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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 8.460,00

Autor

MARILIA MELO ROLIMCPF

Reu

FLAVIO SAMPAIO DECORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

REBECA TEIXEIRA DA SILVEIRA· OAB CE 22358· CPF 018.***.***-13

Autor:

PEDRO ARTURUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB CE 52886· CPF 072.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 57.020,00

Autor

JENNEFER MARIA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

FLAVIO SAMPAIO DECORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE LIMA ROCHA· OAB CE 35025· CPF 008.***.***-44

Autor:

MYLENA CRISTINA VERCOSA GOMES· OAB CE 35002· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Publicado Edital em 09/04/2026. Documento: 198770344 (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MYLENA CRISTINA VERCOSA GOMESCPF

PEDRO FELIPE LIMA ROCHACPF

Reu

FLAVIO SAMPAIO DECORACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE LIMA ROCHA· OAB CE 35025· CPF 008.***.***-44

Autor:

MYLENA CRISTINA VERCOSA GOMES· OAB CE 35002· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Petição (Resposta) (09/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

PLACAUTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA

Reu:

DAYVID RESENDE SAMPAIO· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

DIRETOR DO DETRAN DO RIO GRANDE DO NORTE

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

PLACAUTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DAYVID RESENDE SAMPAIO· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (12/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 16.399,00

Autor

SIMONE SOUZA ARAUJO SAMPAIOCPF

Reu

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.CNPJ

Outros

DAYVID RESENDE SAMPAIO· OAB CE 36274· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA VALCIDEA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Outros

ROBERTSON FARIAS ARAGAO· OAB CE 36275· CPF 644.***.***-91

DAYVID RESENDE SAMPAIO· OAB CE 36274· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2024. Documento: 87359935 (03/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Reu

SILAS BRAGA RAMOSCPF

IBADE - INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI

Autor:

CAMILA BONI BILIA

Reu:

DAYVID RESENDE SAMPAIO· OAB CE 36274· CPF 992.***.***-72

Reu:

ROBERTSON FARIAS ARAGAO· OAB CE 36275· CPF 644.***.***-91

Reu:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR

Último movimento: INCONSISTENTE (09/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 839.460,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

POLIGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Outros

DAYVID RESENDE SAMPAIO· OAB CE 36274· CPF 992.***.***-72

JOSE SANTANA DE MACEDO· OAB CE 38288· CPF 004.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 199138402 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 527,71

Autor

MARIA IRANIR FARIASCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - UVACNPJ

REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU

Outros

ROBERTSON FARIAS ARAGAO· OAB CE 36275· CPF 644.***.***-91

DAYVID RESENDE SAMPAIO· OAB CE 36274· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WENEFRIDO MELLO NETOCPF

Reu

MVC FéRIAS E EMPREENDIMENTOS TURíSTICOS E HOTELARIA LTDACNPJ

Outros

ANA LETICIA CARNEIRO VASCONCELOS· OAB CE 42061

DAYVID RESENDE SAMPAIO· OAB CE 36274· CPF 992.***.***-72

ROBERTSON FARIAS ARAGAO· OAB CE 36275· CPF 644.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de WENEFRIDO MELLO NETO em 25/01/2024 23:59. (27/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 4.770,44

Autor

VANIA LAELIA MATOS PESSOACNPJ

Reu

EVARISTO SALVADOR DA CRUZ FILHOCPF

EVELINE MELO SALVADORCPF

PARAISO DOS PASSAROS LTDACNPJ

Outros

ROBERTSON FARIAS ARAGAO· OAB CE 36275· CPF 644.***.***-91

DAYVID RESENDE SAMPAIO· OAB CE 36274· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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