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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 47.474,78

Autor

GABRIEL MARTINS FERREIRA DA SILVACPF

BRUNO FERREIRA DA SILVACPF

VINICIUS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MOGMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ADRIANA ELENA DE SOUZACPF

JOSE HENRIQUE FAVEROCPF

Advogados

Autor:

LAERTE SOARES· OAB SP 110794· CPF 036.***.***-11

Reu:

RENATO FONTES ARANTES· CPF 158.***.***-46

Reu:

ANTONIO RENATO MUSSI MALHEIROS· OAB SP 122250· CPF 069.***.***-66

Outros

JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA· OAB SP 000000

JULIANA MENDES BAHIA MALHEIROS· OAB SP 235320· CPF 214.***.***-24

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FERREIRA DA SILVACPF

GABRIEL MARTINS FERREIRA DA SILVACPF

VINICIUS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ADRIANA ELENA DE SOUZACPF

JOSE HENRIQUE FAVEROCPF

MOGMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE SOARES· OAB SP 110794· CPF 036.***.***-11

Reu:

JULIANA MENDES BAHIA MALHEIROS· CPF 214.***.***-24

Reu:

ANTONIO RENATO MUSSI MALHEIROS· OAB SP 122250· CPF 069.***.***-66

Reu:

JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA· CPF 262.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MARTINS FERREIRA DA SILVACPF

VINICIUS FERREIRA DA SILVACPF

BRUNO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ADRIANA ELENA DE SOUZACPF

JOSE HENRIQUE FAVEROCPF

Advogados

Autor:

LAERTE SOARES· OAB SP 110794· CPF 036.***.***-11

Reu:

ANTONIO RENATO MUSSI MALHEIROS· OAB SP 122250· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 47.474,78

Autor

GABRIEL MARTINS FERREIRA DA SILVACPF

BRUNO FERREIRA DA SILVACPF

VINICIUS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ADRIANA ELENA DE SOUZACPF

JOSE HENRIQUE FAVEROCPF

Advogados

Autor:

LAERTE SOARES· OAB SP 110794· CPF 036.***.***-11

Reu:

ANTONIO RENATO MUSSI MALHEIROS· OAB SP 122250· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO FERREIRA DA SILVA

GABRIEL MARTINS FERREIRA DA SILVA

VINICIUS FERREIRA DA SILVA

Reu

ADRIANA ELENA DE SOUZACPF

JOSé HENRIQUE FáVERO

MOGMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Advogados

Autor:

ANTONIO RENATO MUSSI MALHEIROS· OAB SP 122250· CPF 069.***.***-66

Autor:

LAERTE SOARES· OAB SP 110794· CPF 036.***.***-11

Autor:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

JULIANA MENDES BAHIA MALHEIROS· OAB SP 235320· CPF 214.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO RENATO MUSSI MALHEIROS· OAB SP 122250· CPF 069.***.***-66

Reu:

LAERTE SOARES· OAB SP 110794· CPF 036.***.***-11

Reu:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

JULIANA MENDES BAHIA MALHEIROS· OAB SP 235320· CPF 214.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001761-39.2023.8.26.0650 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gabriel Martins Ferreira da Silva - - Bruno Ferreira da Silva - - Vinícius Ferreira da Silva - Mogmo Construtora e Incorporadora Ltda. - - Adriana Elena de Souza - - José Henrique Fávero - Vistos. Fls. 208/209: determino o desbloqueio e o levantamento da penhora sobre o referido imóvel. Cumpridas as determinações, baixem-se e arquivem-se os autos com as... (17/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (AGRAVANTE)

Reu

2. DRUCK CHEMIE BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Autor:

TIAGO BETAT MACHADO· OAB DF · CPF 004.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

TIAGO BETAT MACHADO· OAB RS 075621· CPF 004.***.***-04

Reu:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Reu:

TIAGO BETAT MACHADO· OAB DF · CPF 004.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

TIAGO BETAT MACHADO· OAB RS 075621· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. C R FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIZ RICARDO BARBOSA ULSON (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Autor:

VALDOMIRO VIEIRA BRANCO FILHO· OAB SP 113637· CPF 039.***.***-97

Autor:

