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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA MARIA MIãO FRANCO DE OLIVEIRACPF

ALTEVIR FRANCO DE OLIVEIRACPF

Reu

RESIDENCIAL JARDIM CANADA ARARAS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Reu:

JURANDIR CARNEIRO NETO· OAB SP 85822· CPF 036.***.***-60

Reu:

VANESSA ZAMBON· OAB SP 226773· CPF 220.***.***-00

Reu:

DAVI ARTUR PERINOTTO· OAB SP 257617· CPF 278.***.***-80

Reu:

ANSELMO MALVESTITI· OAB SP 242109· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALTEVIR FRANCO DE OLIVEIRACPF

ANA MARIA MIãO FRANCO DE OLIVEIRACPF

Reu

RESIDENCIAL JARDIM CANADA ARARAS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Reu:

VANESSA ZAMBON· OAB SP 226773· CPF 220.***.***-00

Reu:

DAVI ARTUR PERINOTTO· OAB SP 257617· CPF 278.***.***-80

Reu:

JURANDIR CARNEIRO NETO· OAB SP 85822· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL JARDIM CANADA ARARAS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTIAN DEL BEL· OAB SP 303962· CPF 228.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA MIãO FRANCO DE OLIVEIRACPF

ALTEVIR FRANCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL JARDIM CANADA ARARAS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTIAN DEL BEL· OAB SP 303962· CPF 228.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA MIãO FRANCO DE OLIVEIRACPF

ALTEVIR FRANCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA MIãO FRANCO DE OLIVEIRACPF

ALTEVIR FRANCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL JARDIM CANADA ARARAS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTIAN DEL BEL· OAB SP 303962· CPF 228.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENA DA SILVA SOUSACPF

VITOR DO NASCIMENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR DE ALMEIDA GOUVEIA· OAB SP 504840· CPF 498.***.***-39

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENA DA SILVA SOUSACPF

VITOR DO NASCIMENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR DE ALMEIDA GOUVEIA· OAB SP 504840· CPF 498.***.***-39

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL JARDIM CANADA ARARAS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JURANDIR CARNEIRO NETO· OAB SP 85822· CPF 036.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI ROQUECPF

SANDRA KARINA SOARES DE SOUZA ROQUECPF

Reu

RESIDENCIAL JARDIM CANADA ARARAS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO JOSE PALERMO· OAB SP 11834· CPF 015.***.***-34

Autor:

EUCLIDES BECKMAN JUNIOR· OAB SP 317810· CPF 266.***.***-37

Reu:

JURANDIR CARNEIRO NETO· OAB SP 85822· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL JARDIM CANADA ARARAS SPE LTDACNPJ

Reu

ADALBERTO PINTO GONCALVESCPF

PRISCILA CANDIDO RIBEIRO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA ZAMBON· OAB SP 226773· CPF 220.***.***-00

Autor:

CAMILA RUSSO DE ARRUDA CARPINI· OAB SP 275995· CPF 282.***.***-80

Autor:

DAVI ARTUR PERINOTTO· OAB SP 257617· CPF 278.***.***-80

Autor:

MIRIAN BARRETA PALLA· OAB SP 302084· CPF 357.***.***-30

Autor:

FERNANDA CRISTIAN DEL BEL· OAB SP 303962· CPF 228.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL CORLATTI D`ORNELLAS· OAB SP 232002· CPF 273.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO PINTO GONCALVESCPF

PRISCILA CANDIDO RIBEIRO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CORLATTI D`ORNELLAS· OAB SP 232002· CPF 273.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL JARDIM CANADá ARARAS SPE LTDA

Reu

ADALBERTO PINTO GONçALVES

Advogados

Autor:

RAFAEL CORLATTI D`ORNELLAS· OAB SP 232002· CPF 273.***.***-40

Autor:

MIRIAN BARRETA PALLA· OAB SP 302084· CPF 357.***.***-30

Autor:

CAMILA RUSSO DE ARRUDA CARPINI· OAB SP 275995· CPF 282.***.***-80

Autor:

