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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NADJA SILVEIRA CUNHACPF

SIRLEY FAUSTINO RIBEIRO

PEDRO EDUARDOCPF

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

ELCIO KLEBER MATOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

NADJA SILVEIRA CUNHA· OAB MG 92019· CPF 985.***.***-68

Reu:

ANTONIO MARCELINO NOGUEIRA NETO· OAB MG 57511· CPF 464.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 8.273,70

Autor

ADENILSON MARCOS FERREIRACPF

FABIANO DA COSTA PARRELLACPF

Reu

KATIA REGINA FONSECA POLESICPF

Advogados

Autor:

FABIANO DA COSTA PARRELLA· OAB MG 84230· CPF 717.***.***-72

Autor:

RENATO VAGNER RODRIGUES· CPF 087.***.***-52

Reu:

PATRICIA NEWLEY KOPKE RESENDE· OAB MG 98758· CPF 052.***.***-10

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

09/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO DA COSTA PARRELLACPF

Reu

KATIA REGINA FONSECA POLESICPF

Advogados

Autor:

FABIANO DA COSTA PARRELLA· OAB MG 84230· CPF 717.***.***-72

Autor:

RENATO VAGNER RODRIGUES· OAB MG 149999· CPF 087.***.***-52

Autor:

PATRICIA NEWLEY KOPKE RESENDE· OAB MG 98758· CPF 052.***.***-10

Autor:

CLAUDIJANE DOS SANTOS GOMES· OAB MG 497

Reu:

FABIANO DA COSTA PARRELLA· OAB MG 84230· CPF 717.***.***-72

Reu:

RENATO VAGNER RODRIGUES· OAB MG 149999· CPF 087.***.***-52

Reu:

PATRICIA NEWLEY KOPKE RESENDE· OAB MG 98758· CPF 052.***.***-10

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

CLAUDIJANE DOS SANTOS GOMES· OAB MG 497

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FABIANO DA COSTA PARRELLA CPF: 717.391.576-72 RÉU: KATIA REGINA FONSECA POLESI CPF: 024.429.936-60 DESPACHO Ante o lapso temporal transcorrido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 160, Centro, Janaúba - MG - CEP: 39442-018 PROCESSO Nº: 0072534-70.2010.8.13.03... (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DOS REIS SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO VAGNER RODRIGUES· OAB MG 149999

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DOS REIS SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATO VAGNER RODRIGUES· OAB MG 149999· CPF 087.***.***-52

Autor:

EDILSON MEDEIROS SILVA· OAB MG 123934· CPF 002.***.***-61

Reu:

RENATO VAGNER RODRIGUES· OAB MG 149999· CPF 087.***.***-52

Reu:

EDILSON MEDEIROS SILVA· OAB MG 123934· CPF 002.***.***-61

Último movimento: Publicação (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA PEREIRA DE SOUZA

Reu

ELMA NEIDE SANTOS SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO VAGNER RODRIGUES· OAB MG 149999· CPF 087.***.***-52

Autor:

RENATO CESAR MATOS· OAB MG 113622· CPF 596.***.***-49

Autor:

ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 150987· CPF 950.***.***-04

Reu:

RENATO VAGNER RODRIGUES· OAB MG 149999· CPF 087.***.***-52

Reu:

RENATO CESAR MATOS· OAB MG 113622· CPF 596.***.***-49

Reu:

ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 150987· CPF 950.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA

Reu

WILMAR SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RENATO VAGNER RODRIGUES· OAB MG 149999· CPF 087.***.***-52

Autor:

NUBIA BRUNO DA SILVA· OAB MG 156741

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

RENATO VAGNER RODRIGUES· OAB MG 149999· CPF 087.***.***-52

Reu:

NUBIA BRUNO DA SILVA· OAB MG 156741

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA; RÉU: WILMAR SOARES DE OLIVEIRA -Autos remetidos ao arquivo, permanecerá no maço 1524, para futuros pedidos de desarquivamento. ** AVERBADO ** Adv - RENATO VAGNER RODRIGUES, NUBIA BRUNO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Com... (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA

