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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DP CIVEL DE TRES RIOS ( 814 )

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

RENE LOPESCPF

FLAVIANA MARIA DA SILVA

MONZELLI KEITI PEREIRA DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Reu

UBIRATAN FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA FARIAS

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AMARO FELIX DE MELLO· OAB RJ 212754· CPF 009.***.***-31

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE LOPESCPF

Reu

UBIRATAN FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA FARIASCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE AMARO FELIX DE MELLO· OAB RJ 212754· CPF 009.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

RENE LOPES

UBIRATAN FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA FARIAS

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DP CIVEL DE TRES RIOS ( 814 )

FLAVIANA MARIA DA SILVA

IURI DA SILVA OLIVEIRA

MONZELLI KEITI PEREIRA DE OLIVEIRACPF

RENE LOPES

Reu

UBIRATAN FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA FARIASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMARO FELIX DE MELLO· OAB RJ 212754· CPF 009.***.***-31

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE AMARO FELIX DE MELLO· OAB RJ 212754· CPF 009.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803476-47.2022.8.19.0063. AUTOR: RENE LOPES DEFENSORIA PÚBLICA: DP CÍVEL DE TRÊS RIOS ( 814 ) TESTEMUNHA: FLAVIANA MARIA DA SILVA, MONZELLI KEITI PEREIRA DE OLIVEIRA, IURI DA SILVA OLIVEIRA RÉU: UBIRATAN FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA FARIAS Dê-se baixa e arquivem-se. TRÊS RIOS, 20 de agosto de 2025. EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparia... (26/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO DA SILVA SANTOS

PATRICK IVAN DE MORAESCPF

THEILOR JANN SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/02/2026 A 12/02/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5012529-59.2019.8.21.0027/RS RELATOR: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PRESIDENTE: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A): IEDA HUSEK WOLFF APELANTE: DIEGO DA SILVA SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE: THEILOR JANN SOARES (ACUSADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE: PATRICK IVAN DE MORAES (... (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO DA SILVA SANTOS

PATRICK IVAN DE MORAESCPF

THEILOR JANN SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS PAULO DA SILVA MORAESCPF

Advogados

Reu:

RENE LOPES COSTA· CPF 051.***.***-42

Reu:

BRUNO OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 108527· CPF 034.***.***-16

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS PAULO DA SILVA MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS PAULO DA SILVA MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS PAULO DA SILVA MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS PAULO DA SILVA MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Transitado em Julgado (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS PAULO DA SILVA MORAESCPF

Advogados

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS EDUARDO FELIX SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA SILVA· OAB MG 135629· CPF 049.***.***-90

Reu:

BRUNO OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 108527· CPF 034.***.***-16

Reu:

RENE LOPES COSTA· OAB MG 110697· CPF 051.***.***-42

Reu:

ELISEU BORGES BRASIL· OAB MG 68082· CPF 325.***.***-72

Reu:

GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR· OAB MG 137839· CPF 073.***.***-14

Outros

MARIANA ANICIO MIRANDA ALVES· OAB MG 152703

JOSE AILTON DE FATIMA ALVES· OAB MG 81967· CPF 189.***.***-15

AILTON ANICIO MIRANDA ALVES· OAB MG 146227

GRAZIELA ALVES DA SILVA· OAB MG 175018

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM GOMES MOREIRA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

EDUARDO VINICIUS CARVALHOCPF

THIAGO VERYDOMAR DE SOUZACPF

ZANDA DO AMARAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JOAQUIM GOMES MOREIRA FILHOCPF

EDUARDO VINICIUS CARVALHOCPF

THIAGO VERYDOMAR DE SOUZACPF

ZANDA DO AMARALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENE LOPES COSTA· OAB MG 110697· CPF 051.***.***-42

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863· CPF 099.***.***-00

Reu:

RENE LOPES COSTA· OAB MG 110697· CPF 051.***.***-42

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863· CPF 099.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOHNATAN BRUNO XAVIER GOMES

ADMAR BARROSO DOS SANTOSCPF

KAIQUE FELIPE PABLO NORONHA DE BARROSCPF

ERIC FERREIRA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

RENE LOPES COSTA· OAB MG 110697· CPF 051.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ERASMO GOMES PEREIRACPF

Outros

RENE LOPES COSTA· OAB MG 110697· CPF 051.***.***-42

JOSE LEANDRO RODRIGUES ASSUNCAO· OAB MG 176556· CPF 042.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERASMO GOMES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE LEANDRO RODRIGUES ASSUNCAO· OAB MG 176556

Reu:

