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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 16.199,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RESICOLOR COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

RICHARDY ESPINDOLA SILVA· OAB SC 21733

Autor:

EDUARDO ESPINDOLA SILVA· OAB SC 19294· CPF 028.***.***-30

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 22919· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Definitivo (04/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 16.199,50

Último movimento: Juntada de Certidão (17/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RESICOLOR COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 22919· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA C/C ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por RESICOLOR COMERCIAL LTDA objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica tributária com o ente público a partir de 09/2015 e a consequente b... (17/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESICOLOR COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 22919· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Documento (17/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RESICOLOR TINTAS E VERNIZES LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 22919· CPF 034.***.***-30

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 22919· CPF 034.***.***-30

Reu:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5030765-81.2019.4.04.7200/SC IMPETRANTE: RESICOLOR TINTAS E VERNIZES LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO RONCHI FARIAS (OAB SC022919) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Requeiram, querendo, o que entenderem de direito. 3. Nada requerido, arquivem-se. (27/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RESICOLOR TINTAS E VERNIZES LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 22919· CPF 034.***.***-30

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (05/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RESICOLOR TINTAS E VERNIZES LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 22919· CPF 034.***.***-30

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5029113-92.2020.4.04.7200/SC IMPETRANTE: RESICOLOR TINTAS E VERNIZES LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO RONCHI FARIAS (OAB SC022919) DESPACHO/DECISÃO Após o trânsito em julgado e de modo a satisfazer as exigências do Fisco para consolidação de seus débitos na via administrativa, vem a parte impetrante desistir da execução judicial do direito reconhecido nestes autos. Dispõe a Instrição Normativa nº 2055/2021: Art. 102. Na hipótese de... (02/10/2025)

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