NELI MAROUN LEONE· OAB SP 396314· CPF 283.***.***-09

Reu:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Reu:

VALDOMIRO VIEIRA BRANCO FILHO· OAB SP 113637· CPF 039.***.***-97

Reu:

NELI MAROUN LEONE· OAB SP 396314· CPF 283.***.***-09

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (04/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

20/09/2020

Valor

R$ 19.482,61

Autor

DRUCK CHEMIE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

GRAFICA E EDITORA ALVORADA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Autor:

AMANDA GOMES MARTINS· CPF 482.***.***-74

Autor:

GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO· CPF 116.***.***-16

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 701,15

Autor

DRUCK CHEMIE BRASIL LTDACNPJ

Reu

PORTO BELO EMPRESA GRAFICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Autor:

AMANDA GOMES MARTINS· CPF 482.***.***-74

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 2.196,25

Autor

DRUCK CHEMIE BRASIL LTDACNPJ

Reu

GRAFICA IPE LTDACNPJ

JOANNA PEDRO MALUCELLICPF

ALCEU MALUCELLI JUNIORCPF

ULISSES MALUCELLICPF

Advogados

Autor:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DRUCK CHEMIE BRASIL LTDA

Reu

GR COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO· OAB SP 257900· CPF 116.***.***-16

Autor:

AMANDA GOMES MARTINS· OAB SP 490351· CPF 482.***.***-74

Autor:

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE· OAB PR 17523· CPF 695.***.***-04

Autor:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Reu:

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE· OAB PR 17523· CPF 695.***.***-04

Reu:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (24/07/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 32.394,84

Autor

JOSE RODRIGUES JAIGERCPF

Reu

TACT TRANSPORTES LTDACNPJ

DIRCEU DO PRADOCPF

Outros

FABIO ALEXANDRE MORAES· OAB SP 273511· CPF 328.***.***-18

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 072035· CPF 963.***.***-97

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51618549720268217000/TJRS (20/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 32.394,84

Autor

TACT TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES JAIGERCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM TORRES BANDEIRA· CPF 313.***.***-24

Autor:

FABIO ALEXANDRE MORAES· CPF 328.***.***-18

Reu:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 072035· CPF 963.***.***-97

Reu:

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 32.394,84

Autor

JOSE RODRIGUES JAIGERCPF

TACT TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DIRCEU DO PRADOCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

Autor:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 072035· CPF 963.***.***-97

Autor:

FABIO ALEXANDRE MORAES· CPF 328.***.***-18

Reu:

RENATO FONTES ARANTES· CPF 158.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002618192018821007220250905155018 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES JAIGER

Reu

TACT TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 72035· CPF 963.***.***-97

Autor:

FABIO ALEXANDRE MORAES· OAB SP 273511· CPF 328.***.***-18

Autor:

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

Autor:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Autor:

WILLIAM TORRES BANDEIRA· OAB SP 265734· CPF 313.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 72035· CPF 963.***.***-97

Reu:

FABIO ALEXANDRE MORAES· OAB SP 273511· CPF 328.***.***-18

Reu:

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

Reu:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Reu:

WILLIAM TORRES BANDEIRA· OAB SP 265734· CPF 313.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES JAIGER

Reu

TACT TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 72035· CPF 963.***.***-97

Autor:

FABIO ALEXANDRE MORAES· OAB SP 273511· CPF 328.***.***-18

Autor:

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

Autor:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Autor:

WILLIAM TORRES BANDEIRA· OAB SP 265734· CPF 313.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 72035· CPF 963.***.***-97

Reu:

FABIO ALEXANDRE MORAES· OAB SP 273511· CPF 328.***.***-18

Reu:

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

Reu:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Reu:

WILLIAM TORRES BANDEIRA· OAB SP 265734· CPF 313.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002618-19.2018.8.21.0072/RS RELATOR: ANDRE SUHNEL DORNELES AUTOR: JOSE RODRIGUES JAIGER ADVOGADO(A): EDUARDO MATOS PEREIRA (OAB RS072035) ADVOGADO(A): JULIANA HIEGER CORREA (OAB RS108402) RÉU: TACT TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE MORAES (OAB SP273511) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 18/03/2026 - Remetidos os Autos (19/03/2026)

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