Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

216 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 158.053,83

Autor

MARIA IVONEIDE GOMES SAMPAIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DA COSTA REIS· OAB PI 4840· CPF 935.***.***-34

Autor:

ANA CANDIDA ALMENDRA LAGES· OAB PI 21630· CPF 768.***.***-49

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das varas cíveis de Barras - PI (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 31.661,02

Autor

HELENICE ALVES DE ALMEDA SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FABRICIO DA COSTA REIS· OAB PI 4840· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2020

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 31.661,02

Autor

HELENICE ALVES DE ALMEDA SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FABRICIO DA COSTA REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2020

Distribuição

25/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENICE ALVES DE ALMEDA SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FABRICIO DA COSTA REIS· OAB PI 4840· CPF 935.***.***-34

Reu:

FABRICIO DA COSTA REIS· OAB PI 4840· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENICE ALVES DE ALMEDA SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FABRICIO DA COSTA REIS· OAB PI 4840· CPF 935.***.***-34

Reu:

FABRICIO DA COSTA REIS· OAB PI 4840· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Definitivo (21/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 42.119,00

Autor

MARIA LUCIA DOS SANTOS BARROSCPF

Reu

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACNPJ

ELETRO SERVICE

Advogados

Autor:

JOSE WALTERBY NUNES SILVA· OAB MA 15506· CPF 774.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAMOS DE TOLEDO CAMARGO· OAB SP 336268· CPF 322.***.***-76

Reu:

FABRICIO DA COSTA REIS· OAB PI 4840· CPF 935.***.***-34

Outros

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 42.119,00

Autor

MARIA LUCIA DOS SANTOS BARROSCPF

Reu

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACNPJ

ELETRO SERVICE

Advogados

Autor:

JOSE WALTERBY NUNES SILVA· OAB MA 15506· CPF 774.***.***-04

Reu:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Reu:

FERNANDA RAMOS DE TOLEDO CAMARGO· OAB SP 336268· CPF 322.***.***-76

Reu:

FABRICIO DA COSTA REIS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/04/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 31.661,02

Autor

FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FABRICIO DA COSTA REIS· OAB PI 4840· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 31.661,02

Autor

FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FABRICIO DA COSTA REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 57.393,64

Autor

JOSE RIBAMAR ALVES DA SILVACPF

Reu

JOSE POLICARPO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DA COSTA REIS· OAB PI 4840· CPF 935.***.***-34

Autor:

JUCYCLEID PEREIRA DA SILVA· OAB PI 15657· CPF 751.***.***-72

Reu:

ALYSSON FERNANDO PAIVA CHAVES· OAB MA 23325· CPF 050.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (20/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 57.393,64

Autor

JOSE RIBAMAR ALVES DA SILVACPF

Reu

JOSE POLICARPO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DA COSTA REIS

Autor:

JUCYCLEID PEREIRA DA SILVA· CPF 751.***.***-72

Reu:

ALYSSON FERNANDO PAIVA CHAVES· OAB MA 23325· CPF 050.***.***-25

Último movimento: Juntada de petição (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO DA COSTA REISCPF

Reu

JOSE POLICARPO DE MELO

Advogados

Autor:

ALYSSON FERNANDO PAIVA CHAVES· OAB MA 23325· CPF 050.***.***-25

Autor:

FABRICIO DA COSTA REIS· OAB PI 4840· CPF 935.***.***-34

Autor:

JUCYCLEID PEREIRA DA SILVA· OAB PI 15657· CPF 751.***.***-72

Reu:

ALYSSON FERNANDO PAIVA CHAVES· OAB MA 23325· CPF 050.***.***-25

Reu:

FABRICIO DA COSTA REIS· OAB PI 4840· CPF 935.***.***-34

Reu:

JUCYCLEID PEREIRA DA SILVA· OAB PI 15657· CPF 751.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO DA COSTA REISCPF

Reu

JOSE POLICARPO DE MELO

Advogados

Autor:

ALYSSON FERNANDO PAIVA CHAVES· OAB MA 23325· CPF 050.***.***-25

Autor:

FABRICIO DA COSTA REIS· OAB PI 4840· CPF 935.***.***-34

Autor:

