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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DOS SANTOS SILVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JD 1 V CR EXECUCOES PENAIS COMARCA SANTA LUZIA

JD 3 V CV COMARCA SANTA LUZIA

Advogados

Autor:

SUSAN DE JESUS SANTOS· OAB MG 198726

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ZACARIAS DA SILVA NETOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE PIUMHI

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PIUMHI

Advogados

Autor:

FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ· OAB MG 118328

Último movimento: Transitado em Julgado (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Valorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOAção Popular

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILADELPHIA AUTO POSTO LTDACNPJ

GIOVANI ADENILSON DE BRITOCPF

ROSELI CANDIDA DE SOUSA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Domínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILADELPHIA AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Autor:

THAIS REIS OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Domínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILADELPHIA AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Autor:

THAIS REIS OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Domínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILADELPHIA AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Autor:

THAIS REIS OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Domínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILADELPHIA AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS REIS OLIVEIRA

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Domínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILADELPHIA AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Autor:

THAIS REIS OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Domínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PHILADELPHIA AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PHILADELPHIA AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS REIS OLIVEIRA

Autor:

LUIZ OTAVIO RABELLO

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Último movimento: Remetidos os autos (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO BERGAMINI SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PIUMHI

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Outros

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

Último movimento: Transitado em Julgado (20/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VERONICE FONSECA DO AMARAL ROCHACPF

DECIO HELDER DO AMARAL ROCHACPF

Reu

JOSE ODILON ROSACPF

VERA LUCIA CARNIATO DA ROSACPF

Advogados

Autor:

ROLF ALBRECHT· OAB PR 30763· CPF 206.***.***-49

Autor:

HERBETH MOURA SILVA· OAB MA 8788· CPF 801.***.***-53

Reu:

EDSON SEGURA BATTILANI· OAB PR 31306· CPF 026.***.***-63

Reu:

DOUGLAS RENATO BRZEZINSKI· OAB PR 22650· CPF 695.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DOUGLAS RENATO BRZEZINSKICPF

Outros

DOUGLAS RENATO BRZEZINSKI· OAB PR 22650· CPF 695.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 23.366,32

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PRCNPJ

Reu

DOUGLAS RENATO BRZEZINSKICPF

Advogados

Autor:

POLIANA ANGÉLICA ARAGÃO· OAB PR 42080· CPF 018.***.***-71

Outros

DONIZETE NUNES DA SILVA· OAB PR 39000

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 33.254,35

Autor

JAMERSON ROSA DE OLIVEIRA MECNPJ

JAMERSON ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PRCNPJ

Advogados

Autor:

JAMERSON ROSA DE OLIVEIRA· CPF 022.***.***-11

Autor:

DOUGLAS RENATO BRZEZINSKI· OAB PR 22650· CPF 695.***.***-68

Autor:

ALBERTO BARRADAS MARQUES FILHO· OAB PR 52822· CPF 045.***.***-09

Reu:

EDUALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PR 57433· CPF 531.***.***-15

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2022

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANTONIO ALVES SANTANACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS RENATO BRZEZINSKI· OAB PR 22650· CPF 695.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2004

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 472.685,84

Autor

ELENA MARIA ALVESCPF

JOSE DE MORAES ALVESCPF

Reu

DER FUTEBOL E REGATASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FERNANDES TAVARES· OAB PR 19249· CPF 435.***.***-15

Autor:

IRINEU CHIQUETO JUNIOR· OAB PR 24581· CPF 062.***.***-54

Reu:

ARNALDO AUGUSTO DO AMARAL JUNIOR· OAB PR 18807· CPF 736.***.***-49

Último movimento: JUNTADA DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (26/02/2026)

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