RENATO POSE DOS SANTOS LIMA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL URBANA DE ICOARACI

Reu

TARCISIO RODRIGUES FAGUNDESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (13/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO TENONE - PROPAZ - BELEM

TENONE UNIDADE INTEGRADA PROPAZ

Reu

THIAGO DE SOUZA LOPESCPF

RODOLFO NASCIMENTO SILVA

TARCISIO RODRIGUES FAGUNDESCPF

DANIEL ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS SOUSA HESKETH NETO· OAB PA 32202· CPF 035.***.***-25

Reu:

AMIRALDO NUNES PARDAUIL· OAB PA 7158· CPF 033.***.***-00

Reu:

CLAUDIA PATRICIA RODRIGUES PARDAUIL· OAB PA 8879· CPF 584.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCISIO RODRIGUES FAGUNDESCPF

THIAGO DE SOUZA LOPESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DANIEL ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

RODOLFO NASCIMENTO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

TENONE UNIDADE INTEGRADA PROPAZ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO TENONE - PROPAZ - BELEM

Advogados

Autor:

CLAUDIA PATRICIA RODRIGUES PARDAUIL· OAB PA 8879· CPF 584.***.***-91

Autor:

AMIRALDO NUNES PARDAUIL· OAB PA 7158· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE ICOARACI - BELEM

Reu

TARCISIO RODRIGUES FAGUNDESCPF

RODOLFO NASCIMENTO SILVACPF

CAIO SANTOS DA ROSACPF

EM APURACAO

Advogados

Reu:

VINICIUS SOUSA HESKETH NETO· OAB PA 32202· CPF 035.***.***-25

Reu:

AMIRALDO NUNES PARDAUIL· OAB PA 7158· CPF 033.***.***-00

Reu:

CLAUDIA PATRICIA RODRIGUES PARDAUIL· OAB PA 8879· CPF 584.***.***-91

Reu:

HELOISA LYS PINHEIRO SILVA· OAB PA 35184· CPF 005.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2025 23:59. (25/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIA PATRICIA RODRIGUES PARDAUILCPF

Advogados

Reu:

AMIRALDO NUNES PARDAUIL· OAB PA 7158· CPF 033.***.***-00

Reu:

CLAUDIA PATRICIA RODRIGUES PARDAUIL· OAB PA 8879· CPF 584.***.***-91

Reu:

HELOISA LYS PINHEIRO SILVA· OAB PA 35184· CPF 005.***.***-62

Reu:

VINICIUS SOUSA HESKETH NETO· OAB PA 32202· CPF 035.***.***-25

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 13.879,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 13.879,26

Autor

FEDERAL ADMINISTRADORA DE PROPRIEDADES EIRELI - MECNPJ

GERSON BUKVICCPF

Reu

RENATO DOS SANTOS LIMACPF

RENATO DOS SANTOSCPF

SUZANE DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 30628· CPF 955.***.***-68

Autor:

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES· OAB AL 12611· CPF 083.***.***-21

Reu:

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

JOCENIL ASSIS DE LIMACPF

Reu

RENATO DOS SANTOS LIMACPF

KATHARINE MEDINA VIEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

GERSON MIRANDA DA SILVA· OAB MS 13379· CPF 490.***.***-91

Reu:

DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2011

Distribuição

25/07/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CHRISTOVAN CARLOS KRUG

GESSY NECKEL KRUGCPF

Reu

ROSANA MARIA ORRO DA SILVA RAZUKCPF

SILVIO EDUARDO ORRO DA SILVACPF

JEAN CARLO LANTERICPF

CLAUDIO RAZUK

ELISANGELA PATRICIA LANTERI DE ALMEIDA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Autor:

RÊMOLO LETTERIELLO· OAB MS 1500

Reu:

RENATO DOS SANTOS LIMA· OAB MS 11036· CPF 701.***.***-59

Reu:

FERNANDA GAMEIRO ALVES· OAB MS 10906· CPF 276.***.***-27

Reu:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

ANA PAULA IUNG DE LIMA· OAB MS 9413· CPF 707.***.***-49

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 32.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DOS SANTOS LIMACPF

KATHARINE MEDINA VIEIRA LIMACPF

Reu

JOCENIL ASSIS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA AMARAL BECKER· OAB MS 27833· CPF 068.***.***-09

Autor:

DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Reu:

BIANCA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 29221· CPF 022.***.***-26

Reu:

GERSON MIRANDA DA SILVA· OAB MS 13379· CPF 490.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RENATO DOS SANTOS LIMACPF

KATHARINE MEDINA VIEIRA LIMACPF

Reu

JOCENIL ASSIS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VITOR VILLAGRA· OAB MS 20222· CPF 027.***.***-89

Autor:

DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Reu:

GERSON MIRANDA DA SILVA· OAB MS 13379· CPF 490.***.***-91

Reu:

BIANCA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 29221· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 538.440,40

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

RENATO DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 538.440,40

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

RENATO DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Certidão (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

RENATO DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em consulta ao sistema, verifica-se que não há diligências suficientes a fim de possibilitar a expedição do mandado. Há necessidade de uma diligência para cada ato e, em se tratando de endereço que necessite de quilometragem/deslocamento, pedágio, deverá esse valor ser apurado junto a Central de Mandados local. Assim, fica parte exequente intimada para em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto... (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

RENATO DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em consulta ao sistema, verifica-se que não há diligências suficientes a fim de possibilitar a expedição do mandado. Há necessidade de uma diligência para cada ato e, em se tratando de endereço que necessite de quilometragem/deslocamento, pedágio, deverá esse valor ser apurado junto a Central de Mandados local. Assim, fica parte exequente intimada para em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto... (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL/DRF/BRASILIA/DF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

RENATO DOS SANTOS LIMA

Último movimento: Processo Desarquivado (23/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO DOS SANTOS LIMA· CPF 701.***.***-59

Reu:

FERNANDA GAMEIRO ALVES· CPF 276.***.***-27

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/03/2020 (02/03/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

Advogados

Autor:

FERNANDA GAMEIRO ALVES· CPF 276.***.***-27

Autor:

RENATO DOS SANTOS LIMA· CPF 701.***.***-59

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/10/2023 (09/10/2023)

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