JUCYCLEID PEREIRA DA SILVA· OAB PI 15657· CPF 751.***.***-72

Reu:

ALYSSON FERNANDO PAIVA CHAVES· OAB MA 23325· CPF 050.***.***-25

Reu:

FABRICIO DA COSTA REIS· OAB PI 4840· CPF 935.***.***-34

Reu:

JUCYCLEID PEREIRA DA SILVA· OAB PI 15657· CPF 751.***.***-72

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/01/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE DA CRUZ GOMESCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO DA COSTA REIS· OAB PI 4840· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de ata da audiência (03/05/2024)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

EDILENE RODRIGUES DE CARVALHO

Advogados

Reu:

FABRICIO DA COSTA REIS· OAB PI 4840· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000065743-0 (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSYANE DOS SANTOS BRAGA BASTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOICE ANNE DOS SANTOS BRAGA· OAB PI 9137· CPF 973.***.***-53

Autor:

FABRICIO DA COSTA REIS· OAB PI 4840· CPF 935.***.***-34

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PI 9814· CPF 322.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Sentença em 27/04/2026. (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo (artigo 1.012, caput, do CPC). Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias úteis (artigo 178, do CPC). Intimações necessárias. Cumpra-se. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador José Vidal de Freitas Filho Relator (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

ANA ANGELICA COIMBRA BARBOSACPF

Reu

REINALDO XIMENES DA SILVA

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN)

PREFEITO DE TERESINA - PIAUI

MUNICIPIO DE TERESINACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO DA COSTA REIS· OAB PI 4840· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/08/2004

Distribuição

27/08/2004

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MILTON OKANOCPF

KENYTI OKANOCPF

Reu

GOETHE ROMMEL MARTINS COELHO

M S MARQUES DA ROCHACNPJ

FRANCISCO ASSIS LIMACPF

LUIZ GONZAGA MIRANDA PORTELACPF

MUNICIPIO DE URUCUICNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA BERNARDETE STEFFEN WERNER· OAB PI 4242· CPF 447.***.***-34

Autor:

JOSINO RIBEIRO NETO· OAB PI 748· CPF 014.***.***-68

Autor:

ESDRAS OLIVEIRA COSTA BELLEZA DO NASCIMENTO· OAB PI 3678· CPF 821.***.***-30

Autor:

JOSE COELHO NETO· OAB PI 2143· CPF 064.***.***-00

Autor:

EURIPEDES MIGUEL FIDELIS· OAB SP 191268· CPF 745.***.***-59

Reu:

BRAULIO ANDRE RODRIGUES DE MELO· OAB PI 6604· CPF 012.***.***-13

Reu:

JADIR SANTOS SARAIVA· OAB PI 10220· CPF 133.***.***-87

Reu:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Reu:

FABRICIO DA COSTA REIS· OAB PI 4840· CPF 935.***.***-34

Reu:

CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO· OAB PI 701· CPF 151.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

KENYTI OKANOCPF

MILTON OKANOCPF

Reu

GOETHE ROMMEL MARTINS COELHO

LUIZ GONZAGA MIRANDA PORTELACPF

M S MARQUES DA ROCHACNPJ

FRANCISCO ASSIS LIMACPF

MUNICIPIO DE URUCUICNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS OLIVEIRA COSTA BELLEZA DO NASCIMENTO· OAB PI 3678· CPF 821.***.***-30

Autor:

ROSANGELA BERNARDETE STEFFEN WERNER· OAB PI 4242· CPF 447.***.***-34

Autor:

JOSINO RIBEIRO NETO· OAB PI 748· CPF 014.***.***-68

Autor:

EURIPEDES MIGUEL FIDELIS· OAB SP 191268· CPF 745.***.***-59

Autor:

JOSE COELHO NETO· OAB PI 2143· CPF 064.***.***-00

Reu:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Reu:

JADIR SANTOS SARAIVA· OAB PI 10220· CPF 133.***.***-87

Reu:

BRAULIO ANDRE RODRIGUES DE MELO· OAB PI 6604· CPF 012.***.***-13

Reu:

FABRICIO DA COSTA REIS· OAB PI 4840· CPF 935.***.***-34

Reu:

CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO· OAB PI 701· CPF 151.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (01/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal