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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 86.669,42

Autor

AUTO POSTO LD SANTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

CELSO FERNANDO GUTMANN· OAB PR 021713· CPF 840.***.***-20

Autor:

CRISTIANO DA SILVA· OAB PR 060125· CPF 047.***.***-50

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Outros

MARINA RENNEBERG· OAB PR 112775

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 86.669,42

Autor

AUTO POSTO LD SANTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CELSO FERNANDO GUTMANN· OAB PR 021713· CPF 840.***.***-20

Autor:

CRISTIANO DA SILVA· OAB PR 060125· CPF 047.***.***-50

Autor:

MARINA RENNEBERG· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009391852023404700020250917175642 (17/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 86.669,42

Autor

AUTO POSTO LD SANTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CELSO FERNANDO GUTMANN· OAB PR 021713· CPF 840.***.***-20

Autor:

CRISTIANO DA SILVA· OAB PR 060125· CPF 047.***.***-50

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (16/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PIS - CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO LD SANTOS LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA SILVA· OAB PR 60125· CPF 047.***.***-50

Autor:

CELSO FERNANDO GUTMANN· OAB PR 21713· CPF 840.***.***-20

Autor:

MARINA RENNEBERG· OAB PR 112775

Autor:

CELSO FERNANDO GUTMANN· OAB PR 021713· CPF 840.***.***-20

Autor:

CRISTIANO DA SILVA· OAB PR 060125· CPF 047.***.***-50

Reu:

CRISTIANO DA SILVA· OAB PR 60125· CPF 047.***.***-50

Reu:

CELSO FERNANDO GUTMANN· OAB PR 21713· CPF 840.***.***-20

Reu:

MARINA RENNEBERG· OAB PR 112775

Reu:

CELSO FERNANDO GUTMANN· OAB PR 021713· CPF 840.***.***-20

Reu:

CRISTIANO DA SILVA· OAB PR 060125· CPF 047.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009391-85.2023.4.04.7000/PR IMPETRANTE: AUTO POSTO LD SANTOS LTDA ADVOGADO(A): Cristiano da Silva (OAB PR060125) ADVOGADO(A): Celso Fernando Gutmann (OAB PR021713) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Sendo o caso dos autos, apresentando cálculo de liquidação ou manifestação sobre eventuais depósitos, podendo requerer o que lhes for de direito no prazo de 15 dia... (17/10/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

WELLINGTON DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE COLODI SIQUEIRA· OAB PR 23648· CPF 851.***.***-68

Outros

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 65874· CPF 069.***.***-94

Último movimento: JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO (26/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/06/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5045818-21.2023.4.02.5001/ES APELADO: OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) APELADO: OXFORD PORCELANAS COMERCIAL L... (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Reu:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Reu:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 041738· CPF 053.***.***-08

Reu:

MARINA RENNEBERG· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 363631/2026 (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Reu:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 041738· CPF 053.***.***-08

Reu:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5045818212023402500120260205104608 (05/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROSELI RENNEBERGCPF

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 (27/02/2026)

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