RENE ROSA AGUIS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 116.759,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Recorrido: Djalma Moreira de Andrade Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Ismael Cardoso Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos Advogado: Niutom Ribeiro Recurso Extraordinário nº 0838150-53.2013.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Púb... (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

DJALMA MOREIRA DE ANDRADECPF

GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOSCPF

MARIA HELADE LONGO DE OLIVEIRACPF

JORGE TAKESHI OTUBOCPF

JAIR BATISTA PARREIRACPF

+ 56 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 56 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E CONTROLE DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 56 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

ARMANDO SUAREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 57 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E CONTROLE DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/06/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR BATISTA PARREIRACPF

JORGE TAKESHI OTUBOCPF

MARIA HELADE LONGO DE OLIVEIRACPF

GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

ISMAEL DINIZ CARDOSOCPF

+ 56 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 116.759,05

Autor

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 57 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E CONTROLE DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

R$ 725.283,20

Autor

DJALMA MOREIRA DE ANDRADECPF

ANTONIO TIBANACPF

JOSé CéSAR DE OLIVEIRA ESTODUTOCPF

MáRIO CéSAR OLIVEIRA DA FONSECACPF

ELZA MARIA NOGUEIRA LOPESCPF

+ 56 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E CONTROLE DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO SUAREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACK

Reu:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 725.283,20

Autor

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 56 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO , FINANCAS E CONTROLE DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA

Reu:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/11/2020)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

R$ 12.719,54

Autor

RENE RODRIGUES ROSA

Reu

KARINA OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ROCHA LIMA DE MORAIS· OAB GO 57549

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 8.640,98

Autor

RENE RODRIGUES ROSA

Reu

GILMAR DE MORAIS SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ROCHA LIMA DE MORAIS· OAB GO 57549

Último movimento: Processo Arquivado (31/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENE RODRIGUES ROSA

Advogados

Autor:

LEONARDO ROCHA LIMA DE MORAIS· OAB GO 57549· CPF 043.***.***-27

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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