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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

232 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 2.008.031,05

Último movimento: Decorrido prazo de NATANAEL GONCALVES GARCEZ em 06/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIORCPF

Reu

JANIO DE BRITO FONTENELLECPF

Advogados

Autor:

MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES· OAB MA 8850· CPF 677.***.***-68

Autor:

NATANAEL GONCALVES GARCEZ· OAB MA 9830· CPF 900.***.***-15

Autor:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES· OAB MA 9321· CPF 013.***.***-67

Autor:

GUSTAVO SANTOS GOMES· OAB MA 8696· CPF 003.***.***-22

Autor:

DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO· OAB PI 5005· CPF 936.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO· OAB PI 5005· CPF 936.***.***-15

Reu:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825649-14.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: REDEMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321-A, GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696-A, MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES - MA8850-A, NATANAEL GONCALVES GARCEZ - MA9830-A EXECUTADO: SPE ARPOADOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, DECTA ENGENHARIA LTDA, RAIMUNDO FRANCISCO LOBAO MELO REPRESENTADO: NEVES, FIGUEIREDO, CERQ... (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 71.536,02

Autor

CANUTO JOSE DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BONSUCESSO S.A.CNPJ

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO· OAB PI 5005

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND· OAB MG 62626· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 71.536,02

Autor

BANCO BONSUCESSO S.A.CNPJ

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

BANCO BONSUCESSO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

CANUTO JOSE DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

UILIAN MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

PEDRO FELIPE PEREIRA DA SILVA

MARCONDES DA SILVA FERREIRA

ADAO DIAS DE ARAUJOCPF

EZEQUIEL RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO· OAB PI 5005· CPF 936.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (07/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOACY LEITE NERYCPF

ERCILIA RODRIGUES NERYCPF

Reu

SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA LORENNA DE SOUSA ALENCAR· OAB PI 10638· CPF 662.***.***-72

Reu:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Reu:

DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO· OAB PI 5005· CPF 936.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/12/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVACPF

FRANCISCA MARIA LUSTOSACPF

MARIA LOURDES VIEIRACPF

VILMA RODRIGUES MORAIS DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE RAIMUNDO VIEIRA E SILVA TORANGA

HELENA MARIA GOMES

CONCEICAO DE MARIA AQUINO VIEIRA

Advogados

Autor:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Autor:

DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO· OAB PI 5005· CPF 936.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2006

Distribuição

04/04/2006

Valor

R$ 2.700,00

Autor

ANTONIO MENDES FRAZAOCPF

Reu

PEDRO CARVALHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

BARTOLOMEU BRANDAO CARDOSO· OAB PI 2087· CPF 152.***.***-15

Autor:

KASSIO FERREIRA DE SOUSA MATOS· OAB PI 14914· CPF 051.***.***-82

Reu:

CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO· OAB PI 3958· CPF 305.***.***-87

Reu:

DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO· OAB PI 5005· CPF 936.***.***-15

Reu:

KAROLINNA VASCONCELOS PEREIRA· OAB PI 7764· CPF 990.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

17/11/2024

Valor

R$ 147.718,31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LUIZ GONZAGA DE ANDRADE, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SANTOS ANDRADE APELADO: PATRI DEZENOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0031139-72.2014.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de APELAÇÕES CÍVEIS interposta por LUI... (05/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 147.718,31

Autor

PATRI DEZENOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LUIZ GONZAGA DE ANDRADECPF

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SANTOS ANDRADECPF

Reu

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SANTOS ANDRADECPF

LUIZ GONZAGA DE ANDRADECPF

PATRI DEZENOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ· OAB SP 299829· CPF 212.***.***-40

Autor:

PAULO HENRIQUE TAVARES· OAB SP 262735· CPF 285.***.***-21

Autor:

HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 222892· CPF 295.***.***-47

Autor:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Autor:

DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO· OAB PI 5005· CPF 936.***.***-15

Reu:

DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO· OAB PI 5005· CPF 936.***.***-15

Reu:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Reu:

PAULO HENRIQUE TAVARES· OAB SP 262735· CPF 285.***.***-21

Reu:

HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 222892· CPF 295.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DAVID CESAR DE AQUINO SILVA

Advogados

Reu:

DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO· OAB PI 5005· CPF 936.***.***-15

Reu:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID CESAR DE AQUINO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crime TentadoDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID CESAR DE AQUINO SILVA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 37.929,78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (19/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 37.929,78

Autor

JUCIARA S SILVA LTDACNPJ

ESFERA DISTRIBUIDORA DE GERADORES LTDACPF

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Reu

GEDEON CARDOSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RUBENILDO ALEXANDRE DE SOUSA· OAB PI 22877· CPF 021.***.***-09

Autor:

MARIA JOSE AREAS ADORNI· CPF 773.***.***-53

Autor:

RICARDO LEME PASSOS· OAB SP 164584· CPF 158.***.***-03

Autor:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO· OAB PI 5005· CPF 936.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (07/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUSTAVO SOUZA DE ALMENDRA GAIOSOCPF

Reu

FARFETCH.COM BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO· OAB PI 5005· CPF 936.***.***-15

Reu:

CAMILA ROCHA ARLEO BARBOSA· OAB BA 47116· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de FARFETCH.COM BRASIL SERVICOS LTDA em 07/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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