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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO POPULAR DE LUTA POR MORADIA DE PONTAL E REGIAO (EMBARGANTE)

Reu

A.P.M.P.R.

M.R.A.

Advogados

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Autor:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 044573· CPF 549.***.***-49

Reu:

MARCELO ZOCCHIO DE BRITO· OAB SP 258781· CPF 312.***.***-60

Reu:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Reu:

RENATO CASSIANO· OAB SP 372399· CPF 402.***.***-02

Reu:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

Reu:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 044573· CPF 549.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000298-03.2021.8.26.0466 - Ação Civil Pública - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Associação Popular de Moradia de Pontal e Região - - Marcelo Roberto Augusto e outro - C.M.C.P. e outros - Vistos. Trata-se de questão relativa ao levantamento do segredo de justiça, sustentada no argumento de promoção da transparência dos atos processuais. Regularmente instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pel... (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 33.180,00

Autor

F DE SOUZA MONTEIRO SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO EIRELICNPJ

Reu

ELIZANGELA ALMEIDA DE MORAISCPF

EDER FERREIRA DA SILVA 38942236855CNPJ

M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBSON TEIXEIRA RAIMUNDO· OAB MT 20192

Autor:

AMELIA ANGELINA SILVA PEREIRA· OAB MT 27477· CPF 024.***.***-98

Reu:

RENATO CASSIANO· OAB SP 372399· CPF 402.***.***-02

Reu:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Reu:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Outros

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A. em 26/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 15.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SUELI SILVA ROSA

CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL

MUNICíPIO DE PONTALCNPJ

ANTONIO FREDERICO VENTURELI JUNIOR

JUSSARA FURLAN FIGUEIREDO VENTURELLI

+ 5 outros

Advogados

Reu:

EDILSON CARLOS DOS ANJOS· OAB SP 243644· CPF 270.***.***-48

Reu:

RENATO CASSIANO· OAB SP 372399· CPF 402.***.***-02

Reu:

ELCIO DADALT NETO· OAB SP 405294· CPF 405.***.***-05

Reu:

VINICIUS MICHIELETO· OAB SP 178114· CPF 246.***.***-47

Reu:

FÁBIO QUARANTA· OAB SP 400913· CPF 415.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 15.000.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DONIZETI APARECIDO ESTROPA

JOEL DINIZ BIANCOLI

SUELI SILVA ROSA

CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

R$ 2.034,08

Autor

COPERCANA - COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DALVA APARECIDA DA SILVACPF

Outros

RENATO CASSIANO· OAB SP 372399· CPF 402.***.***-02

CLOVIS APARECIDO VANZELLA· OAB SP 68739· CPF 832.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 61.194,00

Autor

KEILA GRACIANE RIBEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

ANA CARLA PASCHOAL· OAB SP 471695

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB SP 458964· CPF 063.***.***-50

RENATO CASSIANO· OAB SP 372399· CPF 402.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

KEILA GRACIANE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB SP 458964· CPF 063.***.***-50

Reu:

ANA CARLA PASCHOAL· OAB SP 471695· CPF 453.***.***-09

Reu:

RENATO CASSIANO· OAB SP 372399· CPF 402.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 61.194,00

Autor

KEILA GRACIANE RIBEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

ANA CARLA PASCHOAL· OAB SP 471695· CPF 453.***.***-09

Autor:

RENATO CASSIANO· OAB SP 372399· CPF 402.***.***-02

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB SP 458964· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RENATO CASSIANO· OAB SP 372399· CPF 402.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO MACHADO· OAB SP 319981· CPF 075.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

ANA CARLA PASCHOAL· OAB SP 471695

RENATO CASSIANO· OAB SP 372399· CPF 402.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RENATO CASSIANO· OAB SP 372399· CPF 402.***.***-02

Autor:

ANA CARLA PASCHOAL· OAB SP 471695· CPF 453.***.***-09

Reu:

RENAN QUARANTA· OAB SP 348941· CPF 406.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 720.531,35

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECADCNPJ

Reu

NIVALDO SOARES MOREIRACNPJ

VIOLA SHOW PRODUCOES, EVENTOS E PROMOCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO· OAB SP 206460· CPF 256.***.***-24

Autor:

MARIO PIRES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 217662· CPF 213.***.***-23

Reu:

RENATO CASSIANO· OAB SP 372399· CPF 402.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 720.531,35

Autor

NIVALDO SOARES MOREIRACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECADCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CASSIANO· OAB SP 372399· CPF 402.***.***-02

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO· OAB SP 206460· CPF 256.***.***-24

Reu:

MAURICIO COZER DIAS· OAB SP 131149· CPF 149.***.***-74

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO SOARES MOREIRACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECADCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CASSIANO· OAB SP 372399· CPF 402.***.***-02

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO· OAB SP 206460· CPF 256.***.***-24

Reu:

MAURICIO COZER DIAS· OAB SP 131149· CPF 149.***.***-74

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO SOARES MOREIRACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CASSIANO· OAB SP 372399· CPF 402.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO SOARES MOREIRACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CASSIANO· OAB SP 372399· CPF 402.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 1.453,30

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

ANA CARLA PASCHOAL· OAB SP 471695

RENATO CASSIANO· OAB SP 372399· CPF 402.***.***-02

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 6.960,00

Autor

RODRIGO APARECIDO MATHEUSCPF

Reu

VIOLA SHOW PRODUCOES, EVENTOS E PROMOCOES LTDACNPJ

NIVALDO SOARES MOREIRACNPJ

O.A. EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO APARECIDO MATHEUS· OAB SP 263514· CPF 226.***.***-66

Reu:

RENATO CASSIANO· OAB SP 372399· CPF 402.***.***-02

Reu:

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA· OAB SP 173757· CPF 245.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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