DAVI ARTUR PERINOTTO· OAB SP 257617· CPF 278.***.***-80

Autor:

JURANDIR CARNEIRO NETO· OAB SP 85822· CPF 036.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL CORLATTI D`ORNELLAS· OAB SP 232002· CPF 273.***.***-40

Reu:

MIRIAN BARRETA PALLA· OAB SP 302084· CPF 357.***.***-30

Reu:

CAMILA RUSSO DE ARRUDA CARPINI· OAB SP 275995· CPF 282.***.***-80

Reu:

DAVI ARTUR PERINOTTO· OAB SP 257617· CPF 278.***.***-80

Reu:

JURANDIR CARNEIRO NETO· OAB SP 85822· CPF 036.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 170.000,00

Autor

MURILO GODINHO MACANCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

RESIDENCIAL PORTAL DAS ARARAS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR DAL POZZO MIGUEL· OAB SP 406364· CPF 395.***.***-20

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE SOARES FERREIRA· OAB SP 254479· CPF 029.***.***-35

Reu:

DANIEL MARCELINO· OAB SP 149354· CPF 088.***.***-77

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (05/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO GODINHO MACANCPF

Reu

RESIDENCIAL PORTAL DAS ARARAS SPE LTDACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 170.000,00

Autor

MURILO GODINHO MACANCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

RESIDENCIAL PORTAL DAS ARARAS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR DAL POZZO MIGUEL· OAB SP 406364· CPF 395.***.***-20

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE SOARES FERREIRA· OAB SP 254479· CPF 029.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO GODINHO MACANCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR DAL POZZO MIGUEL· OAB SP 406364· CPF 395.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SOARES FERREIRA· OAB SP 254479· CPF 029.***.***-35

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

JOAO VITOR DAL POZZO MIGUEL· OAB SP 406364· CPF 395.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SOARES FERREIRA· OAB SP 254479· CPF 029.***.***-35

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

DANIEL MARCELINO· OAB SP 149354· CPF 088.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MURILO GODINHO MACAN Advogado do(a) AUTOR: JOAO VITOR DAL POZZO MIGUEL - SP406364 REU: RESIDENCIAL PORTAL DAS ARARAS SPE LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, SADI BONATTO - PR10011 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE SOARES FERREIRA - SP254479, DANIEL MARCELINO - SP149354 A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a PORTARIA Nº 40/2021( Art. 1º, inciso XXIX), deixo d... (14/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO GODINHO MACANCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR DAL POZZO MIGUEL· OAB SP 406364· CPF 395.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SOARES FERREIRA· OAB SP 254479· CPF 029.***.***-35

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

JOAO VITOR DAL POZZO MIGUEL· OAB SP 406364· CPF 395.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SOARES FERREIRA· OAB SP 254479· CPF 029.***.***-35

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

DANIEL MARCELINO· OAB SP 149354· CPF 088.***.***-77

Último movimento: Por decisão judicial (05/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 11.595,18

Autor

RESIDENCIAL PORTAL DAS ARARAS SPE LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

VINICIUS THOMAZ DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOARES FERREIRA· OAB SP 254479· CPF 029.***.***-35

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

MICHELE SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 437758· CPF 153.***.***-17

Reu:

THIAGO VINICIUS RODRIGUES· OAB SP 317257· CPF 315.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 11.595,18

Autor

RESIDENCIAL PORTAL DAS ARARAS SPE LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

VINICIUS THOMAZ DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOARES FERREIRA· OAB SP 254479· CPF 029.***.***-35

Autor:

DANIEL MARCELINO· OAB SP 149354· CPF 088.***.***-77

Reu:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA· CPF 874.***.***-72

Reu:

MICHELE SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 437758· CPF 153.***.***-17

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

THIAGO VINICIUS RODRIGUES· OAB SP 317257· CPF 315.***.***-39

Reu:

ANDRE THOMAZ DA SILVA· CPF 320.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (10/07/2024)

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