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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Contra a FloraContra o Meio AmbientePrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RENATO ROSA ALEXANDRECPF

DARCY RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

LUIZ ANTONIO DE FATIMA LOPESCPF

Outros

ELAINE DE SOUZA FERNANDES· OAB GO 42796· CPF 784.***.***-91

Último movimento: Processo Arquivado (01/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

WELLINGTON DIAS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA

Reu:

RAFAEL PARREIRA DE AZEVEDO· OAB GO 63650

Outros

BÁRBARA AMARAL TRONCOSO CHAVES· OAB GO 32408

Último movimento: Juntada -> Petição -> Alegações finais (23/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 054411· CPF 700.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIPE BRAYNER DE SOUZA CAMPOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 054411· CPF 700.***.***-02

Reu:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 054411· CPF 700.***.***-02

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 054411· CPF 700.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPHabeas Corpus

FeminicídioHabeas Corpus

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO VICTOR FERREIRA FRAZAO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 54411· CPF 700.***.***-02

Autor:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 054411· CPF 700.***.***-02

Reu:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 54411· CPF 700.***.***-02

Reu:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 054411· CPF 700.***.***-02

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação Lida (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ALEXANDRE FERREIRA FERNANDES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616186/2025 (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (INTERESSADO)

Reu

2. RENATO ALEXANDRE FERREIRA FERNANDES FILHO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 54411· CPF 700.***.***-02

Autor:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 054411· CPF 700.***.***-02

Reu:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 54411· CPF 700.***.***-02

Reu:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 054411· CPF 700.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cálculo de Custas (23/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IURY WASTHER DA SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IURY WASTHER DA SILVA COSTA (RECORRENTE)

Reu

IURY WASTHER DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 54411· CPF 700.***.***-02

Autor:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 054411· CPF 700.***.***-02

Reu:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 54411· CPF 700.***.***-02

Reu:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 054411· CPF 700.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Central Única de Contadores (CUC) - Núcleo de Cobrança de Custas Finais Edifício Lourenço Office, Av T-7, Esq. com Av. Castelo Branco, nº 371, Setor Oeste, Goiânia-GO Telefone (62) 3018-6110, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - CÁLCULO DA PENA DE MULTA Processo: 0130435-45.2019.8.09.0107 Comarca: MORRINHOS Natureza:... (13/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 54411· CPF 700.***.***-02

Autor:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 054411· CPF 700.***.***-02

Reu:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 54411· CPF 700.***.***-02

Reu:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 054411· CPF 700.***.***-02

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Documento (10/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JOAO BATISTA DE LIMACPF

LUCAS GONCALVES SILVACPF

Advogados

Reu:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· CPF 700.***.***-02

Último movimento: Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (RECORRENTE)

Reu

2. JOAO BATISTA DE LIMA (RECORRIDO)

3. LUCAS GONCALVES SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 54411· CPF 700.***.***-02

Reu:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 54411· CPF 700.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ProAfR no REsp 2234611/GO (2025/0365013-3) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO: JOAO BATISTA DE LIMA RECORRIDO: LUCAS GONCALVES SILVA ADVOGADO: RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO - GO054411 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimi... (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (RECORRENTE)

Reu

2. JOAO BATISTA DE LIMA (RECORRIDO)

3. LUCAS GONCALVES SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 54411· CPF 700.***.***-02

Reu:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 54411· CPF 700.***.***-02

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão Expedida (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· CPF 700.***.***-02

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/05/2026 Petição Nº 435435/2026 - (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BATISTA DE LIMA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 54411· CPF 700.***.***-02

Reu:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 54411· CPF 700.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 3215229/GO (2026/0116158-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: JOAO BATISTA DE LIMA ADVOGADO: RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO - GO054411 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por JOAO BATISTA DE LIMA contra a decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos ter... (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BATISTA DE LIMA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 54411· CPF 700.***.***-02

Reu:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· OAB GO 54411· CPF 700.***.***-02

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