELADO: RENATO DOS SANTOS RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DÉBITO DE PEQUENO VALOR. TEMA 1.184 DO STF. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA PROIBIÇÃO DA DECISÃO SURPRESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZEN... (21/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 29.217,34

Autor

IRINEIS GONCALVES DOS SANTOS RODRIGUESCPF

RENATO DOS SANTOS RODRIGUES

LUCIMARA GONCALVES DOS SANTOS RODRIGUES PAESCPF

EURICO RODRIGUES DA SILVACPF

DILSON DA SILVA RODRIGUESCPF

+ 8 outros

Reu

JOSE DA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta (25/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

RENATO DOS SANTOS RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDRE LUIS BOGOCPF

JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHOCPF

RENATO DOS SANTOS RODRIGUES

RENATA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

NEUSA MARIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 274668· CPF 094.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSIS JOAQUIMCPF

LEANDRO NATALINO BATISTA ROYERCPF

PAULO RENATO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

IVAN SILVA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCELO QUADROS DOS SANTOSCPF

CAMILA LORENZON GONZATTOCPF

MISAEL DA SILVA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Autor:

MIGUEL GERMANO PODANOSCHE· CPF 054.***.***-62

Autor:

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO· CPF 474.***.***-44

Autor:

ANDRELISE BORRIN BAGATINI· CPF 022.***.***-01

Autor:

ANA CLAUDIA DUARTE NUNES RIBEIRO SILVA· CPF 139.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE LANDO· OAB RS 073843· CPF 002.***.***-10

Reu:

BEATRIZ LOPES MACHADO· OAB RS 110794· CPF 015.***.***-46

Reu:

AMAURI LUIZ PISSININ· OAB RS 065166· CPF 102.***.***-25

Reu:

GEVERTON CENCI· OAB RS 127742· CPF 036.***.***-60

Reu:

CRISTIAN PISSININ· OAB RS 067036· CPF 566.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (TTP1CIV1J para TTP1CIV2J) - Motivo: Resolução Nº 1574/2025-COMAG (26/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO QUADROS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

BEATRIZ LOPES MACHADO· OAB RS 110794· CPF 015.***.***-46

Autor:

VIVIANE LANDO· OAB RS 073843· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA LORENZON GONZATTOCPF

MARCELO QUADROS DOS SANTOSCPF

MISAEL DA SILVA DA CRUZCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

AMAURI LUIZ PISSININ· OAB RS 065166· CPF 102.***.***-25

Autor:

GEVERTON CENCI· OAB RS 127742· CPF 036.***.***-60

Autor:

VIVIANE LANDO· OAB RS 073843· CPF 002.***.***-10

Autor:

BEATRIZ LOPES MACHADO· OAB RS 110794· CPF 015.***.***-46

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB RS 127352· CPF 872.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000956162018821013820260209121914 (09/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO QUADROS DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VIVIANE LANDO· OAB RS 73843· CPF 002.***.***-10

Autor:

BEATRIZ LOPES MACHADO· OAB RS 110794· CPF 015.***.***-46

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB RS 127352· CPF 872.***.***-04

Autor:

AMAURI LUIZ PISSININ· OAB RS 65166· CPF 102.***.***-25

Autor:

GEVERTON CENCI· OAB RS 127742· CPF 036.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE LANDO· OAB RS 73843· CPF 002.***.***-10

Reu:

BEATRIZ LOPES MACHADO· OAB RS 110794· CPF 015.***.***-46

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB RS 127352· CPF 872.***.***-04

Reu:

AMAURI LUIZ PISSININ· OAB RS 65166· CPF 102.***.***-25

Reu:

GEVERTON CENCI· OAB RS 127742· CPF 036.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3174246/RS (2026/0042104-5) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: MARCELO QUADROS DOS SANTOS ADVOGADOS: BEATRIZ LOPES MACHADO - RS110794 VIVIANE LANDO - RS073843 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRÉU: MISAEL DA SILVA DA CRUZ CORRÉU: CAMILA LORENZON GONZATTO CORRÉU: LEOMAR GONZATTO CORRÉU: ASSIS JOAQUIM CORRÉU: JUCIANE KENJA CLAUDINO CORRÉU: ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS CORRÉU: PAULO RENATO DOS SANTOS RODRIGUES CORRÉU: LEA... (30/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

15/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO QUADROS DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VIVIANE LANDO· OAB RS 73843· CPF 002.***.***-10

Autor:

BEATRIZ LOPES MACHADO· OAB RS 110794· CPF 015.***.***-46

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB RS 127352· CPF 872.***.***-04

Autor:

AMAURI LUIZ PISSININ· OAB RS 65166· CPF 102.***.***-25

Autor:

GEVERTON CENCI· OAB RS 127742· CPF 036.***.***-60

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Reu:

VIVIANE LANDO· OAB RS 73843· CPF 002.***.***-10

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PEDRO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB RS 127352· CPF 872.***.***-04

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AMAURI LUIZ PISSININ· OAB RS 65166· CPF 102.***.***-25

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GEVERTON CENCI· OAB RS 127742· CPF 036.***.***-60

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