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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 10.624,52

Autor

DANIELLY NORONHA REBOUCAS SOUZACPF

Reu

RENNOVA SAUDE LTDACNPJ

Outros

IGOR LUAN MAIA DE ALMEIDA· OAB CE 43736· CPF 054.***.***-38

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2026. Documento: 196310810 (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 7.746.954,27

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RENOSA LOGISTICA LTDACNPJ

RICARDO TORRES DE MELLOCPF

LEONARDO TORRES DE MELLOCPF

LUIZ CARLOS RODRIGUESCPF

RUBENS PORTO RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Reu:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de RENOSA LOGISTICA LTDA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48861147 (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEONARDO TORRES DE MELLOCPF

LUIZ CARLOS RODRIGUES

RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

RENOSA LOGISTICA LTDA

RICARDO TORRES DE MELLOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Reu:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

R$ 10.400,00

Autor

REFRIGERANTES DO NOROESTE PARTICIPACOES S/ACNPJ

RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

RENOSA LOGISTICA LTDACNPJ

COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTESCNPJ

Reu

TRANSAS COMUNICACAO E DIVERSOES LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 3127· CPF 365.***.***-00

Autor:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 8406· CPF 197.***.***-87

Autor:

OZANA BAPTISTA GUSMÃO· OAB MT 4062· CPF 327.***.***-49

Autor:

BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO· OAB PE 27263· CPF 052.***.***-40

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES

REFRIGERANTES DO NOROESTE PARTICIPACOES S/A

RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

RENOSA LOGISTICA LTDA

Reu

TRANSAS COMUNICACAO E DIVERSOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

OZANA BAPTISTA GUSMÃO· OAB MT 4062· CPF 327.***.***-49

Autor:

BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO· OAB PE 27263· CPF 052.***.***-40

Autor:

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 3127· CPF 365.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

OZANA BAPTISTA GUSMÃO· OAB MT 4062· CPF 327.***.***-49

Reu:

BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO· OAB PE 27263· CPF 052.***.***-40

Reu:

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 3127· CPF 365.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 6.744.477,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RENOSA LOGISTICA LTDACNPJ

RUBENS PORTO RODRIGUESCPF

LEONARDO TORRES DE MELLOCPF

LUIZ CARLOS RODRIGUESCPF

RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Reu:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59 (15/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONARDO TORRES DE MELLOCPF

LUIZ CARLOS RODRIGUES

RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

RENOSA LOGISTICA LTDA

RICARDO TORRES DE MELLOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2025)

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