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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 12.022,84

Autor

LOJAS BIS, DENOMINADA BARRETO E ANDRADE LTDACNPJ

Reu

RENATO NETO DA DISTRIBUIDORACPF

Outros

JOSE SILVANO ALVES MATOS· OAB SE 5874· CPF 979.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (14/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 51.042,48

Autor

PAULO HENRIQUE MENEZES SANTOSCPF

Reu

RENATO NETO DA DISTRIBUIDORACPF

Outros

BRUNO CARDOSO DA SILVA· OAB SE 14823· CPF 067.***.***-04

KEITIANE BARBOSA SANTOS· OAB SE 12043· CPF 066.***.***-65

ANTONIO MORTARI· OAB SE 533· CPF 085.***.***-56

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE MENEZES SANTOSCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEBCNPJ

RENATO NETO DA DISTRIBUIDORACPF

Último movimento: Remessa (22/08/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VAGNER BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777

Outros

GLEYH GOMES DE HOLANDA· OAB AC 2726· CPF 510.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VAGNER BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE ANDRADE DE SIQUEIRACPF

Advogados

Reu:

DENILTON SANTOS DE BRITO· OAB AP 3292· CPF 756.***.***-87

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (04/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDUARDO HENRIQUE ANDRADE DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

DENILTON SANTOS DE BRITO· OAB AP 3292

Reu:

RENATO DA SILVA OLIVEIRA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (14/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

REINILDO SILVA DOS SANTOSCPF

ADEVANIO DE SOUZACPF

TASSIO SANTOS SOUZACPF

LENILTON DE ARAUJO LIMACPF

RENATO DA SILVA DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Reu:

RENATA VIANA NERI· OAB BA 57186· CPF 034.***.***-25

Outros

JOSE RAIMUNDO LIMA SENA EIRELI - ME· OAB BA 24460

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

ADRIANO DE AMORIM ALVES· OAB BA 17947· CPF 944.***.***-34

EVELYN REICHE BACELAR VENTIM· OAB BA 26755· CPF 806.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Hairton Diego Magalhães Arruda Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Advogado: Osvaldo Amorim Neto (OAB:BA16150-A) Advogado: Edson Adroaldo Araujo Sepulveda (OAB:BA6878-A) Apelante: Luiz Nascimento Dos Santos Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Advogado: Osvaldo Amorim Neto (OAB:BA16150- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DECISÃO 0389481-63.2012.8.... (02/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Reinildo Silva Santos

Adevânio de Souza

Tassio Santos Souza

LENILTON DE ARAUJO LIMA

Renato da Silva Oliveira

+ 7 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO AMORIM NETO

Autor:

EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA· OAB BA 6878· CPF 016.***.***-78

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

Renato da Silva Oliveira

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Sob sigilo

Reu

LEONARDO VERAS GOMES

Advogados

Reu:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 18346· CPF 414.***.***-53

Reu:

ALINE CUNHA MARTINS· OAB CE 36681· CPF 010.***.***-70

Reu:

FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES· OAB CE 12976· CPF 209.***.***-34

Reu:

SILVIO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 11147· CPF 444.***.***-44

Outros

RENNIER MARTINS VASCONCELOS· OAB CE 41823· CPF 063.***.***-98

Último movimento: Outras Decisões (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO VERAS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAKEL PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 27874· CPF 017.***.***-31

Autor:

RENNIER MARTINS VASCONCELOS· OAB CE 41823· CPF 063.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO VERAS GOMES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

RENNIER MARTINS VASCONCELOS· OAB CE 41823· CPF 063.***.***-98

Autor:

SILVIO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 11147· CPF 444.***.***-44

Autor:

RAKEL PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 27874· CPF 017.***.***-31

Último movimento: Remessa (29/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO VERAS GOMES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

RAKEL PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 27874· CPF 017.***.***-31

Último movimento: INCONSISTENTE (24/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2022

Distribuição

09/07/2022

Valor

R$ 62.450,00

Autor

DERLY FELHBERGCPF

Reu

CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SERRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT· OAB BA 28087· CPF 013.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2022

Distribuição

09/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DERLY FELHBERGCPF

Reu

CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SERRA LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT· OAB BA 28087· CPF 013.***.***-83

Reu:

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT· OAB BA 28087· CPF 013.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DERLY FELHBERG REQUERIDO: CENTRO ODONTOLÓGICO VAMOS SORRIR SERRA LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT - BA28087 D E C I S Ã O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5015517-45.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVE... (27/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

WESLEY TEIXEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

ISADORA ALVES· OAB GO 51242

Último movimento: Cálculo de Custas (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.424.491,20

Autor

MUNICIPIO DE JATAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NAZARIOCNPJ

MUNICIPIO DE POSSECNPJ

MUNICIPIO DE ACREUNACNPJ

MUNICIPIO DE TURVELANDIACNPJ

MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIASCNPJ

+ 241 outros

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE MORAIS SANTOS· OAB GO 40480

Reu:

ESTER MARY GARCÊZ DE MENDONÇA· OAB GO 60204

Reu:

LIGIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 44878

Reu:

JULIO CEZAR DA SILVA· OAB GO 23592

Reu:

SAULO FELIPE DE ARAUJO

Reu:

MICHAEL GUSTAVO SANTANA DE SOUZA· OAB GO 9382

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO SANTANA AMORIM· OAB GO 37199· CPF 016.***.***-67

TIAGO CUSTÓDIO DOS SANTOS· OAB GO 27656· CPF 965.***.***-49

BREARA FERREIRA GARCIA FREITAS· OAB GO 67334

PAULA FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 32386

MARIA CLARA BARROS DA SILVA· OAB GO 53108· CPF 098.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Lida (16/04/2026)

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