Reu

WILMAR SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RENATO VAGNER RODRIGUES· OAB MG 149999· CPF 087.***.***-52

Autor:

NUBIA BRUNO DA SILVA· OAB MG 156741

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

RENATO VAGNER RODRIGUES· OAB MG 149999· CPF 087.***.***-52

Reu:

NUBIA BRUNO DA SILVA· OAB MG 156741

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 26.524,60

Autor

IVAN CALDEIRA BRANTCPF

Reu

CESAR AUGUSTO FREDERICOCPF

INCORIAL IMOVEIS LTDACNPJ

EGIDIO FREDERICOCPF

Advogados

Autor:

RENATO VAGNER RODRIGUES· OAB MG 149999· CPF 087.***.***-52

Autor:

EDILSON MEDEIROS SILVA· OAB MG 123934· CPF 002.***.***-61

Reu:

NILSON BALBINO VILELA JUNIOR· OAB MT 5982· CPF 631.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de IVAN CALDEIRA BRANT em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49029249 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS ANTONIO CESCACPF

IVAN CALDEIRA BRANT

Reu

CESAR AUGUSTO FREDERICOCPF

EGIDIO FREDERICO

INCORIAL IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

NILSON BALBINO VILELA JUNIOR· OAB MT 5982· CPF 631.***.***-53

Autor:

RENATO VAGNER RODRIGUES· OAB MG 149999· CPF 087.***.***-52

Autor:

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO· OAB MT 6975· CPF 830.***.***-72

Autor:

EDILSON MEDEIROS SILVA· OAB MG 123934· CPF 002.***.***-61

Autor:

RENATA VIVIANE DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA VIVIANE DA SILVA· OAB MT 9465· CPF 489.***.***-87

Reu:

NILSON BALBINO VILELA JUNIOR· OAB MT 5982· CPF 631.***.***-53

Reu:

RENATO VAGNER RODRIGUES· OAB MG 149999· CPF 087.***.***-52

Reu:

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO· OAB MT 6975· CPF 830.***.***-72

Reu:

EDILSON MEDEIROS SILVA· OAB MG 123934· CPF 002.***.***-61

Reu:

RENATA VIVIANE DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA VIVIANE DA SILVA· OAB MT 9465· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

SOLANGE BATISTA DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

WILMAR SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

RENATO VAGNER RODRIGUES· OAB MG 149999· CPF 087.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Civil Pública (Vara Cível) Nº 1000186-79.2018.4.01.3825/MG RÉU: WILMAR SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATO VAGNER RODRIGUES (OAB MG149999) RÉU: SOLANGE BATISTA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATO VAGNER RODRIGUES (OAB MG149999) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONFIRMO a decisão concessiva da tutela provisória de urgência e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para condenar os... (20/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

WILMAR SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

RENATO VAGNER RODRIGUES· OAB MG 149999· CPF 087.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

WILMAR SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

RENATO VAGNER RODRIGUES· OAB MG 149999· CPF 087.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0015129-17.2014.4.01.3807/MG RÉU: WILMAR SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATO VAGNER RODRIGUES (OAB MG149999) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 10038922 de 21 de fevereiro de 2022, da MM. Juíza Federal da Vara Federal Única de Janaúba, abro vista às partes acerca do retorno dos autos do E.TRF 6ª Região, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada requerido, arquivem-se os autos, nos termos da sente... (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 4.387,60

Autor

GISLAINE GOMES DE LIMACPF

Reu

LOJAS CEM S.A.CNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

EVERTON ALVES TETE· OAB SP 424236· CPF 214.***.***-76

Reu:

EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO· OAB RJ 170091· CPF 160.***.***-46

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS CEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SANCHES· OAB SP 291878· CPF 094.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 4.387,60

Autor

GISLAINE GOMES DE LIMACPF

Reu

LOJAS CEM S.A.CNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

EVERTON ALVES TETE· OAB SP 424236· CPF 214.***.***-76

Reu:

MAURO SANCHES· OAB SP 291878· CPF 094.***.***-44

Reu:

EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513

Último movimento: Expedição de certidão. (08/08/2025)

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