RENE LOPES COSTA· OAB MG 110697

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERASMO GOMES PEREIRA

Reu

ERASMO GOMES PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSE LEANDRO RODRIGUES ASSUNCAO· OAB MG 176556· CPF 042.***.***-19

Autor:

RENE LOPES COSTA· OAB MG 110697· CPF 051.***.***-42

Reu:

JOSE LEANDRO RODRIGUES ASSUNCAO· OAB MG 176556· CPF 042.***.***-19

Reu:

RENE LOPES COSTA· OAB MG 110697· CPF 051.***.***-42

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveApelação Criminal

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERASMO GOMES PEREIRA

Reu

ERASMO GOMES PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSE LEANDRO RODRIGUES ASSUNCAO· OAB MG 176556· CPF 042.***.***-19

Autor:

RENE LOPES COSTA· OAB MG 110697· CPF 051.***.***-42

Reu:

JOSE LEANDRO RODRIGUES ASSUNCAO· OAB MG 176556· CPF 042.***.***-19

Reu:

RENE LOPES COSTA· OAB MG 110697· CPF 051.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 0028503-62.2021.8.13.0194 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ERASMO GOMES PEREIRA CPF: 005.485.246-37 CIÊNCIA À DEFESA.... (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEVY DE CASTRO FILHOCPF

GILSON EUSTAQUIO DO CARMOCPF

RENILSON JOSE DE ASSISCPF

RICARDO CESARI BORGES BASTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MANHAES DE OLIVEIRA· CPF 041.***.***-18

Reu:

LEVY DE CASTRO· OAB MG 48197· CPF 074.***.***-87

Reu:

GABRIEL CAETANO DE OLIVEIRA· CPF 137.***.***-94

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863· CPF 099.***.***-00

Reu:

RENE LOPES COSTA· OAB MG 110697· CPF 051.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

LUCILAINE GURGEL DE ASSIS· OAB MG 55933

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RENILSON JOSE DE ASSISCPF

RICARDO CESARI BORGES BASTOS DE OLIVEIRACPF

GILSON EUSTAQUIO DO CARMOCPF

LEVY DE CASTRO FILHOCPF

Advogados

Reu:

RENE LOPES COSTA· OAB MG 110697

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Reu:

LETICIA ALVES ROCHA· OAB MG 204967

Reu:

GABRIEL CAETANO DE OLIVEIRA

Reu:

LEVY DE CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

W.G.O.

Reu

J.L.C.

W.G.O.

Advogados

Autor:

JOSE AILTON DE FATIMA ALVES· OAB MG 81967· CPF 189.***.***-15

Autor:

DIEGO DE FREITAS DANTAS· OAB MG 118435· CPF 077.***.***-11

Autor:

MARCELO QUEIROZ MENDES PEIXOTO· OAB MG 169100· CPF 014.***.***-10

Autor:

RENE LOPES COSTA· OAB MG 110697· CPF 051.***.***-42

Autor:

AILTON ANICIO MIRANDA ALVES· OAB MG 146227· CPF 082.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AILTON DE FATIMA ALVES· OAB MG 81967· CPF 189.***.***-15

Reu:

DIEGO DE FREITAS DANTAS· OAB MG 118435· CPF 077.***.***-11

Reu:

MARCELO QUEIROZ MENDES PEIXOTO· OAB MG 169100· CPF 014.***.***-10

Reu:

RENE LOPES COSTA· OAB MG 110697· CPF 051.***.***-42

Reu:

AILTON ANICIO MIRANDA ALVES· OAB MG 146227· CPF 082.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO 3ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2026 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Fórum Desembargador Faria e Sousa, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 EDITAL COMARCA DE CARATINGA-MG 3ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI-JUSTIÇA GRATUITA E... (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Servidor Público CivilAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JIMMY CASSEANO ANDRADECPF

JOSÉ CASSIANO FERREIRA GUARDACPF

LEONARDO ALVES CORREA

RONALDO DE OLIVEIRA ANDRADE

Advogados

Autor:

SILVESTRE ANTONIO FERREIRA· OAB MG 78780· CPF 458.***.***-20

Autor:

JOSE AILTON DE FATIMA ALVES· OAB MG 81967· CPF 189.***.***-15

Autor:

GESSICA PAULA FERREIRA· OAB MG 172018· CPF 107.***.***-74

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

Autor:

FABIO VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106993· CPF 064.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVESTRE ANTONIO FERREIRA· OAB MG 78780· CPF 458.***.***-20

Reu:

JOSE AILTON DE FATIMA ALVES· OAB MG 81967· CPF 189.***.***-15

Reu:

GESSICA PAULA FERREIRA· OAB MG 172018· CPF 107.***.***-74

Reu:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

Reu:

FABIO VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106993· CPF 064.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (19/09/2023)

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