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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 44.037,26

Autor

TEXTIL CANATIBA LTDACNPJ

Reu

IEJ ROUPAS DE UBA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO AZENHA FURLAN· OAB SP 75596· CPF 057.***.***-76

Reu:

HUGO MARTINS QUINTAO· OAB MG 93313· CPF 553.***.***-87

Reu:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (05/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 21.903,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IEJ ROUPAS DE UBA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 21.903,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IEJ ROUPAS DE UBA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANUBIO DE JESUS GOMESCPF

ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DANUBIO DE JESUS GOMESCPF

ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

EDNA ALVES DUARTE· OAB DF 64813· CPF 492.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (23/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANUBIO DE JESUS GOMESCPF

Reu

ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDNA ALVES DUARTE· OAB DF 64813· CPF 492.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

Reu:

EDNA ALVES DUARTE· OAB DF 64813· CPF 492.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (23/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANUBIO DE JESUS GOMESCPF

Reu

ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDNA ALVES DUARTE· OAB DF 64813· CPF 492.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

Reu:

EDNA ALVES DUARTE· OAB DF 64813· CPF 492.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL FERNANDO DE CARVALHO CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ISMAEL FERNANDO DE CARVALHO CORREACPF

Reu

DANUBIO DE JESUS GOMESCPF

ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

Autor:

EDNA ALVES DUARTE· OAB DF 64813· CPF 492.***.***-68

Reu:

DAGILA MAYA MESQUITA DE AGUIAR SOUZA· OAB DF 60201· CPF 050.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (11/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAEL FERNANDO DE CARVALHO CORREACPF

Reu

ISMAEL FERNANDO DE CARVALHO CORREACPF

Advogados

Autor:

EDNA ALVES DUARTE· OAB DF 64813· CPF 492.***.***-68

Reu:

EDNA ALVES DUARTE· OAB DF 64813· CPF 492.***.***-68

Reu:

DAGILA MAYA MESQUITA DE AGUIAR SOUZA· OAB DF 60201· CPF 050.***.***-70

Reu:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709921-98.2022.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ISMAEL FERNANDO DE CARVALHO CORREA DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos e do trânsito em julgado. No mais, expeça-se a guia definitiva, devendo ser feitas as alterações/registros nos sistemas internos e externos, com as expedições e comunicações necessárias. Oportunamente, arquive-se o feito com as cautelas de pr... (09/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAEL FERNANDO DE CARVALHO CORREACPF

Reu

ISMAEL FERNANDO DE CARVALHO CORREACPF

Advogados

Autor:

EDNA ALVES DUARTE· OAB DF 64813· CPF 492.***.***-68

Reu:

EDNA ALVES DUARTE· OAB DF 64813· CPF 492.***.***-68

Reu:

DAGILA MAYA MESQUITA DE AGUIAR SOUZA· OAB DF 60201· CPF 050.***.***-70

Reu:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.860,44

Último movimento: Expedição de carta via correio. (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

VALERIA FERNANDA GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Autor:

PEDRO RAYMUNDO· OAB MG 62959

Autor:

KATIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 97315

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME BARQUETTE FERNANDES

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS FERNANDESCPF

LUCIA HELENA FERNANDES DE SOUZACPF

SONIA MARIA FERNANDES DE LIMACPF

ROSEMIR APARECIDA FERNANDES LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO VICTOR DE SOUZA· OAB MG 196717· CPF 081.***.***-45

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB MG 50985

Reu:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA

Outros

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES· OAB MG 109694

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE UBÁ; EXECUTADO: ODILON FERNANDES e outros Vista a parte ré acerca das fls 179 a 200. Adv - HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES, FLAVIO EDUARDO VICTOR DE SOUZA, GUILHERME DE OLIVEIRA ARRUDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tê (25/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

JOSE CARLOS FERNANDESCPF

LUCIA HELENA FERNANDES DE SOUZA

ROSEMIR APARECIDA FERNANDES LEITE

SONIA MARIA FERNANDES DE LIMA

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

FLAVIO EDUARDO VICTOR DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (23/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

JOSE CARLOS FERNANDESCPF

LUCIA HELENA FERNANDES DE SOUZA

ROSEMIR APARECIDA FERNANDES LEITE

SONIA MARIA FERNANDES DE LIMA

Advogados

Autor:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

FLAVIO EDUARDO VICTOR DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURO JUSTO PARMACPF

SANTA EDWIGES EMPREENDIMENTOS E PARTICIP IMOBIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107786

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO· OAB MG 66993

Último movimento: Juntada de documento (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURO JUSTO PARMACPF

SANTA EDWIGES EMPREENDIMENTOS E PARTICIP IMOBIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURO JUSTO PARMACPF

SANTA EDWIGES EMPREENDIMENTOS E PARTICIP IMOBIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107786

Autor:

NATALIA DO AMARAL· OAB MG 115474

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Último movimento: Remetidos os autos (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

LOURO JUSTO PARMACPF

SANTA EDWIGES EMPREENDIMENTOS E PARTICIP IMOBIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

NATALIA DO AMARAL· OAB MG 115474

Reu:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107786

Último movimento: Remetidos os autos (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVINIA LETICIA FERREIRA SILVACPF

IZABELA FERREIRA RODRIGUES CONDECPF

Reu

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA FERREIRA RODRIGUES CONDE· OAB MG 180894

Autor:

RHUAN CARLOS SOUZA CAMPOS· OAB MG 177661

Autor:

LUANA AMANCIO PAULA· OAB MG 177668

Reu:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA

Reu:

KATIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 97315

Reu:

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO· OAB MG 71128

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

+ outros advogados do reu

Outros

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES· OAB MG 109694

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GIOVANI ALEIXO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GIOVANI ALEIXO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Autor:

RENATO SALDANHA DE ARAGAO· OAB MG 144210

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Outros

ANA PAULA COUTINHO CANELA E SOUZA· OAB MG 620

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/01/2026)

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