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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 3.737,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 3.737,91

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

RENATO LUTERIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Recurso extraordinário (28/05/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO LUTERIO DOS SANTOSCPF

Reu

RENATO LUTERIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Último movimento: Definitivo (08/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO LUTERIO DOS SANTOSCPF

Reu

RENATO LUTERIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO LUTERIO DOS SANTOS, CPF nº 30578620120, RUA AIMORES S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO LUTERIO DOS SANTOS em face de ESTADO DE RONDONIA, ambos qualificados nos... (01/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

20/12/1993

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 171.247.510,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Autor:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Autor:

NEYLTON RODRIGO SOARES· OAB SP 415761· CPF 115.***.***-51

Reu:

BEATRIZ VENDRAMINI MENDES· OAB SP 449835· CPF 417.***.***-97

Reu:

JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO· OAB SP 236830· CPF 286.***.***-11

Reu:

LIDIA TOYAMA· OAB SP 90998· CPF 833.***.***-00

Reu:

PEDRO JOSÉ SANTIAGO· OAB SP 106370· CPF 089.***.***-60

Reu:

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 105309· CPF 073.***.***-54

Outros

JOAO NERY FILHO· OAB SP 68485

RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO· OAB SP 298351· CPF 321.***.***-22

JOSE LUIS DOS SANTOS LUTERIO· OAB SP 288093

FABIANE MALKOMES MENDES· OAB SP 130797

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA DA FONSECA PEREIRA COVASCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DA FONSECA PEREIRA COVAS· OAB SP 79286· CPF 018.***.***-59

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

IOX SPECIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA CARVALHO DA SILVA· CPF 302.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

IOX SPECIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA CARVALHO DA SILVA· CPF 302.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2026

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

NOGUEIRA GARCIA E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSIMAR MIGUEL BARRETO PEIXOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSIMAR MIGUEL BARRETO PEIXOTO· CPF 185.***.***-53

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE CRISTINA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE CRISTINA RIBEIRO· CPF 192.***.***-81

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DE FRANCA GALVAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DE FRANCA GALVAO· CPF 073.***.***-09

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUELA ODALEA MATHEUS BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA ODALEA MATHEUS BORGES· CPF 220.***.***-83

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI MAROTTECPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELI MAROTTE· OAB SP 82434· CPF 896.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

TABATA KARAOGLAN VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

TABATA KARAOGLAN VIEIRA· CPF 279.***.***-08

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI· OAB SP 313631· CPF 319.***.***-50

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANE MALKOMES MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE MALKOMES MENDES· CPF 176.***.***-27

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARGARETH ANDRADE JERLICHCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARGARETH ANDRADE JERLICH· CPF 256.***.***-07

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO NERY FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO NERY FILHO· CPF 521.***.***-20

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 105309· CPF 073.***.***-54

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIS DOS SANTOS LUTERIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS DOS SANTOS LUTERIO· CPF 260.***.***-73

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO· OAB SP 298351· CPF 321.***.***-22

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DANTAS· OAB SP 115309· CPF 083.***.***-66

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AMALIA GONCALVES MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AMALIA GONCALVES MORAIS· OAB SP 76465· CPF 074.***.***-23

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JOSE SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JOSÉ SANTIAGO· OAB SP 106370· CPF 089.***.***-60

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO BEATRIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BEATRIZ· CPF 994.***.***-72

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR JAYME DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR JAYME DE MELO· OAB SP 296443· CPF 312.***.***-19

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO CALLEROCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO CALLERO· OAB SP 117319· CPF 006.***.***-77

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MEDEIROS· OAB SP 208405· CPF 186.***.***-80

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE GOUVEIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE GOUVEIA DA SILVA· CPF 300.***.***-61

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MIRANDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MIRANDA DA SILVA· OAB SP 266954· CPF 311.***.***-79

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

DIANA MARIA AZEVEDO DE ASSISCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA MARIA AZEVEDO DE ASSIS· OAB SP 306375· CPF 141.***.***-90

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE RUGGIERO CACHELECPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE RUGGIERO CACHELE· OAB SP 134759· CPF 125.***.***-08

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA PEREZ DA SILVACPF

BURITI INVESTIMENTOS GESTORA DE RECURSOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA PEREZ DA SILVA· OAB SP 70043· CPF 008.***.***-31

Autor:

ANDRESSA FISCHER VICTORINO

Autor:

FABIANA MARIA DE MORAES· CPF 415.***.***-13

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/01/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

TADEU SANCHEZCPF

NOGUEIRA GARCIA E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

TADEU SANCHEZ· OAB SP 183250· CPF 245.***.***-06

Autor:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Autor:

BENEDITO FRANCO PENTEADO FILHO· OAB SP 83428· CPF 022.***.***-33

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ VENDRAMINI MENDES DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ VENDRAMINI MENDES· OAB SP 449835· CPF 417.***.***-97

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERTO SILVEIRA PRACA NETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO· OAB SP 236830· CPF 286.***.***-11

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ HELENA THEOPHILOCPF

IOX SPECIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ HELENA THEOPHILO· OAB SP 312093· CPF 329.***.***-03

Autor:

ANDRESSA FISCHER VICTORINO

Autor:

FABIANA MARIA DE MORAES· CPF 415.***.***-13

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO· OAB SP 236830· CPF 286.***.***-11

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoPrecatório

Ajuizamento

07/02/2026

Distribuição

07/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IOX SPECIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOCNPJ

ROSANGELA PEREZ DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE OSASCOCPF

Advogados

Autor:

CLEVERSON MARTINS NOLACIO DE OLIVEIRA· OAB SP 344733· CPF 391.***.***-30

Autor:

ROSANGELA PEREZ DA SILVA· OAB SP 70043· CPF 008.***.***-31

Autor:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Autor:

ANDRESSA FISCHER VICTORINO· OAB PR 110158· CPF 107.***.***-26

Autor:

FABIANA MARIA DE MORAES HANNA· OAB SP 390176· CPF 415.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEVERSON MARTINS NOLACIO DE OLIVEIRA· OAB SP 344733· CPF 391.***.***-30

Reu:

ROSANGELA PEREZ DA SILVA· OAB SP 70043· CPF 008.***.***-31

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Reu:

ANDRESSA FISCHER VICTORINO· OAB PR 110158· CPF 107.***.***-26

Reu:

FABIANA MARIA DE MORAES HANNA· OAB SP 390176· CPF 415.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016011-06.1993.8.26.0405/12 - Precatório - Desapropriação - Rosangela Perez da Silva - IOX SPECIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - MUNICÍPIO DE OSASCO - Vistos. Anote-se a extinção e arquivem definitivamente os presentes autos. Int. - ADV: SHEILA CARVALHO DA SILVA (OAB 239939/SP), ROSANGELA PEREZ DA SILVA (OAB 70043/SP), ANDRESSA FISCHER VICTORINO (OAB 110158/PR), FABIANA MARIA DE MORAES HANNA (OAB 390176/S... (16/07/2026)

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