REPRESENTACOES 5054 LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

OLAVO XIMENES JUNIOR DE ALBUQUERQUE

JOSE XIMENES MACHADO

ALEXANDRE LEANDRO ARAUJO MACHADO

Advogados

Reu:

CARLOS ANTONIO ELIAS DOS REIS JUNIOR· CPF 735.***.***-15

Reu:

FRANCISCO ANTONIO ALVES FERNANDES· CPF 064.***.***-62

Reu:

WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR· CPF 258.***.***-20

Reu:

ONEZIMO CARLOS CARDOSO· CPF 107.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE LEANDRO ARAúJO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001506052013806006920250519074049 (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAVO XIMENES JUNIOR DE ALBUQUERQUE

Reu

ALEXANDRE LEANDRO ARAUJO MACHADO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

ANTONIO BASILIO CAVALCANTECPF

JOSE XIMENES MACHADO

NARCELIO GOMES CAVALCANTE

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO ALVES FERNANDES· CPF 064.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

WILLIAM SILVA DOS SANTOS· CPF 026.***.***-80

Último movimento: Remessa (29/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLAVO XIMENES JúNIOR DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ALEXANDRE LEANDRO ARAúJO MACHADOCPF

ANTONIO BASILIO CAVALCANTE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA DOS SANTOS· OAB CE 44335· CPF 026.***.***-80

Autor:

FRANCISCO ANTÔNIO ALVES FERNANDES· OAB CE 46714· CPF 064.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

WILLIAM SILVA DOS SANTOS· OAB CE 44335· CPF 026.***.***-80

Reu:

FRANCISCO ANTÔNIO ALVES FERNANDES· OAB CE 46714· CPF 064.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Olavo Ximenes Júnior de Albuquerque - Apelado: Alexandre Leandro Araújo Machado - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará - Assistente: Antonio Basilio Cavalcante - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0001506-05.2013.8.06.0069 - Apelação Criminal - Coreaú - Diante do exposto: (a) em atenção à determinação superior, nego seguimento ao recurso extraordinário, com amparo no art. 1.030, I, a, do CPC, por aplicação... (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ZUILA SEVERIANO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MASSAPE

Advogados

Autor:

WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR· OAB CE 5054· CPF 258.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPECNPJ

Reu

MARIA ZUILA SEVERIANO SILVACPF

Último movimento: Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão (10/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 7.167,60

Autor

MARIA DA SOLIDADE BRITO DE BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MASSAPECNPJ

Advogados

Autor:

WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR· OAB CE 5054· CPF 258.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ROZENIR RODRIGUES SOUZACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR· OAB CE 5054· CPF 258.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

SILVIA CARDOSO DE SOUZACPF

MARIA ROSIRENE DE ARAUJOCPF

MARIA JOSE BANDEIRA BARBOSACPF

FRANCISCO VAGNER FREIRECPF

MARIA LUCILANIA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR SACNPJ

FRANCISCA CLECIANE FERREIRA GRIGORIOCPF

FRANCISCO VAGNER FREIRECPF

MARIA ELIENE DO NASCIMENTO CARNEIROCPF

MARIA JOSE BANDEIRA BARBOSACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR· OAB CE 5054· CPF 258.***.***-20

Autor:

PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE· OAB CE 25092· CPF 010.***.***-00

Autor:

JEFFERSON DE OLIVEIRA SA· OAB CE 35357· CPF 601.***.***-21

Reu:

PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE· OAB CE 25092· CPF 010.***.***-00

Reu:

WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR· OAB CE 5054· CPF 258.***.***-20

Reu:

JEFFERSON DE OLIVEIRA SA· OAB CE 35357· CPF 601.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alistamento / Serviço EleitoralLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Sentença em 06/10/2025. Documento: 177259780 (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CELIO DE BRITO LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR· OAB CE 5054· CPF 258.***.***-20

Reu:

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR· OAB CE 45100· CPF 042.***.***-24

Reu:

ELISA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA· OAB CE 41289· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alistamento / Serviço EleitoralApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CELIO DE BRITO LIMACPF

Advogados

Autor:

WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR· OAB CE 5054· CPF 258.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 22-07-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 3001210-74.2023.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (10/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alistamento / Serviço EleitoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CELIO DE BRITO LIMACPF

Advogados

Autor:

WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR· OAB CE 5054· CPF 258.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 22-07-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 3001210-74.2023.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (10/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

ELISANGELA MARIA FURTUNA CARVALHOCPF

DOMINGOS LIMA NETOCPF

ANGELA MARIA ALVES SILVA ANGELOCPF

ROSELI SOUZA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MASSAPE

Advogados

Autor:

WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR· OAB CE 5054· CPF 258.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE

ROSELI SOUZA DA SILVACPF

ELISANGELA MARIA FURTUNA CARVALHOCPF

DOMINGOS LIMA NETOCPF

ANGELA MARIA ALVES SILVA ANGELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MASSAPECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (11/01/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CEZARIO DE MARIACPF

MARIA PIRES DA COSTACPF

ODECIO PEREIRA DA SILVACPF

MARIA DO LIVRAMENTO SILVACPF

SILVIA MARIA GADELHA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MASSAPE

Advogados

Autor:

WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR· OAB CE 5054· CPF 258.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 1.325.976,00

Autor

ANTONIA SILVANA SOUSA VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MASSAPE

Advogados

Autor:

WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR· OAB CE 5054· CPF 258.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA SILVANA SOUSA VASCONCELOSCPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MASSAPECNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (23/07/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIORCPF

ANTONIO EDMILSON DA SILVA TEOTONIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MASSAPE

Advogados

Autor:

WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR· OAB CE 5054· CPF 258.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDMILSON DA SILVA TEOTONIO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MASSAPECNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (14/05/2021)

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